01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus® |
|---|---|
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | Fiscal |
02. DESCRIÇÃO
Ponto de Entrada que altera a alíquota de Funrural de 2.3% para 0,02%, conforme ações judiciarias movidas por alguns produtores e empregadores rurais, cuja causa tem sido aceita por inconstitucionalidade do Art. 25 da Lei nº 8.212/91.
03. ESPECIFICAÇÃO
Parâmetros do ponto de entrada:
| Nome | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| PARAMIXB | Array of Record | Array com dados da Operação com 8 elementos [1] = CÓDIGO DO FORNECEDOR; [2] = LOJA DO FORNECEDOR; [3] = TIPO DA PESSOA(J=Jurídico, L=Familiar, F=Pessoa Física); [4] = TIPO DA PESSOA (Cadastro de Empresa/Filial, J=Jurídico, L=Familiar, F=Pessoa Física) |
Retorno
| Nome | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| Array of Record | Nova aliquota a ser aplicada na operação do FUNRURAL conforme necessidade do Usuário. Medidas Judiciais se DEFERIDAS autorizam aliquota de 0,02% para Pessoa Tipo L. |
04. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
MATR94501
#INCLUDE "PROTHEUS.CH"
User Function MTR94501()
Local aParametros:= PARAMIXB
Local nAliqRurL := 0.02// Codigo do Usuario para avaliar a mudança da nova aliquota a ser aplicada para a operação
Return {nAliqRurL}
05. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há
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