01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | Livros Fiscais |
Função: | SPEDFISCAL.PRW |
País: | Brasil |
Ticket: | 10774419 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFIS1-26790 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Para atender a Portaria CAT54 , para operações com pagamento de imposto antecipado, o cliente informa os códigos de lançamento SP40090227 e SP90090106 no registro C197. Em se tratando do código de lançamento SP40090227 o valor do ICMS próprio só é levado ao campo 08 – Outros Valores quando o campo FT_VALICM é alimentado, ou seja no cadastro da TES esta configurado Livro de ICMS = Tributado. No entanto a informação não é levada quando configurado Livro de ICMS = Outros.
03. SOLUÇÃO
Realizado ajustes na rotina para preenchimento do Campo 08 do Registro C197 quando Livro de ICMS = Outros
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Para atender a portaria CAT - 54, DE 16-6-2020, no caso do artigo 426-A do RICMS, com IVA-ST, o contribuinte deverá sempre escriturar os registros C197 com os códigos SP40090227 e SP90090106 escriturando o ICMS antecipado retido sobre a operação própria.
Abaixo um procedimento exemplificativo para atender a legislação na escrituração de débitos de ICMS OP em "outros débitos"
Exemplo de configuração:
- Cadastro de lançamento de apuração: MATA985
2. Cadastro do Código de Reflexo
3. Cadastro do Lançamentos de Apuração
3. Vincular informações no Cadastro da TES
4. Após geração de todo o processo de inclusão da Nota Fiscal, processar a apuração do ICMS
5. Por fim, realizar a geração do SPED FISCAL e conferir as informações
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Legislação - Portaria CAT - 54, DE 16-6-2020
- TDN - SPED FISCAL
- TDN - Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração
- Parecer da Consultoria de Segmentos