MGDAPI - Declaração de Apuração e Informação de ICMS

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração do arquivo magnético para entrega da Declaração de Apuração e Informação do ICMS – DAPI.

O programa disponível no sistema trata, exclusivamente, das informações referentes às notas fiscais relativas às mercadorias que tenham entrado ou saído do estabelecimento com incidência do ICMS.

02. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Procedimentos para Implementação

Copie para o diretório \SYSTEM o arquivo de configuração DAPIMG.INI

Procedimentos para Configuração

1. No Configurador (SIGACFG) acesse Base de Dados/ Dicionários/ Base de Dados, verifique o parâmetro a seguir e crie-o, caso não exista:
   
   

Procedimentos para Utilização

1. No Cadastro de Empresas, observe o preenchimento dos campos a seguir, nas respectivas pastas:
   
   Pasta Dados Cadastrais
   Campo Inscrição - Preencha com um número de Inscrição Estadual válido do Estado de Minas Gerais.
   
   Pasta Complementos
   Campo Cód. CNAE - Preencha com um código de atividade válido e atualizado, de acordo com a lista de CNAE disponibilizada pelo aplicativo validador DAPIsef.
   
   

No ambiente Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Miscelânea/ Arq. Magnéticos/ Instr. Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina conforme indicado a seguir:

Data Inicial?
Informe a data inicial para processamento da Instrução Normativa.

Data Final?
Informe a data final para processamento da Instrução Normativa.

Instr. Normativa
Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para este meio magnético, informe DAPIMG.

Arq. Destino
Informe o nome do arquivo em que serão geradas as informações. Ex.: DAPI.TXT.

Diretório
Informe o nome do diretório em que será gravado o arquivo texto gerado.

Seleciona Filiais
Informe se deseja selecionar as filias que serão processadas. Se informar Não, apenas a filial corrente será considerada, se Sim, o Sistema apresenta uma tela para seleção das filiais que deseja considerar.

Após a confirmação destes parâmetros, o programa apresenta uma tela contendo os parâmetros específicos da DAPI, que devem ser preenchidos conforme orientações a seguir:

Modelo da DAPI-MG?
Selecione o modelo da DAPI a ser processada.

DAPI com Movimento?
Selecione Sim caso exista movimento para o período processado.

DAPI Substituição?
Selecione Sim caso a DAPI seja substitutiva de uma já apresentada anteriormente.

Desmembramento CAE?
Informe o desmembramento do CNAE-F, conforme tabela de desmembramento da DAPI (disponível no quadro de inserção Atividade Econômica de Declarações da DAPISEF).

Tipo de Regime?
Informe o regime de recolhimento, conforme lista de regimes da DAPI (disponível no quadro de inserção Demais Informações de Declarações da DAPISEF).

Regime Especial?
Selecione Sim caso a declaração esteja sob regime especial de fiscalização.

Optante FUNDESE?
Selecione Sim caso o contribuinte seja optante FUNDESE.

Movimento de Café?
Selecione Sim caso a declaração possua movimentação com café.

Arq. Apuração Ant.?
Informe o nome do arquivo de apuração do período anterior ou digite AUTO para que o sistema localize a apuração do período anterior com base na Data Inicial.

Cons. Filial?
Opção que consolida as filiais com a mesma raiz do CNPJ. (Caso as filiais não tenham sido escolhidas na pergunta, Seleciona Filiais?, a tela para seleção é apresentada).

Imprime mapa resumo?
Selecione a opção Sim no caso de cupom fiscal com redução de base de cálculo do ICMS.

Número de empregados?
Informe o Número de empregados no último dia do período.

Valor da folha de pagamento?
Informe o Valor da folha de pagamento.

Valor devido COFINS?
Informe o Valor devido COFINS.

Energia elétrica consumida?
Informe a Energia elétrica consumida no período (em Kwh).

Dt limite p/ Regime Especial?
Selecione a data limite para pagamento de impostos em regime especial.

Incentivo à Pontualidade?
Termo de aceite para dedução do incentivo à pontualidade - QUADRO IX - OBRIGAÇÕES DO PERÍODO

Cód. Ajuste Apur. ICMS?
Código de ajuste informado manualmente nas deduções da apuração do ICMS. A utilização deste campo prevê aceite do campo anterior (Termo de Aceite) - QUADRO IX - OBRIGAÇÕES DO PERÍODO

Confira os parâmetros e confirme.

