12519023 DSERFIS1-28035 DT EFD Contribuições campo 15 do Registro C100 informado com o valor do ICMS excluído da Base de Cálculo do PIS e COFINS

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a atualização de layout apresentada na EFD Contribuições, o contribuinte pode realizar a exclusão do valor de ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS.

Atualmente está disponível a dedução deste valor a partir da configuração dos parâmetros MV_DEDBPIS e MV_DEDBCOF, sendo que na geração do C170 no arquivo o valor de ICMS já esta sendo excluído da base de cálculo no Registro C170 - Campo 08. No entanto o valor deduzido esta sendo apresentado erroneamente no Registro C100 - Campo 15.

03. SOLUÇÃO

Realizado ajuste no sistema para não apresentar no Registro C100 - Campo 15 o valor deduzido da exclusão da Base de Calculo PIS / COFINS. Conforme alterações realizadas na versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• ICMS - Exclusão - Base de Cálculo do PIS e da COFINS
• EFD Contribuições - Guia Prático
• FIS0008_Arquivo_EFD_Contribuições