Este registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo digital. Tem o objetivo de identificar o período de apuração do arquivo e o contribuinte substituído tributário que deseja recuperar/ressarcir ou complementar o ICMS ST ou o Fecop retidos na etapa anterior.
Registro 0000 – Abertura do arquivo e identificação do contribuinte | ||||
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Este registro é obrigatório e corresponde ao primeiro registro do arquivo digital. Tem o objetivo de identificar o período de apuração do arquivo e o contribuinte substituído tributário que deseja recuperar/ressarcir ou complementar o ICMS ST ou o Fecop retidos na etapa anterior. Para tanto o contribuinte deverá elaborar um único registro 0000 por arquivo. | ||||
Nº | Campo | Descrição | Observações | Preenchimento |
A01 | REG | Registro 0000 | Texto fixo contendo 0000 | Fixo 0000 |
A02 | COD_VERSAO | Código da versão do leiaute do arquivo | Versão Atual do Layout Arquivo | Campo em tela |
A03 | MES_ANO | Mês e Ano de referência do arquivo | Informar o mês de referência e o ano de apuração do arquivo. Formato: MMAAAA | Campo Período em tela |
A04 | CNPJ | CNPJ do estabelecimento declarante | Informar os 10 dígitos do CAD/ICMS sem traço e barra | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: CNPJ |
A05 | IE | Inscrição Estadual do estabelecimento | Informar os 10 dígitos do CAD/ICMS sem traço e barra | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: Inscrição Estadual |
A06 | NOME | Nome empresarial | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: Nome | |
A07 | CD_FIN | Código da finalidade do arquivo | 0 – Arquivo original 1 – Arquivo substituto | Campo em tela |
A08 | N_REG_ESPECIAL | Número do regime especial | Se possuir regime especial, informar o número. | Será preenchido conforme informado no programa Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais, aba Parâmetros 5, OF0301. - Código do Regime Especial |
A09 | CNPJ_CD | CNPJ do Centro de Distribuição | Informar o CNPJ do estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos à substituição tributária | Estabelecimento situado no PR e definido como "Centro de Distribuição" no OF0301, caso possua mais estabelecimentos definidos, utilizar o primeiro que encontrar. Se houver operação de transferência interna entre filiais e não existir Centro de Distribuição, deve informar neste campo o próprio CNPJ. E caso não exista Centro de Distribuição deve-se informar neste campo o próprio CNPJ. |
A10 | IE_CD | Inscrição Estadual do Centro de Distribuição | Informar a Inscrição Estadual do estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos ao ST | Estabelecimento situado no PR e definido como "Centro de Distribuição" no OF0301, caso possua mais estabelecimentos definidos, utilizar o primeiro que encontrar Informar a Inscrição Estadual do estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos sujeitos à substituição tributária ou a própria inscrição estadual se não houver estabelecimento que centraliza as aquisições dos produtos. [1] |
A11 | OPÇÃO_R1200 | Código para reaver ou recolher o imposto nas saídas para consumidor final (R1200) | 0 – Recuperação em conta gráfica 1 – Ressarcimento para fornecedor 2 – Complementação do Imposto | Será preenchido conforme informado no programa Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais, aba Parâmetros 5, OF0301. |
A12 | OPÇÃO_R1300 | Código para reaver o imposto nas saídas interestaduais (R1300) | 0 – Recuperação em conta gráfica 1 – Ressarcimento para fornecedor | Será preenchido conforme informado no programa Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais, aba Parâmetros 5, OF0301. |
A13 | OPÇÃO_R1400 | Código para reaver o imposto nas saídas de que trata o art.119 do Anexo IX do RICMS/17 (R1400) | 0 – Recuperação em conta gráfica 1 – Ressarcimento para fornecedor | Será preenchido conforme informado no programa Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais, aba Parâmetros 5, OF0301. |
A14 | OPÇÃO_R1500 | Código para reaver o imposto nas saídas destinadas ao Simples Nacional (R1500) | 0 – Recuperação em conta gráfica 1 – Ressarcimento para fornecedor | Será preenchido conforme informado no programa Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais, aba Parâmetros 5, OF0301. |
Nota
[1] Obs.: Atualmente não temos cadastro para buscar o Centro de Distribuição e Inscrição Estadual vinculado ao lançamento, sendo assim estamos passando a preencher com os dados da Filial.