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Apuração Ressarcimento e Complemento ICMS ST - AM


Visão Geral do Programa

Essa rotina permite fazer a seleção das notas fiscais de saída que tem o direito ao ressarcimento ou complemento do ICMS ST, para a apuração dos valores é considerado a última entrada referente ao item da nota fiscal de saída que foi selecionada, sendo que essa nota fiscal de entrada deve ter ICMS ST Devido ou Retido, esses valores devem estar escriturados no SUP3760, como forma de comprovar que o ICMS ST da operação já foi recolhido para o estado do AM.

OBS: Caso a nota fiscal de entrada não possua valor do imposto ICMS ST Devido ou Retido escriturado no SUP3760, entendesse conforme legislação, que para aquela operação não teve o recolhimento do tributo, sendo assim a nota fiscal não será considerada para apuração do ressarcimento ou complemento do ICMS ST.

O campo "Modalidade do Ressarcimento" deve ser preenchido conforme opções, saída de mercadoria tributada por substituição tributária com destino a outra unidade da federação ou ao exterior ou baixa do estoque (perda, roubo, furto, perecimento, deterioração, obsolescência), esse campo é obrigatório, devido a necessidade dessas informações serem apresentadas no arquivo XML.

Para complementar as informações do registro C176 no SPED Fiscal, os campos que devem ser preenchidos em tela conforme legislação é o Campo 18 COD_RESP_RET - Código do responsável pela retenção, Campo 25 COD_DA - Código modelo do documento e o Campo 26 NUM_DA - número do documento de arrecadação, caso não seja preenchido as informações em tela, esses campos serão gerados vazio no SPED Fiscal.



Seleção Notas Fiscais com direito Ressarcimento ICMS ST - AM

Objetivo da tela:

Essa rotina permite fazer a seleção das notas fiscais de saída que tem o direito ao ressarcimento ou complemento do ICMS ST, para a apuração dos valores é considerado a última entrada referente ao item da nota fiscal de saída que foi selecionada, sendo que essa nota fiscal de entrada deve ter ICMS ST Devido ou Retido, esses valores devem estar escriturados no SUP3760, como forma de comprovar que o ICMS ST da operação já foi recolhido para o estado do AM.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Período

Data inicial e final que determinará a seleção das notas de vendas.

Nota Fiscal de 

Nota Fiscal inicial e final que determinará a seleção das notas de vendas.

SérieSérie que determinará a seleção das notas de vendas.
SubsérieSubsérie que determinará a seleção das notas de vendas.
TipoTipo de Nota Fiscal que determinará a seleção das notas de vendas.
Grupo Fiscal ItemGrupo Fiscal de Itens das notas de vendas que devem ser apresentadas na consulta.
ItemItens das notas de vendas que devem ser apresentadas na consulta.
Classificação FiscalClassificação Fiscal do Item das notas de vendas que devem ser apresentadas na consulta.
Natureza OperaçãoNatureza de operação das notas de vendas que devem ser apresentadas na consulta.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Notas fiscais 

Permite fazer a seleção das notas fiscais de saída que tem o direito ao ressarcimento ou complemento do ICMS ST. 

O campo "Modalidade do Ressarcimento" deve ser preenchido conforme opções, saída de mercadoria tributada por substituição tributária com destino a outra unidade da federação ou ao exterior ou baixa do estoque (perda, roubo, furto, perecimento, deterioração, obsolescência), esse campo é obrigatório, devido a necessidade dessas informações serem apresentadas no arquivo XML.

Para complementar as informações do registro C176 no SPED Fiscal, os campos que devem ser preenchidos em tela conforme legislação é o Campo 18 COD_RESP_RET - Código do responsável pela retenção, Campo 25 COD_DA - Código modelo do documento e o Campo 26 NUM_DA - número do documento de arrecadação, caso não seja preenchido as informações em tela, esses campos serão gerados vazio no SPED Fiscal.