01. VISÃO GERAL
Disponível a Apuração da Antecipação de ICMS devido, referente a mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária na aquisição interestadual, efetuada por comerciante atacadista/varejista para contemplar apuração de antecipação de ICMS/ST recolhida separadamente.
02. PROCEDIMENTO DE CONFIGURAÇÃO
No módulo Configurador (SIGACFG), opção Ambiente/ Cadastros/ Parâmetros(CFGX017), crie/observe os parâmetros a seguir:
Tabela | SF4 |
Campo | F4_ANTICMS |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Antecip.ICMS |
Descrição | Antecipação Tribut. ICMS |
Opções | 1=Sim; 2=Não |
Help | Indica se a operação deve ser tratada como Antecipação Tributária de ICMS. |
Tabela | SF4 |
Campo | F4_OBSSOL |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Solid. Obs. |
Descrição | Solidário na observação. |
Opções | 1=Sim; 2=Não; 3=ICMS Garantido. |
Help | Este campo permite informar se o valor de ICMS solidário deve ser lançado na coluna Observações dos Relatórios Regime de Processamento de Dados modelos P1, P1A, P2 e P2A. |
Tabela | SF4 |
Campo | F4_CREDST |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Título | Crd. ICMS ST |
Descrição | Credita ICMS ST? |
Opções | 1=Credita; 2=Retido ST; 3=Debita; 4=Subst. Trib. |
Help | Define o tratamento para o ICMS Substituição Tributário calculado nas notas fiscais de entrada e saída, podendo ser: |
Tabela | SF4 |
Campo | F4_INCSOL |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Agrega Solid |
Descrição | Agrega ICMS retido na NF. |
Opções | S=Sim; N=Não; A=Mercadoria; D=Deduz Retido |
Help | Esta informação define o critério de cálculo do ICMS solidário, sendo: S: Agrega o valor do ICMS solidário no total da Nota Fiscal; N: O valor do ICMS solidário não esta agregado ao total da nota fiscal, porém não deve ser pago ao fornecedor; A: O valor do ICMS solidário não esta destacado no documento fiscal, porém está embutido no valor da mercadoria; D: O valor do ICMS solidário deve ser deduzido do valor da duplicata a pagar e não deve ser incorporado ao valor contábil do documento. |
Tabela | SF4 |
Campo | F4_VARATAC |
Tipo | Caracter |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Est Var/Atac |
Descrição | Est Var/Atac |
Opções | 1=Varejista; 2=Atacadista |
Tabela | SF3 |
Campo | F3_ANTICMS |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Antecip.ICMS. |
Descrição | Antecipação Tribut. ICMS. |
Help | Indica se a operação deve ser tratada como Antecipação Tributária de ICMS. Para as operações com Antecipação, o valor do Diferencial de Alíquota não será agregado ao valor do custo no produto. |
Tabela | SF3 |
Campo | F3_VALANTI |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Formato | @E 999,999,999.99 |
Cabeçalho | Val Ant.ICMS. |
Descrição | Valor Antecipação ICMS. |
Help | Valor Antecipação Tributária de ICMS. |
Tabela | SD1 |
Campo | D1_VALANTI |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Formato | @E 999,999,999.99 |
Cabeçalho | Val Ant.ICMS |
Descrição | Valor Antecipação ICMS |
Valid | MaFisRef("IT_VALANTI","MT100",M->D1_VALANTI) |
Help | Valor Antecipação Tributária de ICMS do Item. |
Tabela | SFT |
Campo | FT_ANTICMS |
Tipo | Caractere |
Tamanho | 1 |
Formato | @! |
Cabeçalho | Antecip. ICMS |
Descrição | Antecipação Tribut. ICMS |
Help | Indica se a operação deve ser tratada como Antecipação Tributária de ICMS. Para as operações com Antecipação, o valor do Diferencial de Alíquota não será agregado ao valor do custo no produto. |
Tabela | SFT |
Campo | FT_VALANTI |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 14 |
Formato | @E 999,999,999.99 |
Cabeçalho | Val Ant. ICMS |
Descrição | Valor Antecipação ICMS. |
Help | Valor Antecipação Tributária de ICMS. |
Após cadastro dos campos acima,
- Acesse Atualizações/ Cadastros/ Fórmulas (CFGX019) e, no campo Fórmula, Inclua uma fórmula que aponte para um
- Cadastre uma GNRE – Guia Nacional de Recolhimento (Tabela SF6), com o valor pago antecipadamente, sendo que essa guia será utilizada pela fórmula no RDMAKE incluso
- Cadastre um TES de Entrada, relacionando à fórmula cadastrada anteriormente, não se esquecendo de preencher o campo ICMS, referente à antecipação de ICMS, com SIM:
- Inclua um documento de entrada com este TES relacionado, ou seja, o documento estará com o valor da antecipação.
- Verifique o relatório Regime Dados (MATR930), no qual são apresentadas, na coluna Observações, as informações incluídas no RDMAKE.
