DVARLIVEBT-6633 DT NT 006.2020 - Adequação de novas regras para NF-e

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequação do XML/TXT de Notas Fiscais eletrônicas, modelo 55, conforme NT 006.2020, emitidas no Totvs Franquias e Redes - Retaguarda.

03. SOLUÇÃO

Foi disponibilizada pela Sefaz a Nota Técnica 006.2020 com algumas novas regras e validações.

Para os ambientes autorizadores SV-AN, SP, GO e MG, os prazos previstos para a Nota Técnica 2020.006 v1.00 e v1.10 são:
 
Ambiente de Homologação: 01/03/2021 (Demais UF's já estão liberados para homologação)
Ambiente de Produção: 05/04/2021

Prazo final de adequação à NT 006.2020 - 01/09/2020.

Essa alteração será refletida no Totvs Franquias e Redes - Retaguarda no casos em que, o grupo Boticário realize emissão de documentos fiscais eletrônicos, modelo 55, exemplo: Devoluções / Remessas / Notas do tipo e-commerce.

Foi incluído um novo campo no layout da NFe e da NFCe, indIntermed, com objetivo de informar o tipo da operação em Notas/Vendas com Intermediador/Marketplace e quando o indicador de presença, indpres, for:

• 1=Operação presencial; (NOVO);
• 2=Operação não presencial, pela Internet;
• 3=Operação não presencial, Teleatendimento;
• 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; 
• 9=Operação não presencial, outros.

Tabela com descrição do tipo de todos os códigos:

Desta forma, ao ser gerado o XML com a tag indpres com os conteúdos: 1, 2, 3, 4 e 9, deverá ser gerada a tag indIntermed.

Esta tag pode receber os valores :

• 0=Operação sem intermediador (em site ou plataforma própria);
• 1=Operação em site ou plataforma de terceiros (intermediários/marketplace);

Considera-se site/plataforma própria as vendas que não foram intermediadas por Marketplace, como venda em site próprio e tele atendimento. 

Para o Totvs Franquias e Redes - Retaguarda no ambiente Boticário foi realizado o ajuste apenas na tag indpres para ser gerado com conteúdo 0 - Não se Aplica.

Assim não é necessário gerar a tag indIntermed, já que, se caracteriza desta forma quando a operação é do tipo e-commerce ou para vendas em PDV que o consumidor está presente.

Quando houver a operação de e-commerce emitido pelo Franquias e Redes - Retaguarda, a tag será devidamente ajustada.

Outro ajuste necessário foi no campo de Meio de Pagamento, tpag, conforme a NT foram incluídas novas formas:

• 16=Depósito Bancário;
• 17=Pagamento Instantâneo (PIX);
• 18=Transferência bancária, Carteira Digital;
• 19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual;
• 98=Regime Especial NFF

Para o Totvs Franquias e Redes - Retaguarda no ambiente Boticário foi realizado o ajuste na tag tpag para ser gerado com conteúdo:

• 90 - Sem pagamentos; 

ou

• 15 - Boleto Bancário (quando utilizar Financeiro).

Quando houver a operação de e-commerce emitido pelo Franquias e Redes - Retaguarda, e que, as formas de pagamento poderão ser outras além de Boleto, a tag será devidamente ajustada.

Para validação destes ajustes será necessário incluir notas fiscais eletrônicas de venda/devoluções/remessas com modelo 55 no TVFR - Retaguarda em Layout TXT e submeter no programa emissor gratuito da Sefaz de Homologação, pois, em produção não há essas validações ainda.

Para o Layout XML poderá ser gerado também para conferência, porém, não há transmissão automática ainda, só após homologação da integração com Fiscal Cloud.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Nota Técnica 2020.006 - v 1.40 - Link