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  • FISCAL01-14900 - DT Apuração ICMS considerar Lanc. Ajuste Débito e Crédito
  • Criado por Usuário desconhecido (paulo.rocha), última alteração em 15 jun, 2021


01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha RM

Segmento:

Backoffice

Módulo:Gestão Fiscal
Função:Encerramento do período de apuração do tributo ICMS
País:Brasil
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :FISCAL01-14900


02. SITUAÇÃO/REQUISITO


Alterar a apuração de ICMS para considerar o valor do código de ajustes.

03. SOLUÇÃO

Na apuração do ICMS os lançamentos de ajuste de débito e crédito do período serão considerados na Apuração.

São considerados lançamentos de Ajuste C197\D197 do Item e Lançamento fiscal.
Somente lançamentos Fiscais com Modelo de Documento 01,1B,04,55,65,07,08,8B,09,10,11,26,27,57,63 ou 67.

Deve ser considerado como Ajuste de Debito (Considerar como débito) os Códigos de Ajuste cujo o Terceiro caractere for igual a 3,4 ou 5 e o Quarto caractere for igual a 0,3,4,5,6,7 ou 8.

Exemplo de código: UF03xxxxxx, UF04xxxxxx

Deve ser considerado como Ajuste de Credito (Considerar como crédito) os Códigos de Ajuste cujo o Terceiro caractere for igual a 0,1 ou 2 e o Quarto caractere for igual a 0,3,4,5,6,7 ou 8.

Exemplo de código: UF00xxxxxx, UF02xxxxxx.

Relatório de Apuração .Net não sofreu impacto visto que só demonstra os valores totais de outros débito e crédito.
Relatório de Apuração Delphi não discrimina os lançamentos de ajustes. mas demonstra os valores totais de outros débito e crédito.

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