Este registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo digital. Tem o objetivo de identificar o período de apuração do arquivo e o contribuinte. Deverá elaborar um único registro 0001 por arquivo.
| Registro 0001 – Abertura do arquivo e identificação do contribuinte | ||||
|---|---|---|---|---|
Este registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo digital. Tem o objetivo de identificar o período de apuração do arquivo e o contribuinte substituído tributário que deseja recuperar/ressarcir ou complementar o ICMS ST ou o Fecop retidos na etapa anterior. Para tanto o contribuinte deverá elaborar um único registro 0000 por arquivo. | ||||
| Nº | Campo | Descrição | Observações | Preenchimento |
| A01 | REG | Registro 0001 | Texto fixo contendo 0001 | Fixo 0001 |
| A02 | COD_VERSAO | Código da versão do leiaute do arquivo | Versão Atual do Layout Arquivo | Campo em tela |
| A03 | MES_ANO | Mês e Ano de referência do arquivo | Informar o mês de referência e o ano de apuração do arquivo. Formato: MMAAAA | Campo Período em tela |
| A04 | CNPJ | CNPJ do estabelecimento declarante | Informar os 10 dígitos do CAD/ICMS sem traço e barra | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: CNPJ |
| A05 | IE | Inscrição Estadual do estabelecimento | Informar os 10 dígitos do CAD/ICMS sem traço e barra | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: Inscrição Estadual |
| A06 | NOME | Nome empresarial | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: Nome | |
| A07 | CD_FIN | Código da finalidade do arquivo | 0 – Arquivo original 1 – Arquivo substituto | Campo em tela |
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