CADSPED - Cadastro de Códigos de Valores Declaratórios - Tabela 5.2

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Rotina de cadastro de Código de valores declaratórios da Tabela 5.2 da receita federal disponibilizada pela receita

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

No Configurador (SIGACFG) acesse Ambiente/ Cadastros/ Menus e inclua, no menu do módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), conforme especificação a seguir:

SIX - Índices Atualizações do compatibilizador

• Tabela CDY–  COD.INF.ADICIONAIS DA APURACAO

SX3 – Campos

SXB - Consulta Padrão

Consulta: CDY    - Inf.Adic Apuracao

03. PROCEDIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO

Os códigos referentes as informações adicionais da apuração - Valores Declaratórios são automaticamente importados para a tabela CDY - Cód. Inf. Adicionais da Apuração, quando é rodada a rotina IMPSPED.

Ao executar o compatibilizador  U_IMPSPED como programa inicial, será necessário informar o diretório que contém os arquivos com código da Tabela 5.2, disponibilizada pelo estado  (no formato .*txt) para que o sistema possa importá-los automaticamente.

Portanto previamente, baixe estes arquivos do site do SPED e copie-os para uma pasta no servidor. 

É importante observar que alguns Estados ainda não fizeram a publicação das tabelas, sendo que para estes é necessário aguardar a liberação e processar novamente o IMPSPED, para efetuar a importação. 

Para verificar a lista completa dos lançamentos e os Estados que já publicaram os códigos, acesse a seção de Tabelas de Códigos no site do SPED. 

• CDY – Publicada no site do SPED como Valores Declaratórios. 

Após a importação desses códigos, para a correta geração do registro faça a declaração dos valores por meio da rotina Informações Adicionais da Apuração.

Adicione ao menu e cadastre os valores a serem levados para o Bloco E - Livros Fiscais de Apuração do ICMS e do IPI, no Registro tipo E115 - Informações Adicionais da Apuração do ICMS – Valores Declaratórios.

Este registro é gerado para Informações Adicionais da Apuração do ICMS vinculadas à rotina Inf. Adic. da Apuração.

Na rotina Inf. Adic. da Apuração, deve ser informada manualmente pelo usuário as informações adicionais da apuração, sendo obrigatório incluir o período ao qual se refere essa informação adicional e o código de ajuste referente. Após a inclusão do código de ajuste, o sistema efetua o gatilho da descrição do ajuste.

O registro E115 trata de valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente.

Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.

Portanto, deverão ser informados no sistema através da rotina Inf. Adic. Da Apur. (MATA017).

Após realizada a Apuração de ICMS (MATA953), na rotina Inf. Adic. Da Apur (MATA017) inclua as informações de acordo com legislação estadual, respeitando os códigos de apuração disponibilizado pela SEFAZ, por estado através da tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração.

04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

• SPED fiscal: FIS0005_SPED_FISCAL

• MATA017 - Informações Adicionais da Sub-apuração – Valores Declaratórios: FIS0087_Informações Adicionais da Apuração de ICMS (E115 e 1925)

• Tabela de códigos: http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal