HomologNet e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho -- 93329

HomologNet e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho

HomologNet e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho

Prezado cliente, o HomologNet é um sistema feito pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) para a homologação de rescisões por meio eletrônico.

O sistema de folha de pagamento deverá gerar um arquivo XML contendo dados das rescisões e, por meio do HomologNet, as empresas poderão enviar esses arquivos para que os cálculos sejam homologados pelo MTE.

A Portaria MTE nº 1.620, que institui o Sistema HomologNet, para fins da assistência prevista no § 1º do art. 477 da CLT , a ser utilizado conforme instruções expedidas pela Secretaria de Relações do Trabalho - SRT.

Da mesma forma, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria MTE nº 1.621, que aprova modelos de Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação.

Por ocasião da utilização dos mencionados novos modelos aprovados pela Portaria MTE nº 1.621/2010 e, havendo homologação do TRCT, os Termos de Homologação serão assinados pelas partes e pelo assistente. Fica revogada a Portaria nº 302, de 26 de junho de 2002 , sendo permitida a utilização, até o dia 31 de dezembro de 2010, do TRCT por ela aprovado.

Observa-se que a utilização do Sistema Homolognet será gradual, conforme sua implantação nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e Agências Regionais.

A marca Protheus, possui o seguinte planejamento para liberação de tais atualizações:

9  Em 13/12/2010 está prevista a liberação do primeiro pacote de atualizações com documentação  técnica sobre os procedimentos relativos à implementação do HOMOLOGNET, no Portal do Cliente.

9  Em 20/12/2010 está prevista a liberação exclusiva do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).

Lembramos aos nossos clientes que a leitura da documentação técnica é extremamente importante.

Atenciosamente, 

GDP Recursos Humanos

30/Novembro/2010