Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

Backoffice

Módulo:MFT - Faturamento
Função:CD0403 - Manutenção Estabelecimentos
País:Brasil
Requisito/Story/Issue:DMANFAT1-21448, DMANFAT1-21450


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a criação da Lei n° 12.741/12, que garante aos cidadãos o conhecimento mais claro da carga tributária incidente sobre cada produto e serviço que consome, foi instituído o Decreto 8.264/2014, que regulamenta as disposições da lei e passa a obrigar as empresas a discriminar os impostos separadamente (tributos Federais: IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, IOF - Imposto Sobre Operação de Crédito, COFINS - Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social, CIDE - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico; Impostos Estaduais: ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Municipais: ISS - Imposto Sobre Serviços).

Cada nota fiscal de venda de mercadorias ou serviços diretamente para o consumidor final, deve informar em termos percentuais ou valores aproximados dos tributos incidentes na formação do preço cobrado do consumidor final de uma mercadoria ou serviço.

03. SOLUÇÃO

Desenvolvida parametrização por Estabelecimento para permitir exibir ou não as informações de Tributos Aproximados nas Informações Adicionais do Item no XML e DANFE da NF-e.


Adicionado novo parâmetro na pasta de Documento Eletrônico do programa CD0403 - Manutenção Estabelecimentos, que quando selecionado parametriza para apresentar as Informações Adicionais do Produto (infAdProd) no XML e no DANFE.

Por padrão os Estabelecimentos terão o parâmetro marcado, devendo desmarcar manualmente caso não deva apresentar as informações de tributo por item.

Com o novo parâmetro: Demonstrar Impostos Consumidor por Item, será possível definir se Imprime ou não os impostos ao consumidor por ITEM, ou seja, se este estiver desmarcado no cadastro do Estabelecimento da nota gerada, os valores aproximados dos tributos não serão demonstrados no xml e Danfe ( tag: infAdProd e campo: Descrição do Produto/Serviço, respectivamente), apenas nas informações adicionais da nota, no xml e Danfe (tag: InfAdic e campo: Informações Complementares, respectivamente). 

Exemplo Danfe com parâmetro marcado: 

Exemplo Xml com parâmetro marcado: 


Exemplo de Danfe com parâmetro desmarcado: 

Exemplo Xml com parâmetro desmarcado: 


A