Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Datasul

Segmento:

Backoffice

Módulo:MFT - Faturamento
Função:

CD0705A - Endereços Entrega/Coleta
CD0805 - Consulta Locais de Entrega

Ticket:7402610
Requisito/Story/Issue:DMANFAT1-17010, DMANFAT1-17019,  DMANFAT1-17636


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Convênio ICM 91/91 - Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas nos aeroportos internacionais e em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras

Instrução normativa RFB No. 1788 de 16/03/2018 ART. 2, XXXIII, ANEXO 2 - RICMS SC

O objetivo é permitir gerar notas considerando os descontos de PIS, COFINS e ICMS desonerados no preço de venda, conforme a operação realizada para Loja Franca.

03. SOLUÇÃO

Foi Implementado um novo parâmetro no CD0705 para identificar através do endereço de entrega, as entregas que podem ter o benefício destes descontos.

Ao marcar o parâmetro Recinto Aduaneiro/Reidi do local de entrega (CD0705) o Sistema irá efetuar os cálculos conforme o que já é efetuado para cidades de Zona Franca, sem demonstrar na observação os descontos aplicados. Apenas será demonstrado no XML o valor do ICMS desonerado em TAG própria (VICMSDESON). 

Deve-se informar um motivo de desoneração no cadastro de natureza (CD0606) igual a 9 - Outros. 


Novo parâmetro incluído em tela Recinto Aduaneiro/Reidi. Quando assinalado, identifica que o local de entrega se enquadra na concessão de isenção do ICMS em operações realizadas por Lojas Francas.


Novo parâmetro incluído na tela de Consulta de Locais de Entrega (CD0805).

Observação

Essa tela é apenas para consulta, para editar o parâmetro deve se utilizar o CD0705A.