SCDCIP - Declaração de Créditos Informados Previamente do Estado de Santa Catarina

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) por meio do arquivo magnético a geração da DCIP – Declaração de Créditos Informados Previamente do Estado de Santa Catarina. Esse arquivo deve ser enviado utilizando o programa S@T.

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

No Configurador (SIGACFG), acesse Ambiente /Cadastros /Parâmetros verifiquem os parâmetros a seguir ou crie-os, caso não existam: Nome MV_DCIPSC

Exemplo para o conteúdo: D1_DCIPSC

Caso o campo indicado no parâmetro não exista, é necessário criá-lo no módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de Dados/ Dicionário/ Base de Dados, conforme descrito a seguir:

03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO

Para funcionamento da rotina é necessário fazer a apuração do ICMS para demonstração dos valores. Para isso, siga as informações abaixo.

1. No Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/ Arquivos Magnéticos/ Instr. Normativas (MATA950) configurem os parâmetros da rotina, conforme indicado a seguir:

Data Inicial?

Informe a data de início do período a ser processado.

Data Final?

Informe a data final do período a ser processado.

Instr. Normativa?

Informe o nome do arquivo de configuração, sem a extensão .INI. Para esse meio magnético, informe DCIPSC.

Arq. Destino?

Informe o nome do arquivo de destino. Exemplo: DCIPSC.TXT.

Diretório?

Informe o nome do diretório em que será gerado o arquivo destino.

Seleciona Filiais? 

Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente é considerada; ao informar Sim, o Sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.

2. Ao confirmar os parâmetros, é apresentada uma pergunta específica da DCIP:

Ano e Mês Referência do Crédito? 

Informe o ano e o mês de referência do crédito.

Tipos de registros gerados

Registro tipo 020 – Identificação das notas emitidas 

Tem como base as informações do período solicitado no Livro Fiscal (Tabela SF3) e no Item Livro Fiscal (Tabela SFT).

Nesse registro são informadas as notas fiscais de aquisição de mercadorias de empresas Catarinenses enquadradas no Simples Nacional que dão direito ao crédito presumido.

Para maiores informações sobre o cálculo do crédito presumido – Simples Nacional, consulte o Manual Como configurar o crédito presumido para optante pelo Simples Nacional - SC?

Este registro somente é gerado para movimentações iguais e anteriores a 31/03/09, de acordo com a alteração na versão 2.4. 

Registro tipo 030 – Totalizador do registro 020 para simples conferência

Tem as informações do Registro 020 como base. Este registro somente é gerado para movimentações iguais e anteriores a 31/03/09, de acordo com a alteração na versão 2.4.

Registro tipo 040 – Discriminação de Créditos Diversos

Tem como base as Informações obtidas por meio da inclusão de determinados códigos na Apuração de ICMS. Veja mais detalhes no tópico Informações Úteis. 

Registro tipo 050 – Totalizador do registro 040 para simples conferência Tem como base as informações do Registro 040

Registro tipo 060 – Discriminação de Créditos Presumidos

Tem como base as Informações obtidas por meio da inclusão de determinados códigos na Apuração de ICMS. Veja mais detalhes no tópico Informações Úteis. 

Registro tipo 070 – Totalizador do registro 060 para simples conferência Tem como base as informações do Registro 060

Registro tipo 080 – Discriminação de estornos de débitos

Tem como base as Informações obtidas por meio da inclusão de determinados códigos na Apuração de ICMS. Veja mais detalhes no tópico Informações Úteis.

Registro tipo 090 – Totalizador do registro 080 para simples conferência Tem como base as informações do Registro 080

Registro tipo 100 – Discriminação de Créditos de contribuição ou aplicação em fundos

Tem como base as Informações obtidas por meio da inclusão de determinados códigos na Apuração de ICMS. Veja mais detalhes no tópico Informações Úteis.

