SPCAT153 - E-CredRural – Portaria CAT 153/2011

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Implementada a rotina CAT 153 (CAT153) para a geração do arquivo magnético do Sistema Gerenciador de Créditos de Produtores Rurais Pessoa Jurídica e de Cooperativas de Produtores Rurais – E-CredRural, conforme Portaria CAT 153/2011 artigos 12 a 16.

Adicionada melhoria para a Gestão de Empresas que permite determinar e agrupar por CNPJ + Inscrição Estadual quais filiais são consideradas para geração do arquivo do CAT153 – E-CredRural (CAT153.PRW).

Após a geração do arquivo CAT 153, é imprescindível a validação das informações declaradas pelo programa PGVAT – Programa Gerador, Validador, Assinador e Transmissor de Arquivos Digitais – Versão 1.3. Essa validação é o pré-requisito básico a ser observado antes do envio do referido arquivo para a Secretaria.

O programa mencionado, assim como sua documentação, estão disponíveis no endereço https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/credito-produtor-rural/Paginas/Downloads.aspx .

02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Requisito:

• Execute a rotina de Apuração do ICMS (MATA953), pois a geração dos registros 5240 (Documento de Arrecadação Referenciado-Entrada), 5460 (Documento de Arrecadação Referenciado-Saída) e 5800 (Outros Créditos) é efetuada com base na leitura dos arquivos de apuração *.IC0 e *.ST0.
• Para a geração do registro 5260 (Operações de Importação), acesse a rotina de Complemento dos Documentos Fiscais (MATA926) e informe os campos abaixo referentes às notas de importação:
  • Tp. Doc. Imp (CD5_TPIMP).
  • Doc. Imp (CD5_DOCIMP).

Para mais informações consulte o boletim técnico Complemento dos Documentos Fiscais.  

• Para a geração de documentos extemporâneos no registro 5200 (Documentos Fiscais de Entrada de Mercadorias ou Serviços Tomados), acesse a rotina de Complemento dos Documentos Fiscais (MATA926) e informe os campos abaixo:
  • Extemporânea (CDT_SITEXT): Para geração do arquivo para E-CredRural, pode ser selecionado a opção Ext regular.
  • Data Recebimento (CDT_DTAREC): Informe uma data inferior à data de referência do processamento do arquivo magnético.

Para mais informações consulte o boletim técnico Complemento dos Documentos Fiscais.  

• Caso exista dedução de imposto a pagar , deverá ser informado no campo “Ped.Dedução” (F6_PEDDED) do cadastro de GNRE (MATA960) o numero do pedido de dedução do imposto a pagar emitido pela SEFAZ-SP e o valor a ser deduzido deverá ser informado no campo “Vlr.Imp.Ded.” (F6_VIMPDED).  Este valor será gravado no campo 09 – CRED_UTILIZADO do registro 5460.
  
  

1. No módulo de Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea / Arq. Magnéticos / CAT 153 (CAT153), configure os parâmetros da rotina, conforme orientações a seguir:

   Data De

   Informe a data inicial para geração das informações.

   Data Até

   Informe a data final para geração das informações.

   Mês/Ano de Referência (MMAAAA)

   Informe para qual mês/ano é gerado o arquivo.

   Arq. Apuração ICMS

   Informe o nome do arquivo de apuração do ICMS do período. Ex: ab129901.ic0

   Diretório do Arquivo Destino

   Informe o caminho completo do diretório em que o arquivo é gerado.

   Nome do Arquivo Destino

   Informe o nome do arquivo magnético a ser gerado. Exemplo: Cat153.TXT.

   Código da Finalidade do Arquivo

   Selecione a finalidade do arquivo que está sendo gerado, dentre as opções abaixo:

   0-Remessa regular de arquivo.

   1-Remessa de arquivo substituto.

    Filial De

    Informe a filial inicial para o processamento centralizado. Caso o processamento não seja centralizado, deixar esta pergunta em branco. Esta pergunta terá sua funcionalidade desativada em ambiente dbAccess.

    Filial Até

    Informe a filial final para o processamento centralizado. Caso o processamento não seja centralizado, deixar esta pergunta em branco. Esta pergunta terá sua funcionalidade desativada em ambiente dbAccess.

    Seleciona Filiais?

    Determina se apresenta uma tela posterior ao assistente para que sejam selecionadas algumas filiais para processamento, filiais que componham um grupo que não obedeça à ordem sequencial e por isso não podem ser indicadas num intervalo de/até. Ex: gerar o arquivo das filiais 01, 05,  10 e 13. Caso opte por não selecionar filiais, o arquivo será gerado considerando somente o movimento da filial corrente.

    Gera Registro 5480?

    Determina se o registro 5480, Nota Fiscal de Produtor referenciada será gerado. Esse registro é referente à Nota Fiscal modelo 4, CFOP 5949, emitida para acobertar o transporte de mercadoria na hipótese de impossibilidade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55.

    Para gerar corretamente esse registro é necessário informar na emissão da NF-e no primeiro item, os campos de NF. Origem e Série Origem referentes à Nota Fiscal modelo 4.

    Aglut. Seleção por CNPJ + IE?

    Informe Sim se deseja que o sistema valide a seleção de filiais permitindo somente as filiais que possuam mesmo CNPJ e Inscrição Estadual da primeira filial selecionada, ou Não se deseja escolher quaisquer filiais do mesmo grupo empresa.

    Observe que o arquivo sempre será gerado de forma consolidada quando mais de uma filial for selecionada.

