Geração do Arquivo EFD Contribuições - FIS00046

Objetivo

De acordo com a Receita Federal, a EFD-Contribuições é um arquivo digital instituído no SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto de documentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos, despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não cumulatividade.

Com o advento da Lei nº 12.546/2011, a EFD-Contribuições passou a contemplar também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, incidente nos setores de comércio, serviços e industrias, no auferimento de receitas referentes aos CNAE, atividades, serviços e produtos (NCM) nela relacionados.

A periodicidade de apresentação do arquivo da EFD-Contribuições é mensal, devendo ser transmitido, após a sua validação e assinatura digital, até o 10º (décimo) dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.

O objetivo desta aplicação é demonstrar como gerar o arquivo SPED Contribuições.

Caminho

Módulo Fiscal > Menu Processos > Submenu Apuração de Pis/Cofins > Geração EFD Contribuições - FIS000046

Pré-Requisitos e Restrições

Ter atualizado o sistema para a versão 20.01 ou versão superior.

Todos os campos marcados com asterisco (*) são considerados campos obrigatórios.

Passo a Passo

Entre na aplicação e preencha os campos abaixo:

Imagem 1 - Geração EFD - Contribuições

• Mês e Ano (*);
• Tipo Escrituração (*);
  • 0 - Original
  • 1 - Retificado
• Modo Escrituração Doctos. Eletr. (*): Para Empresas do Lucro Presumido com o modo de escrituração Individualizada, será habilitada a opção de geração dos documentos eletrônicos de maneira Consolidada (Registros C180) ou Detalhada (Registros C100 e C170).
  Caso a empresa seja do Lucro Presumido Modo de Escrituração Consolidado ou Regime Lucro Real, este campo não será habilitado.
  A configuração do regime e modo de escrituração encontra-se no menu: Configuração > Parâmetros > Empresa > Aba 'Dados' > Botão 'Regime'.

Imagem 2 - Modos de escrituração dos documentos eletrônicos para Lucro Presumido, Individualizado.

• Transmissão fora do prazo regular (Reg 0900);
  • Este botão ficará disponível para ser acionado quando estiver dentro do prazo de validação do layout 6 ou superior, e o arquivo for 0 – Original ou 1- Retificação.

• Informar Valores NRB;
  • Esta funcionalidade poderá ser editada quando o botão Transmissão fora do prazo regular (Reg 0900) estiver acionado.

Ao acionar o botão Informar Valores NRB, é exibida a tela com todos os campos abaixo:

Imagem 3 - Total Receitas Registro 0900

É possível digitar os valores referente aos campos de Receita NRB de cada registro, exceto totalizar final REC_TOT_NRB_PERIODO.

O campo REC_TOT_NRB_PERIODO será somado automaticamente com os valores que serão digitados em cada registro, caso não digite nenhuma informação, o arquivo do Sped será enviado com os valores zerados.

No fim da aplicação, é exibida a mensagem: (*) Os Totalizadores relacionados a receita bruta por bloco serão calculados automaticamente após a geração do arquivo.

Clique no botão gerar Sped.

Será exibida a tela para escolha nome do arquivo e local para salvar o arquivo.