Índice
Objetivo
Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão S1.0 do eSocial em relação aos eventos:
- S-2400 - Beneficiário - Início
- S-2405 - Beneficiário - Alteração
Todos os eventos especificados estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos, Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início, e Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração.
A rotina tem como objetivo registrar as informações relativas ao cadastro dos beneficiários do sistema de previdência dos regimes próprios (RPPS), incluindo os beneficiários das complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem como os de benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias
RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Quem está obrigado: todos os entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias que administrem benefícios, previdenciários ou não, constantes na “Tabela 25 – Tipos de Benefícios” do eSocial.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da data de concessão do benefício, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário.
Pré-requisitos: envio do evento S-1000.
Mapa Mental
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Ao acessar a rotina, o sistema exibe uma nova janela do cadastro.
Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
- Ao acessar a rotina inicialmente é solicitado informar a filial a qual pertence.
- Selecione a filial e para prosseguir clique em Confirmar ou para retornar, clique em Sair.
Nota:
A inclusão/Alteração/Exclusão deste evento, pode ser efetuada via integraçao de arquivos magnéticos (.xml), WS, Schedule, e via rotina Migrador.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Para efetuar ajustes, posicione sobre o registro que deseja modificar, e clique no botão Alterar
- Visualize a tela do sistema solicitando definição quanto à alteração, sendo:
-
- (S-2400) Retificar Cadastro do Beneficiário - Início (retifica informações do Beneficiário, corrigindo dados referentes aos eventos S-2400. Utilize esta opção apenas para corrigir as informações enviadas com inconsistência).
- (S-2405) Incluir Cadastro de Beneficiário - Alteração (cria um novo evento S-2405, com informações das alterações de dados cadastrais dos beneficiários, tais como: endereço, estado civil, contato. O evento deve ser informado sempre que ocorrerem mudanças nos dados informados relativos aos beneficiários, exceto CPF.)
2. Identifique a necessidade de alteração e clique na opção que atenda à necessidade de ajustes.
As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.
Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão.
Para eventos que estiverem com o STATUS de Transmitido, o processo de exclusão efetua-se através da rotina de Exclusão de Eventos (S-3000).
Nota
Para eventos transmitidos que tiverem o registro excluído acidentalmente, na rotina esta dispovível Outras Ações/ Desafazer Exclusão.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Principais Campos
Campos | Descrição |
|---|---|
| CPF | Preencher com o código do CPF do beneficiário Nota: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário. |
| Nome Benefi. | Preencher com o nome do beneficiário. |
| Dt. Nasc. | Preencher com a data de nascimento. |
| Dt. Inic. | Preencher com a data de início do cadastro do beneficiário. Informar a data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial |
Doenç. Incap. | Informar se o beneficiário é pessoa com doença incapacitante que isenta da contribuição previdenciária, total ou parcialmente, reconhecida administrativa ou |
Tabelas Relacionadas
C1E - Complemento de empresas
- V74 - Beneficiário - Ente Público - Alteração
- V75 - Benefício - Entes Públicos - Início
V76 - Benefício - Entes Públicos - Alteração
V77 - Reativação de Benefício - Entes Públicos
V78 - Benefício - Entes Públicos - Término
T62 - Benefícios - Entes Públicos
T3P - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
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