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Este registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo digital. Tem o objetivo de identificar o período de apuração do arquivo e o contribuinte substituído tributário que deseja recuperar/ressarcir ou complementar o ICMS ST ou o Fecop retidos na etapa anterior.


Registro 0000 – Abertura do arquivo e identificação do contribuinte

Este registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo digital. Tem o objetivo de identificar o período de apuração do arquivo e o contribuinte substituído tributário que deseja recuperar/ressarcir ou complementar o ICMS ST ou o Fecop retidos na etapa anterior. Para tanto o contribuinte deverá elaborar um único registro 0000 por arquivo.

NºCampoDescriçãoObservaçõesPreenchimento
A01REGRegistro 0000Texto fixo contendo 0000Fixo 0000
A02COD_VERSAOCódigo da versão do leiaute do arquivoVersão Atual do Layout ArquivoCampo em tela
A03MES_ANOMês e Ano de referência do arquivoInformar o mês de referência e o ano de apuração do arquivo. Formato: MMAAAACampo Período em tela
A04CNPJCNPJ do estabelecimento declaranteInformar os 10 dígitos do CAD/ICMS sem traço e barraCD0403 - Manutenção Estabelecimentos
Campo: CNPJ
A05IEInscrição Estadual do estabelecimentoInformar os 10 dígitos do CAD/ICMS sem traço e barraCD0403 - Manutenção Estabelecimentos
Campo: Inscrição Estadual
A06 NOMENome empresarial
CD0403 - Manutenção Estabelecimentos
Campo: Nome
A07 CD_FINCódigo da finalidade do arquivo0 – Arquivo original
1 – Arquivo substituto		Campo em tela
A08 N_REG_ESPECIALNúmero do regime especialSe possuir regime especial, informar o número.

Será preenchido conforme informado no programa Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais, aba Parâmetros 5, OF0301.

- Código do Regime Especial

A09 CNPJ_CDCNPJ do Centro de DistribuiçãoInformar o CNPJ do estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos à substituição tributária

Estabelecimento situado no PR e definido como "Centro de Distribuição" no OF0301, caso possua mais estabelecimentos definidos, utilizar o primeiro que encontrar.

Se houver operação de transferência interna entre filiais e não existir Centro de Distribuição, deve informar neste campo o próprio CNPJ.

E caso não exista Centro de Distribuição deve-se informar neste campo o próprio CNPJ.

A10 IE_CDInscrição Estadual do Centro de
Distribuição		Informar a Inscrição Estadual do estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos ao ST

Estabelecimento situado no PR e definido como "Centro de Distribuição" no OF0301, caso possua mais estabelecimentos definidos, utilizar o primeiro que encontrar

Informar a Inscrição Estadual do estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos à substituição tributária ou a própria inscrição estadual se não houver estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos. [1]

A11 OPÇÃO_R1200Código para reaver ou recolher o imposto nas saídas para consumidor final (R1200)0 – Recuperação em conta gráfica
1 – Ressarcimento para fornecedor
2 – Complementação do Imposto		Será preenchido conforme informado no programa Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais, aba Parâmetros 5, OF0301.
A12 OPÇÃO_R1300Código para reaver o imposto nas saídas interestaduais (R1300)0 – Recuperação em conta gráfica
1 – Ressarcimento para fornecedor		Será preenchido conforme informado no programa Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais, aba Parâmetros 5, OF0301.
A13 OPÇÃO_R1400Código para reaver o imposto nas saídas de que trata o art.119 do Anexo IX do RICMS/17 (R1400)0 – Recuperação em conta gráfica
1 – Ressarcimento para fornecedor		Será preenchido conforme informado no programa Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais, aba Parâmetros 5, OF0301.
A14OPÇÃO_R1500Código para reaver o imposto nas saídas destinadas ao Simples Nacional (R1500)0 – Recuperação em conta gráfica
1 – Ressarcimento para fornecedor		Será preenchido conforme informado no programa Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais, aba Parâmetros 5, OF0301.

Nota

[1] Obs.: Atualmente não temos cadastro para buscar o Centro de Distribuição e Inscrição Estadual vinculado ao lançamento, sendo assim estamos passando a preencher com os dados da Filial.