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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS RH

Linha de Produto:

Linha Protheus 

Segmento:

RH 

Módulo:GESTÃO DE PESSOAS (SIGAGPE)
Função:NOVAS LEGISLAÇÕES(RESNOVLEG)
Ticket:10716514
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DRHPAG-42904
Pacote:12.1.17:https://r.totvs.io/p/1008282 ; 12.1.23:https://r.totvs.io/p/1008283 ; 12.1.25:https://r.totvs.io/p/1008284 ; 12.1.27:https://r.totvs.io/p/1008285 ;


02. 
SITUAÇÃO/REQUISITO

Quando há mais de um acordo de redução do contrato e o segundo acordo está em um intervalo fora do período de estabilidade do primeiro, o sistema não deveria somar a duração do primeiro acordo para calcular a data da estabilidade

03. SOLUÇÃO

Ajuste no cálculo da data da estabilidade da MP 936/2020 para não somar a duração de todos os acordos se houver intervalo entre os acordos de redução

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica