Linha de Produto: | RM |
Segmento: | RH |
Módulo: | TOTVS Folha de Pagamento - eSocial |
Função: | Nota Técnica nº 20/2020 |
Situação/Requisito: | Em 01/12/20 foi disponibilizado pelo eSocial a Nota Técnica 20/2020, apontando ajustes no Layout do S-5001 referente ao cálculo de salário maternidade devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A decisão indica que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade. |
Solução/Implementação: | Foi implementado uma correção no Relatório Comparativo de INSS (Middleware) na coluna "Base governo" para considerar o Tipo Valor "19 - Base de cálculo da Contribuição Previdenciária exclusiva do empregado". |
Conversores e Parâmetros: | N/A |
Tickets relacionados: | N/A |
| Requisito: | N/A |
| Documento de Referência: | Nota Técnica nº 20/2020 |
| Pacote: | N/A |
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