DT Consulta de Alíquota do IBPT por API na emissão da Nota Fiscal

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Realizar a consulta e atualização automaticamente das alíquotas do NCM por UFs utilizando a API do IBPT ao realizar a emissão da Nota Fiscal para os modelos: 55 (NFe - Nota Fiscal eletrônica), 65 (NFCe - Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor Final), 59 (Cupom Fiscal Eletrônico - CFe) e Cupom fiscal). 

03. SOLUÇÃO

Foi criado o parâmetro IN_CONSULTA_IBPT_EMIS_NF para definir se será utilizado o processo de consulta e atualização automaticamente das alíquotas do NCM por UFs utilizando a API do IBPT ao realizar a emissão da Nota Fiscal.

Imagem 01 - Demonstração do FISFM130, os NCM destacados um está sem a informação da vigência e o outro com a vigência vencida. 

Com o parâmetro IN_CONSULTA_IBPT_EMIS_NF informando que será utilizado o processo de consulta e atualização automática das alíquotas do NCM por UFs, ao realizar a emissão da Nota Fiscal será verificado se o NCM do item esta com a vigência vencida (data fim da vigência do FISFM130 menor que a data de entrada/emissão da nota fiscal) ou se este NCM não possua as informações da vigência no FISFM130. Nestes dois casos será realizado automaticamente durante a emissão da nota fiscal a atualização das alíquotas e utilizado as novas alíquotas para demonstrar os valores dos tributos aproximados.

Imagem 02 - Demonstração do FISFM130 após a emissão da nota fiscal, os NCM foram atualizados informando as novas alíquotas, datas de vigência e a versão.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Para realização da consulta via API, é necessário realizar o cadastro no site "De olho no imposto" e configurar o token gerado no parâmetro empresa (DS_TOKEN_API_IBPT).

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• DT Consulta de Alíquota do IBPT por API
• DT Consulta de Alíquota do IBPT por API - Versão e Fonte na observação da NFe