Exemplo de RDMAKE:
03. PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO
Parâmetros
Nome da Variável | MV_ANTICMS |
---|---|
Tipo | Lógico |
Conteúdo | .T. |
Descrição | Indica se o valor da antecipação das operações próprias será deduzido no valor de ICMS-ST subsequente |
Nome da Variável | MV_MESANTI |
---|---|
Tipo | Lógico |
Conteúdo | .F. |
Descrição | Indica se o valor do crédito da antecipação de ICMS será lançado no mês subsequente da nota (.T.) ou no mês da entrada da nota (.F.) |
Cadastro de TES
Crd. ICMS ST (F4_CREDST) = 4 - Subst. Trib.
Solid. OBS. (F4_OBSSOL) = Sim
Antec. ICMS (F4_ANTICMS) = Sim
ST.Atac/Var (F4_ATACVAR) = Sim
Importante!
Os códigos de lançamento (MATA985) e códigos de reflexo (MATA987) devem ser amarrados ao Cadastro de TES (MATA080) para apresentação dos valores nas abas Apuração de ICMS e Apuração de ICMS-ST.
Passo a Passo
- No módulo Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Atualizações/ Cadastro de TES (MATA080) configure o campo Est Var/Atac (F4_VARATAC) com as opções 1=Varejista ou 2=Atacadista.
- Informe o campo Antecipação ICMS (F4_ANTICMS) tratando-se de estabelecimento atacadista, inclusive distribuidor.
- Para o valor da Antecipação tributária total (ICMS-ST) ser apresentado corretamente na apuração de ICMS-ST, preencha o campo Solidário na Observação (F4_OBSSOL) com SIM.
- Configurar o parâmetro (MV_MESANTI) com F.
- Em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Atualizações /Documento de Entrada (MATA103).
- Cadastre o Documento de Entrada, contendo a TES cadastrada anteriormente. Após preencher as informações solicitadas, é possível gerar o relatório na rotina Regime Proc. Dados (MATR930).
- Em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Miscelânea/ Apurações/ Apuração do ICMS, para o Estado de Minas Gerais (MV_ESTADO = MG) é demonstrado o valor da antecipação do ICMS na aba Informações Complementares na linha 046 ICMS/ST Recolhido no momento da entrada no
- Ainda em Livros Fiscais (SIGAFIS), acesse Relatórios/ Livros Oficiais/ Apur. ICMS P9, para o Estado de Minas Gerais (MV_ESTADO = MG) é demonstrado o valor da antecipação do ICMS em Observações ICMS/ST Recolhido no momento da entrada no Estado.
Importante
Para empresas localizadas no Estado de São Paulo (MV_ESTADO = SP) é aplicada a seguinte regra para cálculo da antecipação:
Exemplo
Base de Cálculo do Item = 1.000,00 Valor ICMS_ST = 121,00
Alíquota Interna do Produto = 18%
Alíquota Interestadual do ICMS = 12%
Valor Antecipado = (Base de Cálculo do Item * Alíquota Interna do Produto/100) – (Base de Cálculo do Item * Alíquota Interestadual do ICMS/100)
Valor Antecipado = (1.000,00 * 0,18) – (1.000,00 * 0,12)
Valor Antecipado = 60,00
Valor ICMS/ST = (Valor ICMS ST) – Antecipação Valor ICMS/ST = 121,00 – 60,00
Valor ICMS/ST = 61,00
O Valor Antecipado deve ser gerado na coluna Apuração-ICMS conforme abaixo:
002.12 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.
007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.
O Valor ICMS/ST deve ser gerado na coluna Apuração-ST conforme abaixo:
002.99 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.
007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.
A operação citada acima é realizada para cada item do documento fiscal, então caso em uma NF possua um item como Atacadista e outro como Varejista, para cada um será aplicada a respectiva regra.
002.99 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.
007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.
A operação citada acima é realizada para cada item do documento fiscal, então caso em uma NF possua um item como Atacadista e outro como Varejista, para cada um será aplicada a respectiva regra.
Para os demais Estados, se o campo Est Var/Atac (F4_VARATAC) estiver preenchido com a opção Atacadista segue abaixo a escrituração no registro de apuração do ICMS Próprio e ICMS ST:
ICMS Próprio:
002.12 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.
007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.
ICMS ST:
002.99 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.
007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.
Se campo Est Var/Atac (F4_VARATAC) estiver preenchido com a opção Varejista segue abaixo a escrituração no registro de apuração do ICMS ST:
002.99 – Pagamento Antecipado – Art. 277 do RICMS.
007.99 – Recolhimento Antecipado – Art. 426-A do RICMS.
