Boletim Técnico: Valor Mínimo para Recolhimento da GPS
Ocorrência
Melhoria
Resumo
A Instrução Normativa RFB 1.238/2012 altera o valor mínimo para recolhimento de contribuições em Guia de Recolhimento da Previdência Social (GPS). O valor que correspondia a R$ 29,00 (vinte e nove reais) foi reduzido para R$ 10,00 (dez reais). O contribuinte que eventualmente possuir recolhimento inferior a R$ 10,00 deve acumular este valor com os próximos recolhimentos até que a soma atinja este mínimo, para então proceder ao recolhimento, utilizando a última competência como base de informação no campo 4 da GPS. Para atender à instrução normativa, foi implementado no parâmetro 14 - Encargos da Empresa o campo Vlr. Min. GPS (X14_MINGPS), onde se deve informar o valor mínimo para o recolhimento da GPS. Se a Guia possuir um valor inferior ao informado, será gerado um relatório no final da impressão com o valor da GPS a ser acumulado para a próxima competência. Este valor deve ser preenchido manualmente no parâmetro 15 - Complemento GPS, para que ele seja considerado no pagamento no mês seguinte.
ID do Chamado
TEJAUU
Produtos
Microsiga 10
Módulos
- SIGAGPE
Portais
- nenhum
Países
- Brasil
Sistema Operacional
todos
Bancos de Dados
- todos
Nome + Fonte
GPEM240 - Geração de Dados INSS GPEXCAL1 - Funções Genéricas GPEA150 - Cadastro de Parâmetros IMPGPS - GPS
Ajustes no Compatibilizador
Não
Integridade Referencial
Não
Aplicação de Patch
Procedimentos para Implementação
Para viabilizar essa melhoria, é necessário aplicar o pacote de atualizações (Patch) deste chamado.
Não há compatibilizador específico para o módulo Gestão de Pessoal (SIGAGPE), portanto é necessário apenas aplicar o pacote que contém os fontes envolvidos atualizados
Descrição de Ajustes
Procedimentos para Configuração
Procedimentos para Utilização
Criado no parâmetro 14 - Encargos da empresa o campo Vlr. Min. GPS. (X14_MINGPS). Neste campo deve ser informado o valor mínimo a recolher na GPS.
1. No módulo Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações/Definições Cálculo/Parâmetro (GPEA150).
2. Posicione o cursor em Parâmetro 14 - Encargos Empresa e clique em Alterar.
É apresentada a janela com todos os Encargos da Filial, mês e Ano cadastrados.
3. Informe os dados conforme orientação do help de campo.
4. Observe o preenchimento do campo Vlr. Min. GPS (X14_MINGPS): Valor mínimo para recolhimento da GPS.
5. Confira os dados e confirme.
6. Acesse Miscelânea\Cálculo\Folha (GPEM020).
7. Preencha os parâmetros e clique em OK.
8. Posteriormente acesse Atualizações\Lançamentos\Mensais (GPEA090).
9. Verifique os dados do INSS do funcionário e os Encargos da Empresa.
Certifique-se de que há uma Filial ou Centro de Custo que irá gerar uma GPS com valor inferior ao valor mínimo informado no Parâmetro 14 – Encargos da Empresa.
Para emitir a GRPS - Guia de Recolhimento da Previdência Social:
1. Acesse Relatórios\Mensais\G.P.S.\G.R.P.S. (GPER240).
2. Configure os parâmetros de acordo com orientação do help de campo.
3. Confira as configurações e confirme a impressão do relatório.
Informações Técnicas
| Tabelas Utilizadas | SRA - Cadastro de Funcionários SRV - Cadastro de Verbas SRC - Cadastro de Movimento SIGAGPE - Cadastro de Parâmetros |
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