O Atestado de Saúde Ocupacional - ASO é uma declaração médica que indica se o trabalhador está em condição (apto) ou não (inapto) de realizar determinada atividade ou função.

 ASO Obrigatórios

• Exames periódicos.
• Exame de mudança de função.
• Exame de retorno ao trabalho.
• Exame demissional.

eSocial

As informações relativas ao exame médico admissional de um empregado devem ser enviadas no mesmo prazo de envio do evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador), enquanto os demais exames médicos podem ser enviados até o dia 15 do mês subsequente ao da realização do correspondente exame.

Informações que compõe o ASO e deve ser preenchidos.

• CPF e PIS: Preencher o CPF e PIS do trabalhador.
• Data do ASO.
• Tipo do ASO (adm, per, dem, RT, MF).
• Resultado do ASO (Apto ou Inapto).
• Data do exame realizado: Data igual ou anterior à data do ASO.
• Código do exame: Tabela 27.
•  Matrícula do empregado para o eSocial.

Complemento de leitura sugerimos;

https://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=235333306

Preenchimento do resultado do ASO, devem ser adotados as seguintes diretrizes, informando se o trabalhador está 1- Apto e 2- Inapto.

Exames Complementares

Devem ser obrigatoriamente informados os exames previstos nos quadros I e II da NR–07 do MTE , conforme o risco ao qual o trabalhador está exposto, além dos demais exames obrigatórios previstos na legislação e os complementares.

Preenchimento dos resultados dos exames complementares

O campo {indResult}, que serve para informar os resultados dos exames, não é de preenchimento obrigatório, tendo em vista que essa é uma questão íntima e pessoal de cada pessoa. Caso o trabalhador autorize o preenchimento, devem ser adotadas as seguintes diretrizes: