CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Implementada na rotina Instruções Normativas (MATA950) o Documento Eletrônico de Informações Fiscais - DIF, para a geração do arquivo magnético no Estado de Tocantins (TO), conforme art. 220 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 2.912/06, de 29/12/2006 e Portaria SEFAZ nº 1.554, de 29 de Dezembro de 2011 (Anexos I, II e III).
02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO
1. Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração DIFTO.INI
2. Certifique-se que a filial (SIGAMAT) esteja localizada no Tocantins e que a Inscrição Estadual utilizada seja inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do Tocantins: CCI – TO.
3. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o parâmetro a seguir, para indicar se o declarante é ou não optante pelo Simples Nacional:
Nome | MV_SIMPLES |
Tipo | Caractere |
Conteúdo | S |
Descrição | Determina se a Filial do Declarante se enquadra no Simples Nacional. |
Importante
A configuração deste parâmetro influencia nos valores apresentados pelos segmentos C (campos C8 e C9), D (campos D8 e D9), E (campos E8 e E9), F (campos F9, F10 e F11) e K (campos K9 e K10). Com exceção dos campos C9 e D9, nenhum dos outros campos será preenchido se este parâmetro estiver configurado como S, ou seja, se o declarante se enquadrar no Simples Nacional.
03. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO
- No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/Arq. Magnéticos/Instr.Normativas (MATA950).
- É exibida a tela Instruções Normativas com o campo Param.,. No campo Instr. Normativa? deve conter, obrigatoriamente, a opção DIFTO e nos campos Arq. Destino? e Diretório?, respectivamente, o nome do arquivo que será gerado e o local onde será gravado.
- Ao clicar em Ok, o sistema retornará para a tela anterior. Clique em Ok para que a tela Processamento da DIF – DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES FISCAIS seja aberta.
- Clique em Avançar. São apresentadas opções de irão compor o cabeçalho do arquivo magnético. As opções de informações são:
Informações necessárias para o preenchimento do Registro H (passo 1)
- Período de Referência: Informar o ano de referência do arquivo
- Retificação: selecione N - não ou S - sim
- Atividade Econômica Principal: Informar a atividade econômica
- Tipo de Estabelecimento: 1 - Único 2 - Matriz, 3 - Filial
- Finalidade: 1 - Informação Anual, 2 - Baixa Voluntária, 4 - Suspensão Voluntária
- Tipo de Escrituração: 1 - Fiscal, 2 - Contábil
- Regime de Apuração: 3 - Normal, 4 - Simples Nacional
- Gerar Segmento G: 1 - Sim, 2 - Não
- Versão: Informar a versão atual do arquivo
Exemplo de utilização da Wizard:
O campo Versão deve ser preenchido com a informação disponível no Layout Arquivo Texto DIF Eletrônico - versão 2023:
http://dif.sefaz.to.gov.br/DownLoad/LeiauteDIF2023.pdf
Informações necessárias para o preenchimento do Registro H (passo 2)
- Período fiscal de referência inicial: Preencher o período inicial
- Período fiscal de referência final: Preencher o período final
- CPF do contador
- Responsável:
- Saldo inicial de caixa
- Saldo final de caixa
- Valor de patrimônio líquido
Informação do bloco Classificação de CFOPs x Tipos de Entrada (passo 3)
- Tipo 01 - Compras
- Tipo 02 - Transferências
- Tipo 03 - Vendas Canceladas
- Tipo 04 - Transportes
- Tipo 05 - Comunicações
- Tipo 06 - Energia Elétrica
- Tipo 07 - Diferencial de Alíquota
- Tipo 08 - Compras para Ativo Permanente
- Tipo 09 - Compras para Uso e Consumo
- Tipo 10 - Aquis. de Serv. Trib pelo ICMS:
- Tipo 11 - Outras Entradas
Informação do bloco Classificação de CFOPs x Tipos de Saída (passo 4)
- Tipo 01 - Vendas
- Tipo 02 - Transferências
- Tipo 03 - Compras Canceladas
- Tipo 04 - Energia Elétrica
- Tipo 05 - Comunicações
- Tipo 06 - Transportes
- Tipo 07 - Vendas do Ativo Permanente
- Tipo 08 - Vendas de Material p/ Uso e Consumo
- Tipo 09 - Prest de Serv Trib pelo ICMS
- Tipo 10 - Outras Saídas
Clique em Finalizar. O sistema iniciará a criação do arquivo com o nome e no local indicado.
Importante
Ao finalizar a geração, é necessário importar o arquivo gerado no validador da DIF-TO. Este validador tem como objetivo gerar um novo arquivo, que deverá ser transmitido à Secretaria da Fazenda. Para obter o software e transmitir o arquivo gerado, acesse a página: http://dif.sefaz.to.gov.br/
04. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Segmento A
Identificação do Contribuinte.
Segmento B
Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte.
Segmento C
Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte.
O segmento C detalha as entradas de mercadorias ou aquisição de serviços no estabelecimento do contribuinte dividindo-as em tipos de entradas, conforme a tabela presente no item 3.3.1 do leiaute DIF eletrônico:
01 – Compras.
02 – Transferências.
03 – Vendas Canceladas.
04 – Transportes.
05 – Comunicações.
06 – Energia Elétrica.
07 – Diferencial de Alíquota.
08 – Compras Para Ativo Permanente.
09 – Compras de Material para Uso e Consumo.
10 – Aquisições de Serviços Tributados pelo ICMS.
11 – Outras Entradas.
Para enquadrar cada movimentação no tipo correspondente, o sistema irá considerar o CFOP da operação. Os CFOPs que integram cada tipo de entrada estão descritos no item Segmentos C e E – CFOP's Por Tipo de Movimentação deste documento.
Segmento D
Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas por Unidade de Federação.
O segmento D detalha as entradas de mercadorias ou aquisição de serviços no estabelecimento do contribuinte dividindo-as por Unidade da Federação (UF). O leiaute da DIF-TO determina um código próprio para cada UF de origem. Estes códigos podem ser consultados no item 3.4.1 – Tabela UF – Para Preenchimento do Campo D4 do leiaute da DIF-TO, disponibilizado no site da SEFAZ do Tocantins
Importante
O campo D10 – Petróleo/Energia receberá os valores das movimentações com CFOP terminado em: 251, 252, 253, 254, 255, 256 e 257.
Segmento E
Saída de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte
O segmento E detalha as saídas de mercadorias ou prestações de serviços do estabelecimento do contribuinte dividindo-as em tipos de saídas, conforme a tabela do item 3.5.1 do leiaute DIF eletrônico:
01 – Vendas.
02 – Transferências.
03 – Compras Canceladas.
04 – Energia Elétrica.
05 – Comunicações.
06 – Transportes.
07 – Vendas do Ativo Permanente.
08 – Vendas de Material para Uso e Consumo.
09 – Prestações de Serviços Tributados pelo ICMS.
10 – Outras Saídas.
Utilizando o mesmo critério do Segmento C, o sistema irá considerar o CFOP da operação para enquadrar cada movimentação em seu tipo correspondente.
Segmento F
Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade de Federação).
O segmento F detalha as saídas de mercadorias ou prestações de serviços do estabelecimento do contribuinte dividindo-as por Unidade da Federação (UF). O leiaute da DIF-TO determina um código próprio para cada UF de origem. Estes códigos podem ser consultados no item 3.6.1 – Tabela UF – Para Preenchimento do Campo F4 do leiaute da DIF-TO, disponibilizado no site da SEFAZ do Tocantins.
Importante
Nos campos F8 – Valor Contábil Não Contribuinte e F10 – Base de Cálculo Não Contribuinte serão consideradas apenas as movimentações com os CFOPs terminados em: 107, 108, 258, 307 e 357.
Segmento G
Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem).
O segmento G apresenta os valores de Entradas e Saídas do estabelecimento do contribuinte separadas por município de origem. Será gerado um registro para cada município que o contribuinte tenha efetuado movimentações.
Os valores apresentados neste registro devem ser iguais aos apresentados nos segmentos C e E ou D e F, atentando-se ao fato de que são considerados no segmento G apenas os valores de entrada classificados nos tipos 01, 02, 03, 07, 08, 09 e 10 e os valores de saídas classificados nos tipos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09.
Conforme o leiaute da DIF-TO, o segmento G é de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas (CNAE) descritas no item 7 do Manual de Preenchimento do Documento de Informações Fiscais, aprovado por ato do secretário da fazenda.
Na Wizard de geração do arquivo há uma pergunta (Gerar Segmento G) que faz com que este registro seja ou não gerado. Sua resposta padrão é Não, pois caso o CNAE do contribuinte não obrigue o preenchimento deste registro, o validador acusará um erro no momento da importação do arquivo, impedindo o andamento da operação. Caso a atividade principal da empresa exiga a apresentação do Segmento G e o mesmo não seja gerado, o validador apresentará o seguinte erro:
Importante
No campo G4 – Município de Origem o código do IBGE do município só será exibido se o mesmo pertencer ao Tocantins. Para outras UF’s, é exibido o número 9999999 – Município a Classificar.
Segmento H
Relação de mercadorias e/ou Produtos adquiridos de outros municípios com isenção do ICMS.
O segmento H apresenta a relação de Inscrições Estaduais e Municípios de Origem dos fornecedor dos quais o declarante adquiriu mercadorias e houve isenção do ICMS na operação. Será gerado um registro para cada IE ou Município de Origem.
Segmento I
Relação de mercadorias e/ou produtos adquiridos de outros municípios com isenção do ICMS – Detalhado por IE.
O segmento I apresenta a relação de Notas Fiscais / Valores Contábeis dos documentos recebidos pelo declarante nos quais houve isenção do ICMS.
Importante
Nos Segmentos H e I são consideradas apenas as mercadorias adquiridas de outros municípios do estado do Tocantins. Ou seja, aquisições de mercadorias de outros estados não serão consideradas. Conforme orientação da SEFAZ – TO, também não serão considerados nestes segmentos os fornecedores sem inscrição estadual (A2_INSCR Vazio), bem como os isentos de inscrição (A2_INSCR = “ISENTO”).
Segmento K
Outras Entradas/Saídas
O segmento K apresenta, agrupadas por CFOP, as somatórias do valores classificados como Outras Entradas (Tipo 11 – Segmento C) e Outras Saídas (Tipo 10 – Segmento E).
Segmento Z
Final da Declaração.
Indica o Final da Declaração.
Importante
Se após a geração do arquivo for apresentada uma mensagem semelhante à imagem abaixo, é necessário verificar as movimentações no período. Quando um CFOP não se enquadra em nenhum tipo de entrada ou saída e não foi configurado na wizard é atribuído o tipo de movimentação “00” que não é reconhecido no validador da DIF-TO. Se houver valores classificados neste tipo não será possível a geração do arquivo de importação da SEFAZ, pois os valores contábeis não baterão.
É importante que os CFOPs apresentados por esta mensagem sejam verificados e classificados nos respectivos tipos de entrada ou saída. Este procedimento é detalhado no item Configuração Manual de CFOPs x Tipo de Movimentação deste documento.
Segmentos C e E – CFOP's por Tipo de Movimentação
Detalhamento dos CFOP's considerados em cada tipo de movimentação
- Compras / Vendas
Os CFOP's considerados nos tipos de movimentação Compras / Vendas (01 – Entradas / Saídas) são os terminados em: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
- Transferências
Os CFOP's considerados no tipo de movimentação Transferências (02 – Entradas / Saídas) são os terminados em: 150, 151, 152, 153, 154, 155 e 156.
- Compras / Vendas Canceladas
Os CFOP's considerados nos tipos de movimentação Compras/ Vendas Canceladas (03 – Entradas / Saídas) são os terminados em: 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211.
- Transportes
Os CFOP's considerados no tipo de movimentação Transporte (04 - Entradas e 06 - Saídas) são os terminados em: 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359 e 360.
- Comunicações
Os CFOP's considerados no tipo de movimentação Comunicações (05 – Entradas / Saídas) são os terminados em: 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306 e 307.
- Energia Elétrica
Os CFOP's considerados no tipo de movimentação Energia Elétrica (06 – Entradas e 04 – Saídas) são os terminados em: 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258.
- Diferencial de Alíquota
Os CFOP's considerados no tipos de movimentação Diferencial de Alíquota (07 – Entradas) são os terminados em: 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556 e 557, quando tratar-se de uma operação interestadual, ou seja, o CFOP for iniciado por 2.
- Compras / Vendas do Ativo Permanente
Os CFOP's considerados nos tipos de movimentação Compras / Vendas do Ativo Permanente (08 – Entradas e 07 - Saídas) são os terminados em: 550, 551, 552, 553, 554 e 555.
- Compras / Vendas de Material Para Uso e Consumo
Os CFOP's considerados nos tipos de movimentação Compras / Vendas de Material Para Uso e Consumo (09 – Entradas e 08 - Saídas) são os terminados em: 556 e 557.
- Outras Entradas / Saídas.
Os CFOP's considerados nos tipos de movimentação Outras Entradas / Saídas (11 – Entradas e 10 - Saídas) são os terminados em: 900, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 907, 908, 909, 910, 911, 912, 913, 914, 915, 916, 917, 918, 919, 920, 921, 922, 923, 924, 925, 926, 931, 932, 933 e 949.
Configuração Manual de CFOPs x Tipo de Movimentação.
Configuração Manual dos CFOPs considerados em cada tipo de movimentação
Antes da geração do arquivo são apresentadas as duas telas (wizards) a seguir. À partir delas é possível configurar CFOPs adicionais a serem considerados em cada tipo de movimentação de entrada ou saída ou alterar a classificação padrão, detalhada no item “Segmentos C e E – CFOPs por tipo de movimentação” deste documento .
Tela 1 – CFOPs X Tipos de Movimentação de Entrada
Tela 2 – CFOPs x Tipos de Movimentação de Saída.
Importante
Ao efetuar a classificação manual de CFOPs, deve-se atentar aos seguintes detalhes:
1) Não é necessário preencher o CFOP completo (4 dígitos). Os campos devem ser preenchidos com os três dígitos finais dos CFOPs e, quando houver mais de um, devem ser separados por barra ( / ). Desta maneira:
Tipo 01 – Compras: 101/551/907/908.
2) Os CFOPs preenchidos nas classificações da wizard substituem os das classificações padrão. Ou seja, se, por padrão, os CFOPs terminados em 101 são classificados como Compras ou Vendas e no momento da geração do arquivo a terminação 101 for classificada como 10 – Outras Entradas, o sistema irá classificar as movimentações neste tipo.
3) Não é possível classificar o mesmo CFOP em mais de um tipo de movimentação. Caso isto aconteça, o CFOP não será considerado em nenhum tipo de movimentação de entrada ou saída, ocasionando falha na geração do arquivo a ser importado na SEFAZ.
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SA1 – Cadastro de Clientes SA2 – Cadastro de Fornecedor SF3 – Cadastro de Livros Fiscais |
Rotinas Envolvidas | MATA950 – Instruções Normativas |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |
Visão Geral
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