Após a confirmação dos parâmetros, o sistema apresenta uma tela de parametrização de impressão. Configure a impressão e confirme. Ao final do processamento, é impressa uma Listagem de Acompanhamento dos registros gerados e gerado arquivo no layout de importação da DAPI.

03. TIPOS DE REGISTROS GERADOS

00 – Identificação do Contribuinte

• Informações da declaração (item I);
• Informações do contribuinte (item II);
• Informações do responsável (item III).

10 – Operações/Prestações

Este registro é composto das seguintes informações:

• Demonstrativo das operações e prestações de entrada (item IV);
• Demonstrativo das operações e prestações de saída (item V);
• Demonstrativo de outros créditos/débitos (item VI);
• Apuração do ICMS no período (item VIII);
• Obrigações do período (item IX).
• Informações Econômicas

20 – Detalhamento de Créditos Recebidos

Este registro é composto da seguinte informação:

• Detalhamento das notas fiscais de créditos recebidos em transferência (item VI).

21 – Detalhamento de Créditos Transferidos

Este registro é composto da seguinte informação:

• Detalhamento das notas fiscais de créditos transferidos (item VI).

22 – Detalhamento de Estorno de Débitos

Este registro é composto da seguinte informação:

• Detalhamento das notas fiscais de estorno de débitos.

Para inserção da justificativa do lançamento dos documentos de estorno de débito no registro R22, campo 90:

1. Será utilizada a justificativa informada no campo Mens.p/ Nota (F1_MENNOTA) na rotina de Documento de Entrada , caso esta não tenha sido informada seguira para a regra abaixo:
   
   
2. Será utilizada a justificativa informada no campo Desc. Compl. (CDT_DCCOMP) na rotina Nota Fiscal Manual de Entrada, Complementos, Informações complementares (MATA910),  caso esta não tenha sido informada seguira para a regra abaixo:
   
   

3. Será utilizada a justificativa informada no campo Cod Observ (F4_CODOBSE) do cadastro de TES na qual refere-se a rotina de Informações Complementares(MATA996) campo Descrição (CCE_DESCR).
   
   

   Importante

   As regras 2 e 3 não funcionarão caso seja utilizado o módulo TMS - Gestão de Transporte e habilitado o parâmetro MV_INTTMS.

23 – Detalhamento de Deduções - Campo 98 da DAPI

Este registro é composto da seguinte informação:

• Incentivo à cultura. (Não contemplado)
• Compensação de crédito entre estabelecimentos da mesma empresa. (Contemplado)
• Incentivo ao esporte. (Não contemplado)
  

24 – Detalhamento de Compensação de Saldo entre Estabelecimentos da mesma empresa da DAPI 01

Este registro é composto da seguinte informação:

• Detalhamento das notas fiscais de Transferência de Créditos.
  
  Para geração do detalhamento de compensação de Saldo entre estabelecimentos serão consideradas as seguintes regras: 
  Fazer uma Nota Fiscal de Entrada de Transferência de Crédito, no mês subsequente ao período de referência, no Valor do Crédito. (FIS00013_Nota_de_transferência_de_crédito/débito_de_ICMS)
  Configurar o TES com o Código Fiscal (F4_CF) 1602.
  Fazer um lançamento de Dedução na apuração de ICMS onde o código do subitem informado seja "012.12”.

29 – Detalhamento de Estorno de Crédito - Campo 95

• Para a geração da linha 095 – Estorno de Créditos serão consideradas as seguintes regras:
• Emissão de Notas Fiscais de Saída com código de lançamento de Estorno de Crédito. 
• Para enviar como motivo “01 - Estorno de Crédito decorrente de Recomposição Fiscal” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.01”.

  
  

  Importante

   Para o motivo 01 o validador solicita que seja enviado o campo Auto de Infração. Neste caso serão gerados no arquivo 13 posições com ZEROS, e cabe ao usuário informar o valor correto no próprio validador.

  • Para enviar como motivo “02 - Demais Estornos de Créditos” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.02”.
  • Para enviar como motivo “03 - Estorno de Crédito TTD” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.03”.
  • Para enviar como motivo “04 - Estorno de Crédito Sub-Apuração – Devolução” deve haver um lançamento na apuração de ICMS onde o código do subitem seja informado como “003.04”.
  • Para enviar como motivo “05 - Estorno de Crédito artigo 73 RICMS” será considerado o valor da linha “031 – Estorno de Crédito”, juntamente com a informação das notas de entradas, onde o campo Vlr Est Cred (D2_ESTCRED) seja maior que zero. Vale ressaltar que para gerar valor de estorno de Crédito o campo % Est Cr/Deb (F4_ESTCRED) deve estar devidamente preenchido.

