TOTVS Automação Fiscal

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Backoffice

Módulo:TOTVS Automação Fiscal (SIGATAF)
Função:TAFXINTEG.prw
País:Brasil
Ticket:12077350
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSERTAF1-26738


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi solicitada a correção da geração do XML para algumas naturezas cujo o leiaute solicitava gerar o XML com os 14 dígitos do CNPJ, agora dia 16/07 foi liberado um novo comunicado informando que algumas naturezas foram excluídas da regra, link : https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/ajuste-de-validacao-para-orgaos-publicos-federais

Nesta noticia é estabelecido que os seguintes códigos deverão gerar a tag <nrInsc> com apenas as 8 primeiras posições do CNPJ (base), conforme já é gerado hoje para as empresas privadas.

110-4 - Autarquia Federal
113-9 - Fundação Pública de Direito Público Federal
125-2 - Fundação Pública de Direito Privado Federal
131-7 - Fundo Público da Administração Direta Federal

Condicionar o código para utilização das 14 posições somente para os códigos abaixo:

101-5 - Órgão Público do Poder Executivo Federal
104-0 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal
107-4 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal
116-3 - Órgão Público Autônomo Federal
134-1 - União


03. SOLUÇÃO

Foi realizada a tratativa para geração do XML com a tag <nrInsc> contendo as  8 primeiras posições do CNPJ(base), para os seguintes códigos de natureza jurídica: 110-4,113-9, 125-2 e 131-7

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Noticia publicada no site e-Social em 16/07/2021: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/ajuste-de-validacao-para-orgaos-publicos-federais

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.