2.  Confira os parâmetros e confirme.

Informações Úteis

 1. Os campos a seguir devem ser preenchidos com informações válidas para que não ocorram erros durante a importação do arquivo magnético gerado.

Cadastro de empresas (SIGAMAT.EMP):

a)        Razão Social.

b)        CNPJ.

c)        Inscrição Estadual.

d)        Produtor Rural = Jurídica/Física.

Se Produtor Rural = Física, é necessário possuir CNPJ, pois o arquivo magnético não aceita CPF.

Cadastro de Clientes (SA1) e Fornecedores (SA2)

• Código (_COD)

03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

0000 – Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte.

• Informações preenchidas na Wizard da rotina e do SIGAMAT
• Registro obrigatório.

0001 – Abertura do Bloco 0.

• Indica se possui movimento.
• Registro obrigatório.

0150 – Cadastro de Participantes de Operações e Prestações.

• Gerado a partir das informações das tabelas Clientes (SA1) e Fornecedores (SA2).
• Registro obrigatório.

0300 – Cadastro das Mercadorias Compradas e Produzidas.

• Gerado a partir das informações da tabela Produtos (SB1).

0990 – Encerramento do Bloco 0.

• Quantidade de linhas dos registros 001 + 0150+ 0300 + 0990.
• Registro obrigatório.

5001 – Abertura do Bloco 5.

• Indica se há movimento.
• Registro obrigatório.

5200 – Documentos Fiscais de Entrada de Mercadorias ou Serviços Tomados.

• Gerado a partir das informações da tabela Cabeçalho de Notas Fiscais de Entrada(SF1).

5220 – Itens/Mercadorias Entrada ou Serviços Tomados.

• Gerado a partir das informações da tabela Livros Fiscais por Item de NF (SFT).

5240 – Documentos de Arrecadação Referenciado.

•Gerado a partir das informações da tabela Guias de Recolhimento(SF6)

5260 – Operações de Importação.

• Gerado a partir das informações da tabela Complemento de Importação (CD5).

5400 – Nota Fiscal de Saída – Emitida pelo Produtor Rural.

• Gerado a partir das informações da tabela Notas Fiscais de Saída (SF2).

5440 – Itens/Mercadorias Saídas.

• Gerado a partir das informações da tabela Livros Fiscais por Item de NF (SFT).

5460 – Documentos de Arrecadação Referenciado.

• Gerado a partir das informações da tabela Guias de Recolhimento (SF6).

5480 – Nota Fiscal Modelo 4– CFOP 5949 – Emitida para Acobertar o Transporte de Mercadoria na Hipótese de Impossibilidade de Emissão da Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55.

• Não é gerado, pois não há previsão no padrão do Protheus para identificar se a NF Modelo 4 foi emitida em caráter excepcional por impossibilidade de emissão do Modelo 55, isto é, que se trata de uma exceção.

5600 – Documento Fiscal Emitido pelo Destinatário da Produção.

• Não é gerado, pois não há como identificar no Protheus documento de entrada de clientes, é transmitido somente notas fiscais de entrada/saída do próprio declarante.

5640 – Itens/Mercadorias Vendidas.

• Não é gerado, pois não há como identificar no Protheus documento de entrada de clientes, é transmitido somente notas fiscais de entrada/saída do próprio declarante.

5800 – Outros Créditos.

• As informações contidas neste registro são obtidas dos arquivos de apuração do ICMS (*.ic0 e *.st0), nas linhas Outros Créditos tanto da pasta Apuração – ICMS quanto da Apuração -ST.

Exemplos: Se houver o cálculo de algum dos Créditos Outorgados e gerado na pasta Apuração-ICMS abaixo:

• Linha 006 / Código 007.32 – Crédito Outorgado - Art. 31 do Anexo III do RICMS.
• Linha 006 / Código 007.33 – Crédito Outorgado - Art. 32 do Anexo III do RICMS.
• Linha 006 / Código 007.34 – Crédito Outorgado - Art. 33 do Anexo III do RICMS.
• Linha 006 / Código 007.35 – Crédito Outorgado - Art. 34 do Anexo III do RICMS.

5990 –Encerramento do Bloco 5.

• Indica o total das linhas 5001 + 5200 + 5220 + 5240 + 5260 + 5400 + 5440 + 5460 + 5480 + 5600 + 5640 + 5800 + 5990

9001 – Abertura do Bloco 9.

• Indica se há movimento.

9900 – Registros do Arquivo.

• Neste registro é totalizado o número de linhas de cada registro existente no arquivo digital.

9990 – Encerramento do Bloco 9.

• Indica o total das linhas 9001 + 9900 + 9990

9999 – Encerramento do Arquivo Digital.

Indica o total das linhas 0000 + 0001 + 0150 + 0300 + 0990 + 5001 + 5200 + 5220 + 5240 + 5260 + 5400 + 5440 + 5460 + 5600 + 5640 + 5800 + 5990 + 9001 + 9900 + 9990 + 9999

04. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

CONFIGURAÇÃO DE PARÂMETROS

1. Configuração de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:
   
   

CONFIGURAÇÃO DO MENU

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/Cadastros/Menus e inclua, no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), a opção para execução do CAT153, conforme especificação a seguir:

CONFIGURAÇÃO DE CAMPOS

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/Dicionários/Base de Dados. Configure o(s) campos (s) a seguir:

• Tabela SB1 - Complemento de Produtos

• Tabela SA1 – Cadastro de Clientes

• Tabela SA2 – Cadastro de Fornecedores

• Tabela SF6 – Guias de Recolhimento

05. INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

06. INFORMAÇÕES TÉCNICAS