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Configuração do Ressarcimento e Complemento ICMS ST


Visão Geral do Programa

Na rotina de "Configuração do ressarcimento do ICMS ST" será possível parametrizar os grupos fiscais de exceção, o grupo de despesa da NFE de ressarcimento, os códigos de ajustes para os registros E111 ou 1921 e o indicador de sub-apuração do ICMS.

O "Grupo de despesa NFE Ressarcimento" deve ser informado para que seja possível identificar na integração qual é a nota fiscal que deve ser relacionado ao ajuste de crédito, conforme art.7 -  Resolução Nº 005/2019 - GSEFAZ do estado do Amazonas.

As configurações abaixo serão utilizadas para gerar o ajuste de crédito de forma automática, vinculando a nota fiscal na apuração OBF12030.



Configuração do Ressarcimento e Complemento ICMS ST

Objetivo da tela:

Permitir configurar todos os parâmetros referente ao ressarcimento ou complemento do ICMS ST do estado do Amazonas.


Links importantes

O funcionamento da rotina do ressarcimento do ICMS ST - Amazonas poderá ser encontrado em: DMANFISLGX-9604 - Ressarcimento de ICMS ST - Amazonas

Se ocorrer as mensagens "Definição do parâmetro grp_fisc_cfop_exce_ressarc não encontrada." e/ou "Definição do parâmetro grp_fisc_cfop_exce_ressarc não encontrada.", deverá ser executado o conversor de parâmetro OBF00478.cnv por intermédio do programa LOG00086 (Manutenção de Parâmetro) para criação dos parâmetros "Grupo Fiscal de Exceções por CFOP de Entrada para Ressarcimento ICMS ST" e "Grupo Fiscal de Exceções por Grupo Despesa para Ressarcimento ICMS ST".


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Grupo fiscal de exceções por CFOP de entrada para ressarcimento ICMS ST

Informar o código do Grupo Fiscal onde será configurado as CFOPs de Entrada que não devem ser consideradas no Relacionamento do Ressarcimento ou Complemento do ICMS ST.

NOTA: O código do grupo fiscal deverá estar previamente cadastrado no VDP10005 (Grupo Fiscal), com indicador igual a 3 (CFOP de Entrada).

Grupo fiscal de exceções por grupo despesa para ressarcimento ICMS ST

Informar o código do Grupo Fiscal onde serão configurados os Grupo de Despesas que não devem ser considerados no Relacionamento do Ressarcimento do ICMS ST.

NOTA: O código do grupo fiscal deverá estar previamente cadastrado no VDP10005 (Grupo Fiscal), com indicador igual a 5 (Grupo de Despesa).

Grupo de despesa NFE ressarcimento

Informar o grupo de despesa que será utilizado na NFE de ressarcimento, após autorizado o direito ao crédito.

NOTA: O grupo fiscal deverá estar previamente cadastrado no SUP0260 - Grupos de Despesa Fiscal.

Código de ajuste referente ao crédito (E111) Informar o código de ajuste referente ao ajuste que será gerado na apuração como outros créditos, referente ao ressarcimento do ICMS ST - Amazonas.

NOTA: Esta informação é utilizada no Registro E111: Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS.
Código de ajuste referente ao crédito (1921) 

Informar o código de ajuste referente ao ajuste que será gerado na sub-apuração como outros créditos, apresentando o valor do ressarcimento do ICMS ST - Amazonas.

NOTA: Esta informação é utilizada no Registro 1921: Ajuste/benefício/incentivo da sub-apuração do ICMS

Indicador de sub-apuração do ICMS 

Informar o código do indicador da sub-apuração estado do Amazonas.

As opções disponíveis são:

  • 3 - Apuração 1;
  • 4 - Apuração 2;
  • 5 - Apuração 3;
  • 6 - Apuração 4;
  • 7 - Apuração 5;
  • 8 - Apuração 6.

NOTA: Esta informação é utilizada no Registro 1900: indicador de sub-apuração do ICMS.