Plano Brasil Maior PBM - Contribuição Previdenciária sobre a Receita -- 117640

Conforme os termos da Medida Provisória nº 540/2011, já convertida na Lei nº 12.546/2011, que estabelece, entre outros assuntos, regras para a substituição da contribuição de 20% para o INSS pela contribuição sobre o valor da receita bruta, com a alíquota de 2,5% para as empresas que prestam exclusivamente os serviços de tecnologia da informação - TI e tecnologia da informação e comunicação – TIC, e de 1,5% para as empresas que fabriquem os produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.Assim, o INSS patronal de 20% sobre a Folha de Pagamento deve ser substituído pela contribuição incidente sobre a receita bruta auferida por empresas que exploram determinadas atividades.As empresas beneficiadas com a substituição da contribuição previdenciária patronal (CPP) devem: a) arrecadar as contribuições a seu cargo até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia; b) utilizar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com um dos códigos de recolhimento determinados pela RFB. Atos específicos da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disciplinarão a confissão do débito em Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), bem como a forma de declarar os fatos geradores das contribuições sobre a receita bruta. Caso o processamento seja feito por integração com o módulo Faturamento (SIGAFAT), o Sistema fará o retorno do valor total bruto de forma automática, e o valor total para cálculo do INSS Patronal do mês que foi informado pelo parâmetro.Faz parte do processamento para cálculo INSS Patronal os registros que possuírem o campo INSS Patron. (B5_INSSPAT) preenchidos como Sim e os CFOP´s de operações nacionais que estiverem sido considerados como receita. A Lei nº 12.546/2011 estabelece que a substituição das contribuições previdenciárias a cargo da empresa ocorre com relação ao recolhimento dos 20% (vinte por cento) sobre a folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, permanecendo inalterado o recolhimento destinado às contribuições previdenciárias incidentes sobre o GILL-RAT bem como o recolhimento destinado para outras entidades (terceiros).Para atender tal legislação foram criados os seguintes campos no parâmetro 14 – Encargos Empresa:•	Rec.Fatur (X14_RECFAT): Informa se a filial efetua o recolhimento da contribuição sobre a receita bruta;•	% Fat. (X14_PERFAT): Informa se a alíquota que será aplicada sobre o faturamento para cálculo da contribuição previdenciária;•	Tp. Até. (X14_TPATIV): Informa o tipo de serviço prestado pela empresa.Criado o campo Rec.Fatur (CTT_RECFAT) no Cadastro de Centro de Custo, que só deve ser informado caso o centro de custo efetue recolhimento de forma diferenciada da empresa.A informação referente à receita bruta das filiais e/ou centros de custos da empresa, bem como à contribuição devida no mês/ano do período, deve ser informada na tabela auxiliar S033 – Faturamento Mensal.  Esta implementação é um complemento à liberação já realizada no chamado TECK69 e destina-se exclusivamente aos clientes do produto Protheus que possuam o módulo Gestão de Pessoal (SIGAGPE) e Faturamento (SIGAFAT) para automação dos processos de trabalho.Para os clientes que trabalham exclusivamente com o módulo Gestão de Pessoal (SIGAGPE), permanece a liberação anterior que já possibilitava o recolhimento patronal por meio de guia de recolhimento da DARF utilizando o preenchimento manual em tabela complementar.A rotina GPER055 (Relatórios/Mensais/DARF) acumula a funcionalidade de geração da guia para o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta, mediante a opção já existente para efetuar o recolhimento do PIS sobre a folha de pagamento. Ao acessar a rotina, é exibida uma janela para a escolha da opção desejada. 

• SIGAFAT
• SIGAGPE

• nenhum

• Brasil

• todos

O Sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (Patch) deste chamado.

Antes de executar os compatibilizadores RHUPDMOD, UPDFAT23 e UPDFIS é imprescindível:

a)         Realizar o backup da base de dados do produto que será executado o compatibilizador (diretório PROTHEUS_DATA\DATA) e dos dicionários de dados SXs (diretório PROTHEUS_DATA_SYSTEM).

b)         Os diretórios acima mencionados correspondem à instalação padrão do Protheus, portanto, devem ser alterados conforme o produto instalado na empresa.

c)          Essa rotina deve ser executada em modo exclusivo, ou seja, nenhum usuário deve estar utilizando o Sistema.

d)         Se os dicionários de dados possuírem índices personalizados (criados pelo usuário), antes de executar o compatibilizador, certifique-se de que estão identificados pelo nickname. Caso o compatibilizador necessite criar índices, irá adicioná-los a partir da ordem original instalada pelo Protheus, o que poderá sobrescrever índices personalizados, caso não estejam identificados pelo nickname.

e)         O compatibilizador deve ser executado com a Integridade Referencial desativada*.

1.          Em Microsiga Protheus® TOTVS Smart Client, digite RHUPDMOD no campo Programa Inicial:

Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 05/01/2012.

2.          Clique em OK para continuar.

3.          Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.

4.          Após a confirmação apresentada à janela para seleção do compatibilizador. Selecione o programa SIGAGPE – Gestão de Pessoal e clique em OK.

