Questão:

Para emissão do DUA-e através de webservice, quais os dados que devem ir nos campos "cArea, cnpjPes e cMun" quando a receita é de apuração? O que deve ser realmente enviado no XML de transmissão tanto na situação do cliente, receita de apuração, quanto na situação de receita por operação?

Resposta:

A empresa emissora de DUA-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações do tributo a ser pago, que será transmitido pela Internet, para a Secretaria de Fazenda do Estado do Espírito-Santo, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um número do documento, sem a validação não será possível haver o pagamento do tributo.

A Sefaz do ES disponibilizará todos os serviços para um único Web Service, sendo eles:

• Emissão de DUA-e
• Consulta do DUA-e
• Obtenção do PDF do DUA-e
• Consulta de Área e Serviços
  
• Consulta de Municípios
  
• Consulta de Valor dos Serviços
  
• Emissão de DUA-e CDA
  
• Consulta DUA-e Pago

Os serviços serão disponibilizados para os clientes credenciados dos DUA-e.

Para que seja possível a emissão das guias, a empresa emissora deverá  estar credenciada para utilização do Web Service DUA, através do GEARC - Gerência de Arrecadação e Cadastro.

Chamado/Ticket:

http://app.sefaz.es.gov.br/DuaPortal/ManualIntegracao.aspx

https://internet.sefaz.es.gov.br/informacao/enderecos_telefones.php