Registro tipo 110 – Totalizador do registro 100 para simples conferência Tem como base as informações do Registro 100

Registro tipo 120 – Identificação das notas emitidas - A partir do período referência 01/2009 Até 12/2017

Somente as Notas Fiscais que possuem Cálculo de Crédito Presumido – Simples Nacional serão consideradas no registro.

Tem como base as informações do período solicitado no Livro Fiscal (Tabela SF3) e no Item Livro contribuinte Fiscal (Tabela SFT). Nesse registro são informadas as notas fiscais de aquisição de mercadorias de contribuintes inscritos no Simples Nacional em qualquer Estado e que dão direito ao crédito presumido.

Este registro somente é gerado para movimentações iguais e posteriores a 01/01/2009, de acordo com a alteração na versão 2.4.

 Para maiores informações sobre o cálculo do crédito presumido – Simples Nacional, consulte o manual Como configurar o crédito presumido para optante pelo Simples Nacional - SC?

Registro tipo 130 – Totalizador do registro 120 para simples conferência - A partir do período referência 01/2009 Até 12/2017

Tem como base as informações do Registro 120. Este registro somente é gerado para movimentações iguais e posteriores a 01/01/2009, de acordo com a alteração na versão 2.4.

Registro tipo 160 – Registro de Identificação das notas fiscais emitidas, por optantes pelo Simples Nacional - A partir do período referência 01/2018

           Somente as Notas Fiscais que possuem Cálculo de Crédito Presumido – Simples Nacional serão consideradas no registro.

Tem como base as informações do período solicitado no Livro Fiscal (Tabela SF3) e no Item Livro contribuinte Fiscal (Tabela SFT). Nesse registro são informadas as notas fiscais de aquisição de mercadorias de contribuintes inscritos no Simples Nacional em qualquer Estado e que dão direito ao crédito presumido.

Este registro somente é gerado para movimentações iguais e posteriores a 01/01/2018, de acordo com a alteração:

COM02 - 05/02/2018 – MODIFICAÇÕES NO PREENCHIMENTO DO DCIP TIPO 1 - CRÉDITO DE AQUISIÇÕES DE SIMPLES NACIONAL PARA A REFERÊNCIA JANEIRO DE 2018

 Para maiores informações sobre o cálculo do crédito presumido – Simples Nacional, consulte o manual Como configurar o crédito presumido para optante pelo Simples Nacional - SC?

Registro tipo 170 – Totalizador do registro “160” para simples conferência - A partir do período referência 01/2018

Tem como base as informações do Registro 160. Este registro somente é gerado para movimentações iguais e posteriores a 01/01/2018, de acordo com a alteração na versão 2.4.

Registro “160” - Registro de Identificação das notas fiscais emitidas, por optantes pelo Simples Nacional:

Registro “170” - Totalizador do registro “160” para simples conferência:

Registro tipo 900 – Totalizador do arquivo

Tem como base o conteúdo do próprio arquivo. 

Informações úteis

Para gerar as informações requeridas nos Registros Tipo 040 / 060 / 80 / 100, é necessário incluir os códigos manualmente na apuração de ICMS em Outros Créditos, pois não é possível identificar quais os tipos e valores dos Créditos do Contribuinte, conforme segue:

Exemplos

Em Outros Créditos:

• • 006.01 – Recuperação de Crédito por decisão judicial;
  • 006.02 – Venda à deficiente físico, com isenção de veículo com ICMS retido por Substituição Tributária;
  • 006.03 – Crédito do estoque pelo substituto na exclusão de mercadoria do regime de substituição tributária.

Importante 

O código de subitem sempre deve começar com 006 e sempre deve ter nas 21 posições iniciais de sua descrição, o número que o identificará na geração do arquivo DCIP separado da seguinte maneira: 

Registro 040 – Créditos Diversos

• As 3 posições iniciais identificam a qual registro o Crédito pertence;
• As 3 posições seguintes identificam qual o tipo de Crédito conforme a tabela genérica DCIP 2, informada no layout do arquivo da DCIP (LISTA DOS TIPOS DE MOTIVO DE CRÉDITO INFORMADOS NO REGISTRO 40 – OUTROS CRÉDITOS - Tabela DCIP 2);
• As 15 posições seguintes são referentes ao Número S@T.

