Objetivo
Demonstrar a movimentação de estoque de mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, bem como os valores praticados nas aquisições e vendas, para fins de determinar o montante de ICMS a ressarcir ou a complementar, por produto e período. Possibilitar a geração do arquivo digital relativo ao “Ressarcimento ou do Complemento do ICMS Relativo ao Regime de Substituição Tributária das Operações Subsequentes”, conforme Decreto nº 15484 de 27 de julho de 2020.
Caminho
Módulo Fiscal > Menu Obrigações Estaduais > Submenu Mato Grosso do Sul > Submenu Ressarcimento MS > Aplicação Controle de Estoque de Mercadorias Sujeitas a ST (Registro 2000) - FIS00338
Pré-Requisitos e Restrições
Realizar a geração do Saldo Inicial. Para acessar as orientações desta, clique aqui.
Configurar o Layout, Tipo de Ambiente do Ressarcimento MS na Empresa. Para acessar as orientações desta, clique aqui.
Passo a Passo
Movimentações
Para a geração das movimentações do período, acesse a aplicação.
Preencha as informações:
- Mês/Ano: Informe o mês e ano que será gerado o Controle de Estoque de Mercadorias Sujeitas a ST.
Produto: Informe o produto, caso opte por consultar um produto. Esta opção não restringe a geração das movimentações por produto.
Clique no botão de busca <F8>.
Na aplicação, serão geradas as movimentações por ordem cronológica de todos os produtos sujeitos a substituição tributária no período.
Estoque inicial - Conforme o saldo inicial gerado para o período de início das movimentações. Nos períodos seguintes, o estoque inicial será baseado nas movimentações do período anterior, e corresponderá ao estoque final deste.
Entradas - Todas as movimentações de aquisições, devoluções de vendas e demais operações indicativas de entrada. O Código da Operação de ST obedece as regras definidas no Manual do Ressarcimento ICMS ST.
Saídas - Todas movimentações de vendas, devoluções de compra, e demais operações indicativas de saída. O Código de Enquadramento Legal corresponde as configurações realizadas no CFOP, caso tenham sido configuradas, ou conforme as seguintes regras:
Código de Enquadramento Legal | Tipo de Operação | Saída Escriturada |
0 | Saída para contribuinte de MS e todas demais saídas informadas no controle de estoque não elencadas nesta tabela. | Demais saídas que não atendam as especificações abaixo |
1 | Saída a consumidor final | Modelo 65, ou Modelo 55 para saídas destinadas a pessoas que não são contribuintes do ICMS. |
2 | Saída para baixa de estoque (perda, roubo, avaria, perecimento, etc.) | CFOP 5.927 |
3 | Saída amparada com isenção ou não incidência | CST x30, x40 e x41 |
4 | Saída para outro estado | CFOP 6.000 - Saídas ou prestações de serviço para outros estados. |
Estoque Final - Conforme o saldo final das movimentações do período por produto, após finalizar o período.
As regras gerais de preenchimento e informações respectivas a cada coluna podem ser consultadas no Manual do Ressarcimento ICMS ST - atualizado em 03/12/2020, disponível no portal da Secretaria da Fazenda Mato Grosso do Sul.
Opções e recursos disponíveis na aplicação:
Produto: Possibilita a geração das movimentações para produtos específicos.
Excluir: Exclui toda a movimentação gerada para o período.
Finalizar: Finaliza o Controle de Estoque de Mercadorias Sujeitas a ST. Após finalizar, o Estoque Final será gerado para os produtos no período. Este será considerado como Estoque inicial para a geração do período seguinte.
Reabrir: Reabre o Controle de Estoque de Mercadorias Sujeitas a ST e exclui o Estoque Final gerado anteriormente.
- LOG: Registra a data e usuário das ações de geração, exclusão, encerramento e reabertura do Controle de Estoque de Mercadorias Sujeitas a ST
- Impressão: Possibilita a impressão em arquivo (disquete) e tela (impressora) para facilitar a conferência.
Geração do Arquivo
Para gerar o arquivo digital, acesse a aplicação.
Preencha as informações:
- Mês/Ano: Informe o mês e ano que será gerado arquivo digital do Ressarcimento do ICMS Retido por Substituição Tributária ou Antecipado.
- Remessa: Marque a finalidade do arquivo.
O arquivo será gerado conforme as regras definidas pelo Manual do Ressarcimento ICMS ST.
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