04. ANTECIPAÇÃO NAS AQUISIÇÕES INTERNAS
Procedimento para utilização da antecipação tributária de ICMS nas aquisições internas
Campos
Campo | F7_ALQANT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 7 |
Decimal | 4 |
Título | Alq. At.ICMS |
Descrição | Aliquota Antecipacao ICMS |
Campo | CFC_ALQANT |
Tipo | Numérico |
Tamanho | 7 |
Decimal | 4 |
Título | Alq. At.ICMS |
Descrição | Aliquota Antecipacao ICMS |
Procedimentos para Utilização
Para atender o Decreto nº 47.154, de 26 de fevereiro de 2019 que alterou o Regulamento do ICMS (Decreto nº 44.650/2017), foi disponibilizado duas formas para informar % da antecipação.
O sistema tratará primeiro na exceção fiscal (MATA540) no campo "F7_ALQANT (Alq. At.ICMS)", caso não encontre valor irá no cadastro UFxUF (FISA080) no campo "CFC_ALQANT ((Alq. At.ICMS))".
Observação:
O valor da base de cálculo da antecipação do ICMS é o valor contábil, ou seja, valor total da nota devido os seguintes fatores:
Legislação da Antecipação do ICMS para Pernambuco
ICMS-AT – informar o valor do ICMS referente à antecipação tributária, calculado conforme previsto no artigo 360-E do Decreto nº 44.650/2017.
Art. 360-D. A base de cálculo do imposto antecipado corresponde ao valor obtido nos termos da alínea "a" do inciso II do artigo 29 da Lei nº 15.730, de 2016. (Dec. 47.154/2019-Efeitos a partir de 1º.03.2019)
Art. 360-E. O cálculo do imposto antecipado é efetuado aplicando-se sobre a respectiva base de cálculo o percentual correspondente a 2,5% (dois vírgula cinco por cento). (Dec. 47.154/2019-Efeitos a partir de 1º.03.2019)
Art. 29. A base de cálculo do imposto antecipado previsto no art. 28 é: (Lei 15.954/2016 – Efeitos a partir de 1°.04.2017)
II - quando o referido imposto for recolhido pelo próprio contribuinte, a critério do Fisco, por meio de decreto do Poder Executivo:(Lei 15.954/2016 – Efeitos a partir de 1°.04.2017)
a) o valor da operação constante do respectivo documento fiscal;
Exemplo de Utilização:
Para configurar a alíquota de antecipação, possuímos duas opções:
a. Rotina UFxUF no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Sped > UFxUF (FISA080).
Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina UFxUF: https://tdn.totvs.com/x/uIYtCw
Lembrando que é para operações internas ou seja a UF de origem e destino devem ser a mesma, no nosso caso de Pernambuco configurar PE nos dois campos CFC_UFORIG e CFC_UFDEST.
Na aba ICMS preencher a Alq. At. ICMS:
b. Rotina Exceções Fiscais no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastros > Excecoes Fiscais (MATA540).
Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina de Exceções Fiscais: https://tdn.totvs.com/x/t3MPE
Informar o estado da exceção fiscal, no nosso caso Pernambuco, campo F7_EST = PE.
Preencher o campo Alq. At. ICMS:
Quanto utiliza exceção fiscal não esqueça de vincular o grupo de tributação no cadastro do produto no campo B1_GRTRIB (Grupo Trib.).
2. Cadastrar o código de reflexo no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Sped > Código de Reflexo (FISA072).
Link caso tenha dúvida para utilizar a rotina de código de reflexo e importação dos códigos de apuração: https://tdn.totvs.com/x/uI6UD
3. Configuração da TES no módulo Livros Fiscal em Atualizações > Cadastro > Tipos de Entrada e Saída (MATA080).
a. Alterar campo da antecipação de ICMS na Aba Outros > campo F4_ANTICMS = 1 - Sim.
b. Amarração TES X Lançamento da Apuração, vincular o código da apuração de acordo com sua necessidade.
Após todas as configurações seguimos com o exemplo:
Compra de mercadoria em uma operação interna com 10% de IPI:
Valor do produto = R$ 1.000,00
Valor do IPI = R$ 100,00
Valor total da nota = R$ 1.100,00
Valor do ICMS alíquota de 18% = R$ 180,00
Antecipação de ICMS = (Vl. Total da Nota * Alq. Antecipação)/100
(1100,00*2,5)/100 = R$ 27,5
Esse valor será gravado nos campos FT_VALANTI e F3_VALANTI.
Caso a TES esteja configurada conforme mencionado na etapa 3, será gerado na aba Lançamentos da Apuração um crédito no valor de R$ 27,50 com o código de lançamento vinculado na TES e a base de cálculo deverá estar com o valor total da nota (Valor Contábil) R$ 1.100,00.
O valor será carregado para a apuração do ICMS (MATA953), SPED Fiscal (SPEDFISCAL) e SEF II (SEFII), caso tenha dúvida para utilizar essas rotinas favor consultar os links nos assuntos relacionados.
05. OUTROS DOCUMENTOS
Apuração de ICMS - MATA953 - Fiscal - P12