Realizar o Cadastro de Alíquota e Partilha Simples Nacional a partir de 2018 - MAX0212

Objetivo

Na aplicação Cadastro Alíquota e Partilha Simples Nacional a partir de 2018, é possível calcular e gravar as alíquotas efetivas utilizadas no cálculo dos impostos devidos pelos optantes do Simples Nacional. As novas tabelas possuem a alíquota nominal, que será utilizada para cálculo das alíquotas efetivas, assim como o valor a deduzir e a receita bruta acumulada.

Antes da alteração da Lei Complementar, as tabelas possuíam percentual fixo para cálculo da alíquota, contendo os percentuais de cada um dos tributos abrangidos no Simples Nacional, ou seja, não era necessário nenhum cálculo para definir a alíquota do Simples: de acordo com a receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores, era necessário somente encontrar a faixa que se enquadrava cada contribuinte, e utilizar a alíquota atribuída a cada faixa.

A partir da alteração da Lei Complementar, deve-se calcular a alíquota efetiva de cada contribuinte, com base na Receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores à apuração. As alíquotas efetivas serão calculadas e gravadas em nova estrutura, e utilizadas nos processos comerciais dos optantes pelo Simples Nacional.

Neste documento estão descritas as configurações para realizar o Cadastro de alíquotas e partilha do Simples - a partir de 2018 e consultar as novas alíquotas efetivas.

Caminho

Módulo Parâmetros > Parâmetros > Cadastro de Alíquota e Partilha Simples Nacional a partir de 2018 - MAX0212.

Pré-requisitos e Restrições

Ter configurado  o parâmetro  Utiliza Regime Simples Nacional – A partir de 2018 no Regime Tributação (Parâmetros > Regime Tributação). 

Ter o job configurado para atualização de Alíquota do Simples Nacional para execução no dia 01 de cada mês. Para mais informações, entre em contato com a equipe de suporte da Consinco.

Atualizar o sistema para a versão de PTF em que foi liberada a iniciativa 201113 ou versão superior.

Passo a passo

Cadastrar

Para realizar o cadastro, informe o Código, a Descrição e o Período Validade da Alíquota.

No campo Status, para deixar a alíquota disponível para cálculo, selecione Ativo. Caso selecione o status Inativo, o registro não será considerado para o cálculo das alíquotas do Simples Nacional, mesmo que possuir um cadastro com data de vencimento dentro do período.

Clique em Incluir - F3.

Imagem 1 - Cadastro de Alíquota e Partilha Simples Nacional a partir de 2018

Consultar

Para realizar a consulta, clique em Visualizar em tabela - F7.

Selecione a Alíquota e dê duplo clique para realizar a consulta.

Os dados aparecerão em tela.

Imagem 2 - Cadastro de Alíquota e Partilha Simples Nacional a partir de 2018

Aula Interativa

Assista a nossa aula interativa para ter uma experiência de uso passo a passo desta atividade, e conseguir chegar ao seu objetivo!

Aula interativa. Tempo estimado: 5 minutos