5.          Selecione a opção 155 – Criação do campo CTT_RECFAT no Cadastro de Centro de Custo e clique em OK para que a atualização seja iniciada.

6.          Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.

7.          Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.

8.          Clique em OK para encerrar o processamento.

1.        Em Microsiga Protheus TOTVS Smart Client, digite U_UPDFAT23 no campo Programa Inicial.

Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 05/01/2012.

2.        Clique em OK para continuar.

3.        Ao confirmar é exibida uma mensagem de advertência sobre o backup e a necessidade de sua execução em modo exclusivo.

4.        Clique em Sim para iniciar o processamento. O primeiro passo da execução é a preparação dos arquivos.
É apresentada uma mensagem explicativa na tela.

5.        Em seguida, é exibida a janela Atualização concluída com o histórico (log) de todas as atualizações processadas. Nesse log de atualização são apresentados somente os campos atualizados pelo programa. O compatibilizador cria os campos que ainda não existem no dicionário de dados.

6.        Clique em Gravar para salvar o histórico (log) apresentado.

7.        Clique em OK para encerrar o processamento.

Para a correta atualização do dicionário de dados, certifique-se que a data do compatibilizador seja igual ou superior a 05/01/2012.

1.        Clique em Processar para continuar.

2.        Clique em Salvar para salvar o histórico (log) apresentado.

3.        Clique em OK para encerrar o processamento.

1.        Criação de Campos no arquivo SX3 – Campos:

·         Tabela CTT – Centro de Custo:

·         Tabela SB5 – Dados Adicionais do Produto:

·         Tabela SI3 – Centros de Custos:

O tamanho dos campos que possuem grupo pode variar conforme ambiente em uso.

2.     Criação de Parâmetros no arquivo SX6 – Parâmetros:

1.        No Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Atualizações/Definições Cálculo/Parâmetro (GPEA150).

2.        Posicione o cursor sobre o parâmetro 14 – Encargos Empresa e clique em Alterar.

3.        Observe a criação dos campos Rec.Fatur. (X14_RECFAT), % Fat. (X14_PERFAT) e Tp. Ativ. (X14_TPATIV).

4.        Preencha os campos conforme orientação do help dos campos.

Exemplo de preenchimento:

5.        Acesse Atualizações/Cadastros/Centros de Custo (CTBA180).

6.        Selecione a opção C. Custo.

7.        Escolha um centro de custo e clique em Alterar.

8.        Observe a criação do campo Rec.Fatur. (CTT_RECFAT).

9.        Preencha os campos conforme help do campo.

O campo só deve ser preenchido quando o centro de custo possuir regra de recolhimento diferente do informado para a filial no parâmetro 14.

Para os clientes com integração entre os módulos SIGAGPE x SIGAFAT é necessário o preenchimento manual da tabela auxiliar S033 – Faturamento Mensal, pois é possível buscar tais informações diretamente nos módulos envolvidos.

Os clientes que possuem apenas o módulo SIGAGPE devem preencher esta tabela manualmente. Para maiores detalhes, verifique o boletim GPE - Contribuição Previdenciária, de Janeiro/2012.

10.     No Gestão de Pessoal (SIGAGPE) acesse Relatórios/Mensais/DARF (GPER055).

11.     Selecione a segunda opção: DARF de Contribuição Previdenciária.

12.     Clique em Parâmetros. Informe os dados conforme orientação do help de campo e observe o preenchimento dos campos:

o    Mês/Ano Competência: informe o período para busca na tabela S033.

o    Impr. Por C. Custo?: Caso seja selecionada a opção Sim, é gerada a guia para os centros de custos que possuírem informações na tabela S033. Caso seja selecionada a opção Não for selecionada, é gerada a guia para as filiais que possuírem informações na tabela S033.

o    Verificar Faturamento?: Caso seja selecionada a opção Sim, é feita uma apuração dos valores das Notas Fiscais de Saída da competência selecionada, gravação do cálculo do faturamento e contribuição devida na tabela S033. Se a opção Não for selecionada, é gerada a guia para as filiais que possuírem informações na tabela S033.

O processo de geração da guia deve ser feito pelo menos uma vez para cada opção, para que seja gerada a guia DARF para as filiais e para os centros de custos.

Procedimento para utilização Integração com Faturamento:

Ao executar a rotina para o cálculo do imposto INSS Patronal no módulo Gestão de Pessoal, caso o parâmetro defina que o processamento deve ser gerado por integração com o faturamento, ocorre uma verificação do parâmetro Mês/Ano Competência. Essa verificação tem o objetivo de retornar o valor total bruto e o valor total para cálculo INSS Patronal.

Os parâmetros MV_CFAREC e MV_CFEREC, servem para informar os CFOP´s que fazem parte do processamento do valor total para cálculo INSS Patronal.

Pode-se incluir mais CFOP´s através do parâmetro MV_CFAREC ou excluir algum CFOP através do parâmetro MV_CFEREC.

No processamento, a NF que possuir o CFOP de operação nacional considerado como receita e o campo B5_INSSPAT preenchido como Sim, fará parte do processamento do valor total para cálculo INSS Patronal.