077 - Valor do ICMS retido

• Para geração do registro referente Valor do ICMS retido nas operações internas de saídas.  O campo F4_OBSSOL (Solid. Obs) da Tes, deve estar com 1=Sim  

078 - Saldo credor de ST do período anterior

• Para geração do registro referente ao Saldo credor de ST do período anterior (linha 078/080/081) para nota de ressarcimento utilizar o CFOP 1603, conforme configuração (Ressarcimento de ICMSST do Estado de Minas Gerais - Ressarcimento ICMS)

080 e 081 - Devolução/Outros créditos

• Para geração do registro referente Devolução/Outros créditos (linha 080) para nota de ressarcimento utilizar o CFOP 1603 , os valores são gerados do D1_TOTAL.
• Para geração do registro referente Devolução/Outros créditos (linha 081)  os valores são recuperados do arquivos de apuração com a extensão .ST0 composição do Resumo de ICMS ST (016 Saldo Credor ( 012-005 ) )

082 - ICMS substituição tributária a recolher

• Será automaticamente preenchido pelo programa, quando o saldo for devedor e corresponder ao resultado da subtração do valor constante do campo 77 dos valores constantes dos campos 78, 79, 80 e 82.1.     

126  Corresponde ao 77.1 - Valor do complemento do ICMS ST + FEM - Aspecto quantitativo

• Para geração do registro referente Valor do complemento do ICMS ST + FEM (linha 126) o código do subitem deve ser preenchido com 002.01 na Apuração do ICMS

119 - Corresponde ao 82.1 Estorno do FEM - adicionado ao ICMS ST

• Para geração do registro referente Valor do complemento do ICMS ST + FEM (linha 119) o código do subitem deve ser preenchido com 008.01 na Apuração do ICMS.

128 - Corresponde ao 82.2 - FEM informativo ,Valor do complemento do FEM adicionado ao débito do ICMS ST

• Para geração do registro referente Valor do complemento do ICMS ST + FEM (linha 128) o código do sub-item deve ser preenchido com 008.01 na Apuração do ICMS.

Para a integridade dos dados é necessário que a escrituração tenha sido efetuada corretamente, atendendo a todas as especificações de operações Isentas, Não Tributadas, entre outras, conforme Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais.

Para a correta identificação dos registros referentes a Outros Créditos/Débitos, a apuração do ICMS deve obedecer as seguintes regras:

Outros Débitos

• Para geração do registro referente aos Créditos Transferidos (linha 073 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 002.73 na Apuração do ICMS. O detalhamento das notas fiscais referente a esse registro é gerado automaticamente, de acordo com a configuração do TES. Para identificação de uma nota de transferência de débito, é verificado o campo Trf.Deb/Crd. (F4_TRFICM) (se igual a Sim, a nota é considera como de transferência). Após a importação do detalhamento das notas fiscais, o mesmo pode ser alterado no aplicativo da DAPISEF.
• Para geração do registro referente a Outros (linha 074 do aplicativo DAPISEF), o código na Apuração do ICMS deve ser preenchido com 002.74.
• O registro referente ao Recolhimento para fins de Antecipação do ICMS ST (linha 108 do aplicativo DAPISEF) é gerado com base na Apuração do ICMS, linha 046, da pasta Informações Complementares.
• Para geração do registro referente a Outros (campo 109) referente ao recolhimento para fins de antecipação do ICMS (código tributação 00 - tributado integralmente), conforme configuração do cadastro de TES para ICMS Recolhido Antecipado (F4_ANTICMS).

Outros Créditos

• Para geração do registro referente ao Crédito Recebido em Transferência (linha 066 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 002.66 na Apuração do ICMS. O detalhamento das notas fiscais referente a esse registro é gerado automaticamente, de acordo com a configuração do TES. Para identificação de uma nota de transferência de crédito, é verificado o campo Trf.Deb/Crd. (F4_TRFICM) (se igual a Sim, a nota é considera como de transferência). Após a importação do detalhamento das notas fiscais, o mesmo pode ser alterado no aplicativo da DAPISEF.
• Para geração do registro referente ao Crédito Presumido (linha 067 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 006.67 na Apuração do ICMS;
• Para geração do registro referente ao Crédito Extemporâneo (linha 068 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 006.68 na Apuração do ICMS;
• Para geração do registro referente à Diferença de Alíquota (linha 069 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 006.69 na Apuração do ICMS;
• Para geração do registro referente a Outros (linha 071 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 006.71 na Apuração do ICMS.
• Para geração do registro referente ao Ressarcimento de ICMS/ST (linha 070 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 007.70 na Apuração do ICMS.
  

