Pacote Joaquim Levy Lei nº 13097 - Alíquotas de PIS/COFINS diferenciadas

CONTEÚDO

Visão Geral
Exemplo de utilização
Tela Joaquim Levy
1. Outras Ações / Ações relacionadas
Tela Joaquim Levy
1. Principais Campos e Parâmetros
Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

Recurso disponibilizado em atendimento a Lei nº 13097 de 19/03/2015: PACOTE JOAQUIM LEVY COM FRETE, diante da necessidade de ter para os produtos adquiridos para o atacado da empresa uma definição de PIS/COFINS e para o mesmo produto quando comprado para o Varejo outra definição.

1. Desconto de IPI de 22% em 2015 e 25% em 2016: Quando o Fabricante vender para o Varejo tem desconto/abatimento. Quando o Fabricante vender para o Atacadista não tem desconto.

2. PIS e COFINS, conforme entendimento:

Venda do fabricante para varejista com alíquotas de PIS: 1,86% e COFINS: 8,54%, com conceito monofásico.

Venda do fabricante para atacadista com alíquotas de PIS: 2,32% e COFINS: 10,68%, com conceito não cumulativo (débito com compensação dos créditos).

3. Frete - Tanto no fabricante como atacadista o valor de frete tem que integrar na base de calculo do PIS/COFINS. Não haverá regulamentação, será taxativa em 01/05/2015.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

As parametrizações foram disponibilizadas em duas etapas, conforme documentações a seguir:

Requisito 137835 - 1ª parte

Devido a urgência da lei que entrará em vigor em 01/05/15 foram tratados primeiramente os seguintes pontos:

- Criar configuração na empresa para indicar se a empresa será Atacado ou Varejo (PIS/COFINS e IPI).
- Cadastro da tabela para configurar a parametrização de PIS/COFINS e IPI de acordo com a nova lei.
- Associação da família/divisão para indicar qual tabela será utilizada para cálculo dos impostos.
- Tratamento dos novos cálculos no Recebimento de Mercadorias, Conferência de Cargas, Devolução Fornecedor, Tabela de Custos e Importação XML (verificar inconsistência).
- Tratamento na função fmap_piscofinstribut.

Neste primeiro momento não tratou-se o cálculo de IPI, este deverá ser configurado na Tabela de Custos. Também não será tratado todos os lugares que calcula PIS/COFINS, sendo dado prioridade os lugares que são necessários para o cliente operar.

Os demais pontos serão analisados e estimados posteriormente.

Documentação Parte 1

Requisito 139152 - 2ª parte

Implementado ajustes na aplicação que foi desenvolvida através dos requisitos 136705 / 137835 para que ao emitir nota fiscal onde os valores de CST de PIS e COFINS tenha sido calculado com o valor 'Mínimo' cadastrado na aplicação, seja outro CST do que quando for calculado pela alíquota normal de PIS/COFINS também configurado na tabela.

Implementado na aplicação MAP00610 (Tabela de IPI/PIS/COFINS) os seguintes processos:
1 - Em 'Saída', campos CST de PIS e COFINS, estender este nome para a coluna 'Natureza da Receita' e também Alterar o nome para 'Saída (alíquotas ad valorem específicas').
2 - Implementar outros campos para informra CST de PIS e COFINS e também 'Natureza da Receita' e para estas novas colunas implementadas colocar o nome de 'Saída (Tributação sobre Pauta Mínima'). Para cadastro da Natureza de receita, seguir as mesmas regras já existentes para as colunas atuais.
3 - Ao inserir um determinado CST para um dos dois campos PIS/COFINS, se um dos dois campos estiver null, continuar apresentando a mensagem 'Os CSTs de entrada para PIS e COFINS devem ser iguais. Verifique! Deseja continuar?' se o usuário clicar em sim, já setar para o campo de CST que estiver null o mesmo valor do campo que foi preenchido. Aplicar esse tratamento para os CST de saída (Valorem específicas ) e também para as novas colunas que serão criadas conforme solicitação do ponto 2.
4 - Para os ajustes acima do ponto 1 e 2 considerar a seguinte regra:
4.1 - Quando o sistema calcular os valores de PIS e COFINS com base no valor mínimo, deverá utilizar os valores cadastrados dos novos campos de CST que será implementado na aplicação conforme ponto 2.
4.2 - Quando o sistema calcular os valores de PIS e COFINS com base na regra normal, ou seja, não enquadrar os valores com base no mínimo, deverá considerar os dados de CST que estão cadastrados conforme ponto 1 deste requisito.

5 - Toda movimentação de nota fiscal de entrada e saída, deverá checar se para o produto movimentado possui natureza de receita cadastrada para o mesmo e caso tenha gravar o código da natureza nas tabela de itens. (mfl_dfitem.codnatrec e mlf_nfitem.codnatrec).

Documentação Parte 2

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Outras Ações / Ações relacionadas

Não há.

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Principais Campos e Parâmetros