DT NOTA TÉCNICA 2021.004

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A Nota Técnica 2021.004 divulga novas regras de validação e novos campos.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

Ambiente de Homologação (Ambiente de Teste das empresas): 14/03/2022
Ambiente de Produção: 16/05/2022

Alterações NT 2021.004:

• Inclusão do campo Tipo do Ato Concessório (campo: tpAto) no Grupo de Informações Adicionais da NF-e (campo: infAdic)
  Esse campo, que fica por sua vez dentro do Grupo de Processo Referenciado (campo: procRef) visa trazer uma identificação a mais para os Atos Concessórios cujo indicador de origem do processo (campo: indProc) seja informado como originado na Sefaz (indProc = 0).

• Criação da Regra de Validação X03-30
  Regra de Validação para proibir o preenchimento do grupo de transporte (campo: transporta) quando informado na Modalidade do Frete que não houve transporte (campo: modFrete = 9).

• Inclusão do grupo de FCP ST no Grupo de Partilha do ICMS (Grupo N10a)
  Essa alteração tornou-se necessária com a publicação do Decreto 8.242 de 2021 do Estado do Paraná que institui a cobrança do Fundo de Combate à Pobreza nas operações com veículos automotores novos sujeitos a Substituição Tributária. Como não havia as tags específicas de FCP neste grupo tornou-se necessária essa alteração que poderá ser aproveitada futuramente para outras UF que optarem por fazer esta cobrança.
  
  

• Inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco (para o item da NF-e)
  Grupo criado para Observações de uso livre do Fisco e do Contribuinte, de forma semiestruturada, a exemplo do que ocorre no grupo de Informações Adicionais da NF-e ampliando a utilização para que possa ocorrer a nível de item. 

03. SOLUÇÃO

Para atendar a NT 2021.004, as alterações abaixo foram realizadas:

• CD4035A: foram adicionados os Tipos de Atos Concessórios que devem ser informados quando o Indicador de Origem do Processo for Sefaz.
• Os adapters axsep037imprimexml e axsep037imprimetxt foram alterados para proibir o preenchimento do grupo de transporte quando informado na Modalidade do Frete que não houve transporte. 
• Os adapters foram alterados para gerar as tags vBCFCPST, pFCPST e vFCPST, porém não iremos gerar essas informações pelo produto padrão. Apenas disponibilizamos os campos na tabela temporária ttICMSPart para serem gerados via específico.
• Para atender a inclusão do Grupo Observações de uso livre do Fisco, foram disponibilizadas as tabelas temporárias ttDetObsFisco e ttDetObsCont. As tabelas temporárias não serão alimentadas pelo produto padrão.

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• DT Geração grupo Medicamento e Rastreabilidade