Caso não sejam utilizadas todas as posições, as mesmas devem ser preenchidas com zeros à esquerda.

Exemplo:

Campo tipo de crédito = 1, o mesmo deve ser preenchido 001.

Exemplo de lançamento:

040333123456789012345 - SAIDA REGIME DE EST. FISC.

Registro 060 – Créditos Presumidos

• As 3 posições iniciais identificam a qual registro o Crédito pertence.
• As 3 posições seguintes identificam qual o tipo de Crédito conforme a tabela genérica DCIP 3, informada no layout do arquivo da DCIP (LISTA DOS TIPOS DE MOTIVO DE CRÉDITO INFORMADO NO REGISTRO 60 – CRÉDITO PRESUMIDO - Tabela DCIP Genérica 3).
• As 15 posições seguintes são referentes ao Número S@T.

Caso não sejam utilizadas todas as posições, as mesmas devem ser preenchidas com zeros à esquerda.

Exemplo:

Campo tipo de crédito = 1, o mesmo deve ser preenchido 001.

Exemplo de lançamento:

060332123456789012345 - FABRICANTE DE BOLACHAS.

Registro 100 – Discriminação de crédito de contribuição ou aplicação em fundos

• As 3 posições iniciais identificam a qual registro o Crédito pertence.
• As 3 posições seguintes identificam qual o tipo de Crédito conforme a tabela genérica DCIP 5, informada no layout do arquivo da DCIP (LISTA DOS TIPOS DE MOTIVO DE CRÉDITO INFORMADO NO REGISTRO 80 – CRÉDITOS DE CONTRIBUIÇÃO OU APLICAÇÃO EM FUNDOS - Tabela DCIP Genérica 5).
• As 15 posições seguintes são referentes ao Número S@T.

Caso não sejam utilizadas todas as posições, as mesmas devem ser preenchidas com zeros à esquerda.

Exemplo:

Campo tipo de crédito = 1, o mesmo deve ser preenchido 001.

Exemplo de lançamento:

100111123456789012345 - CONTRIB. FUNDOSOCIAL  

Para a geração das informações requeridas no Registro Tipo 080, é necessário incluir os códigos manualmente na apuração de ICMS em Estorno de Débitos, pois não é possível identificar quais os tipos e valores dos Estornos de Débito do Contribuinte, conforme segue: 

Exemplos

Em Estorno de Débito:

•  007.01 - ESTORNO DE DÉBITO POR DECISÃO JUDICIAL

 Importante

O código de subitem sempre deve começar com 007 e sempre deve ter nas 21 posições iniciais de sua descrição, o número que o identificará na geração do arquivo DCIP separado da seguinte maneira:

Registro 080 – Estorno de Débitos

• As 3 posições iniciais identificam a qual registro o Crédito pertence.
• As 3 posições seguintes identificam qual o tipo de Crédito conforme a tabela genérica DCIP 4, informada no layout do arquivo da DCIP (LISTA DOS TIPOS DE MOTIVO DE CRÉDITO INFORMADO NO REGISTRO 80 – ESTORNO DE DÉBITOS - Tabela DCIP Genérica 4).
• As 15 posições seguintes são referentes ao Número S@T.

Caso não sejam utilizadas todas as posições, as mesmas devem ser preenchidas com zeros á esquerda.

Exemplo:

Campo tipo de crédito = 1, o mesmo deve ser preenchido 001.

Exemplo de lançamento:

080222123456789033333 - POR DECISÃO JUDICIAL.

Registro 120 – Identificação das Notas Emitidas a partir de 1º de janeiro de 2009, de Contribuintes inscritos no Simples Nacional em qualquer Estado (apuração).

O preenchimento do campo 8 – Código Fiscal de Operações (CFOP), constante da Nota Fiscal, se dá por meio da configuração do parâmetro MV_DCIPSC.

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS 

04. INFORMAÇÕES TÉCNICAS