Grupo {ideEmpregador} Campo {nrInsc}

Alterado tamanho: 15

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública direta federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3], situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Tamanho: 14

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se natureza jurídica do declarante for igual a ([1015, 1040, 1074, 1104, 1139, 1163, 1198, 1252, 1287, 1317, 1341]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

Grupos {dadosProcJud}: alterada condição.

O (se {tpProc} = [2]) N (nos demais casos)

O (se tpProc = [2] e indMatProc = [1]); N (nos demais casos)

Grupos {dadosProc}: Campo {indMatProc} excluída validação e excluídos valores [ 2, 3, 4, 5, 6, 8, 99].

Tamanho  2.

Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial: 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS; 2 - Autorização de trabalho de menor; 3 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD); 4 - Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz; 5 - Segurança e Saúde no Trabalho; 6 - Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho; 7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001); 8 - Contribuição sindical; 99 - Outros assuntos. Validação: Se {tpProc} = [3], deve ser preenchido com [6]. Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 99.

Tamanho  1.

Indicativo da matéria do processo. Valores válidos: 1 - Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS 7 - Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001)