  A geração da linha 070 deve ser efetuada através dos códigos de lançamento da apuração que podem ser obtidos e importados no sistema através do site do Sped Fiscal, Opção Tabelas de Códigos. O procedimento passo a passo para sua utilização está no boletim técnico APUICM - Apuração de ICMS - MATA953 - Fiscal - P12

Devolução/Outros créditos -  Para atender o  Decreto 47.547

• Na hipótese em que houver valores a restituir e complementar, o contribuinte deverá declarar estes valores no DAPI, que já é uma declaração utilizada pelas empresas.

  Lembrando que essas notas não tem calculo de ICMS , por se tratarem de um valor de ressarcimento ou complemento no final do período. com base na Apuração Ressarcimento MG - FISA202.

  Configurar a TES de Saída e Entrada com os campos:

  L Fisc. ICMS = Z - ICMS Zerado
  Fórmula - Configurar com Ressarcimento ou Complemento
  Agrega Solid = N - Não
  Icms Observ. = 1- SIM

  Solid. Obs     = 1 - SIM

Para a correta identificação dos registros referentes às Obrigações do período, correspondente a apuração do ICMS/ST, deve obedecer à seguinte regra:

Outros Débitos / ST

• Para geração do registro referente ao Serviço de transporte de responsabilidade do remetente (linha 103 do aplicativo DAPISEF), o código do subitem deve ser preenchido com 002.02 em Outros Débitos na Apuração do ICMS/ST. O detalhamento das notas fiscais referentes a este registro é gerado automaticamente, de acordo com a configuração do TES. Para mais informações sobre como configurar a TES, a fim de gerar automaticamente esse valor, acesse o Portal do Cliente e consulte o boletim técnico Crédito Presumido e Substituição Tributária – Transportes - MG. Após a importação do detalhamento das notas fiscais, o mesmo pode ser alterado no aplicativo da DAPISEF.
  
  

  Importante

  Para geração do registro referente a linha 085 da DAPIMG, a TES em questão deve ter o campo Solid. Obs (F4_OBSSOL)  preenchido  = 1 - Sim, recebendo assim informações do campo Base de Retenção ICMS (D1_BRICMS). 
  
  Para geração do registro referente a linha 086 da DAPIMG, a TES em questão deve ter o campo Solid. Obs (F4_OBSSOL)  preenchido  = 1 - Sim, recebendo assim informações do campo Valor do ICMS Solidário (D1_ICMSRET).
  
  Para geração do registro referente a linha 090 da DAPIMG - Estorno de Débitos, a TES em questão deve ter uma alíquota de estorno de débito/crédito preenchida. As notas fiscais de saída devem ser emitidas por meio de um pedido de vendas e o campo Mensagem Nota deve ser informado para compor a justificativa no Sistema da DAPIMG.
  
  Para geração do registro referente a linha 103 da DAPIMG, o Valor do CRÉDITO PRESUMIDO TRANSP. ART.75, RICMS/02 gerado na Apuração com código do subitem = 007.01 é abatido do valor gerado no subitem 002.02 - ICMS SERVICO DE TRANSPORTE/ST.

  Exemplo:
  002.02 – ICMS SERVICO DE TRANSPORTE/ST – R$ 150,00
  007.01 – CRÉDITO PRESUMIDO TRANSP. ART.75, RICMS/02 – R$ 30,00
  Linha 103 da DAPISEF = 150,00 – 30,00= R$ 120,00
  
  

  Para geração do registro referente a linha 106 da DAPIMG, são somados os valores das colunas 03 e 04, linhas 042.
  
  Para geração do registro referente a linha 110 da DAPIMG, são totalizados os valores da linha 106.

  
  

04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS

• Demais informações
  
  

  Tabelas Utilizadas	SD1 - Itens de Notas Fiscais de Entrada SD2 - Itens de Notas Fiscais de Saída SF1 - Cabeçalho de Notas Fiscais de Entrada SF2 - Cabeçalho de Notas Fiscais de Saída SF4 - Cadastro de TES
  Funções envolvidas	MATA950 - Instruções Normativas