CREDPRES - Incentivo à Produção e Industrialização do Leite do Estado de Minas Gerais

01. VISÃO GERAL

Está disponível o cálculo Crédito Presumido de ICMS, conforme o artigo 75, inciso XXXII do RICMS do Estado de Minas Gerais, na rotina de inclusão de NF Manual de Saída (MATA920).

Aplicabilidade;
Crédito Presumido de ICMS – Art. 75, XXXII do RICMS/MG

02. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

 Copie o arquivo P9AUTOTEXT para o diretório correspondente \SYSTEM\

 Importante:
É necessária a aplicação do compatibilizador UPDDISTR para a criação automática dos campos abaixo. Para mais informações, consulte o Boletim Técnico “UPDDISTR– Atualização da Base Fiscal”.

 1.   No Configurador, acesse Base de Dados / Dicionário / Base de Dados e verifique os campos a seguir:

Procedimentos para Utilização

 1.   No módulo Livros Fiscais, acesse Atualizações / Cadastro / Tipos de Ent/Saída (MATA080).
2.   Configure o TES a ser utilizado, para que os valores sejam calculados automaticamente.
3.   No campo Crédito Presumido (F4_CRDPRES), informe o percentual que deve ser utilizado para o cálculo do crédito presumido (2,5%).
4.   Verifique, na rotina de Apuração de ICMS (MATA953), que é gerado o subitem “006.02- Credito Presumido Art.75, XXXII do RICMS/MG” referente ao valor de crédito Presumido.
       Observação:
O cálculo do Crédito Presumido na NF Manual de Saída (MATA920) é feito da seguinte maneira: valor do Crédito Presumido para Apuração = valor da operação x crédito presumido.
No campo Agreg CrdPre (F4_AGREGCP), informe “Não”, para que o valor do Crédito Presumido não seja somado/agregado ao valor total da Nota Fiscal.

CADASTRO DE TES-TIPOS DE SAÍDA

1.Acesse o Cadastro de TES(MATA080)e atribua o percentual do crédito no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES).

2.Após  atribuir  o  percentual,  informe  através  do  campo Tp  Cred  Pres  (F4_TPCPRES)como  será  a  forma  do cálculo do crédito presumido, por meio das seguintes opções disponíveis:

C=Cred.Tot.oper. -Esta  opção  considera  para  base  de  cálculo  do  crédito  presumido,  o  valor  total  da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres. Exemplo de cálculo:Valor da operação = R$ 1.000,00Percentual no campo Crd. Pres. = 9%Cálculo do crédito presumido: 1.000,00 * 9% = 90,00

B=Cred. BC ICMS –Esta  opção considera para base de  cálculo do crédito presumido, o valor da base de cálculo do ICMS. Exemplo de cálculo:Valor da operação = R$ 1.000,00Base de cálculo do ICMS = 1.000,00Percentual no campo Crd. Pres. = 20%Cálculo do crédito presumido: 1.000,00 * 20% = R$ 200,00Valor do crédito presumido = R$ 200,00

Importante; Caso  considere  o  IPI  na  base  de  cálculo  do  ICMS  o  cálculo  do  valor  do  crédito  presumido  seria  conforme exemplo abaixo:Valor da operação = R$ 1.000,00Valor do IPI = R$100,00Base de cálculo do ICMS = 1.100,00, Percentual no campo Crd. Pres. = 5%Cálculo do crédito presumido: 1.100,00 * 5% = R$ 55,00Valor do crédito presumido = R$ 200,00

R=Cred.BC ICMS C/R -Esta opção considera para base  de cálculo do crédito presumido, o valor da base de cálculo do ICMS, e também subtrai do valor total da operação o valor do crédito presumido calculado. Exemplo de cálculo:Valor da operação = R$ 1.000,00Base de cálculo do ICMS = 1.000,00Percentual no campo Crd. Pres. = 9%Cálculo do crédito presumido: 1.000,00 * 9% = R$ 90,00Valor da operação após cálculo do crédito presumido = R$ 910,00

F=Tot.Oper.Lim.Fret./Paut.-Esta  opção  considera  para  base  de  cálculo  do  crédito  presumido,  o  valor total da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES). Para esta opção o valor do crédito presumido será limitado até o valor do frete da operação, ou seja, se o valor do crédito presumido  for  maior  que  o  valor  do  frete,  então  o  valor será  o  mesmo  valor  do  fretee, se  não  houver frete,o crédito presumido não será calculado. Exemplo de cálculo:Valor da operação = R$ 1.000,00Valor de frete da operação =50Base de cálculo do ICMS = 1.050,00Percentual no campo Crd. Pres. = 12,20%Cálculo do Crédito Presumido: 1.050,00 * 12,20% = R$ 128,10Valor do crédito presumido = R$ 128,10Como  o  valor  do  crédito  presumido  foi  maior  que  o  valor  do  frete,  por  este motivo  o  valor  do  crédito presumido será de R$ 50,00 e não de R$ 128,10.

Importante: Para esta opção e para o estado de Santa Catarina (MV_ESTADO=SC), o valor do crédito presumido continuará sendo limitado  até  o  valor  do  frete  da  operação,  porém,  caso  a  operação seja  de  pauta,  também  limitará  o valor do crédito presumido pelo valor de pauta de ICMS.

M=Cred.Val.Merc.-Esta  opção  considera  para  base  de  cálculo  do  crédito  presumido    o  valor  da mercadoria da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES). Exemplo de cálculo:Valor da Mercadoria = R$ 1.000,00Valor do ICMS-ST = R$ 1.185,00Base de cálculo do ICMS = R$ 1.185,00Percentual no campo Crd. Pres. = 7%Cálculo do Crédito Presumido: 1.000,00 * 7% = R$ 70,00Valor do crédito presumido = R$ 70,00

N=Val.ICMS-Esta  opção  considera  para a base  de  cálculo  do  crédito  presumido o  valor  do  ICMS  da operação, aplicando o percentual informado no campo Crd. Pres.(F4_CRDPRES).Exemplo de cálculo:Valor da Mercadoria = R$ 1.000,00Base de cálculo do ICMS = R$ 1.000,00Valor do ICMS = R$ 180,00Percentual no campo Crd. Pres. = 7%Cálculo do Crédito Presumido: 180,00 * 7% = R$ 12,60Valor do crédito presumido = R$ 12,60

O cálculo das opções N e M é executado por meio da combinação dos campos Crd. Pres.(F4_CRDPRES)e Tp Cred Pres (F4_TPCPRES).Desta forma, no cadastro de TES (MATA080)serão definidos o percentual e ainda a forma de cálculo do crédito presumido. Este  cálculo  pode  ser  feito  independente  do  Estado  do  contribuinte,  tanto  para  as operações  de  entradas quanto para as operações de saídas. O  valor  do  crédito  presumido  será  gravado  na  tabela Livros  Fiscal  (SF3)  no  campo Crédito  Presumido (F3_CRDPRES)e na tabela Livro Fiscal por Item de Nota fiscal SFT no campo Crédito Presumido (FT_CRDPRES)e será demonstrado na apuração de ICMS em Informações Complementares.

Importante: Esta  nova  regra  de  cálculo  somente  será  efetuada  se  ambos  os  campos Crd.  Pres.  (F4_CRDPRES)e Tp  Cred Pres (F4_TPCPRES)estiverem preenchidos. Se o campo Tp Cred Pres (F4_TPCPRES)não for preenchido, o cálculo do crédito presumido seguirá as regras já existentes no Sistema (legado).

APURAÇÃO DE ICMS

1.No módulo Livros  Fiscais  (SIGAFIS)acesse Miscelânea  /  Apurações  /  Apuração  de  ICMS  (MATA953) e preencha as respectivas perguntas.2.Após o processamento da rotina é exibido o valor do Crédito Presumido e será apresentado no folder de:Informações Complementares, linha 025 Crédito Presumido.

03. TABELAS UTILIZADAS