Objetivo
Configurar o valor mínimo tributável para base e valor de IPI, a fim de atender ao artigo 195 inciso I e II do regulamento de IPI.
Caminho
Módulo Parâmetros > Menu Parâmetros > Aplicação Empresa > Aba Emissão NF – MAX0041
Módulo Cadastro > Menu Produto > Aplicação Família > Botão Divisão > Aba Dados Fiscais – MAX0046
Módulo Compras > Menu Pedido de Compra > Aplicação Manutenção – MAX0082
Pré-Requisitos e Restrições
Ter atualizado o sistema para a versão em que foi liberada a iniciativa 228812 ou versão superior.
Passo a Passo
Configurar na empresa que será emissora da nota o parâmetro Utiliza base de cálculo de IPI na Transferência conf. Art.195 RIPI
Acesse o caminho: Módulo Parametros > Menu Parametros > Aplicação Empresa > Aba Emissão NF
Informe a empresa e vá na aba Emissão NF:
Imagem 1 – Escolha Empresa
Marque o campo Utiliza base de cálculo de IPI na Transferência conf. Art.195 RIPI.
É habilitado o botão Opções:
Imagem 2 – Marcar Parâmetro / Habilitar Opções
Direcionar através do botão Opções quais são as empresas de destino para essa origem, e qual preço será utilizado
Clique no botão Opções, e assim é exibida a tela com as opções para escolher:
- Empresa Destino: exibe todas as empresas exceto a empresa que o usuário está;
- Tipo de Preço:
- Não se aplica (Padrão)
- Preço venda destino
- Preço venda origem
- 90% do Preço de Venda Origem
- 90% do Preço de Venda Destino
- Segmento: essa opção funciona de acordo com a opção Tipo de Preço. Se escolher alguma opção que se remete a empresa destino, mostra os segmentos da empresa destino, se escolher uma que diz respeito a empresa origem, mostra os segmentos da empresa origem.
- Todos os segmentos: Além de aparecer cada segmento, o sistema deverá mostrar uma opção todos os segmentos. Quando essa opção for escolhida, o preço utilizado será o maior entre todos os segmentos da empresa, de acordo com o Tipo de preço.
Imagem 3 – Configurar Tipo de Preço e Segmento
Para novas empresas incluídas no ERP, após esta configuração deverá ser realizada novamente sua configuração.
Ao acessar o botão Opções, o sistema incluirá automaticamente a Nova Empresa na lista, com os valores padrões, sendo necessário realizar a mesma configuração:
Imagem 4 – Novas Empresas
Clica no botão Atualizar <F4>.
Indicar na família do produto, divisão do produto, aba dados fiscais, que o mesmo utiliza o cálculo proposto pelo artigo no parâmetro Utiliza base de cálculo de IPI na Transferência conf. Art.195 RIPI
Acesse o caminho: Módulo Cadastro > Menu Produto > Aplicação Família > Botão Divisão > Aba Dados Fiscais
Marque o campo Utiliza base de cálculo de IPI na Transferência conf. Art.195 RIPI:
Imagem 5 – Marcar parâmetro
É verificada a origem da mercadoria na divisão, e só permite marcar caso a origem for igual a 1 e 6, se a origem da mercadoria for diferente, é exibida a mensagem de atenção:
Imagem 6 – Marcar apenas para mercadores de origem 1 e 6
Após a alteração, clique em Salvar <F3>.
Após configurações, não deve ser permitido salvar um novo pedido sem que o preço indicado no parâmetro para cada empresa esteja configurado
Acesse o caminho: Módulo Compras > Menu Pedido de Compra > Aplicação Manutenção
Informe os itens necessários para expedir.
- Se estiver marcado o parâmetro Utiliza base de cálculo de IPI na Transferência conf. Art.195 RIPI para a empresa que estiver transferindo, e na divisão da família Utiliza base de cálculo de IPI na Transferência conf. Art.195 RIPI. O sistema verifica o parâmetro Valor utilizado na base de cálculo de IPI da transf., de acordo com esse parâmetro, checa se há preço de venda na loja de origem ou destino, caso não tenha, exibe uma mensagem abaixo e não permite continuar com a inclusão do item.
Imagem 6 - Pedido de compra/transferências de Suprimentos
Caso contrário, é possível salvar.
Após realizadas as configurações, os processos descritos abaixo serão impactados
Caminho: Módulo Compras > Menu Administração > Aplicação Gerenciador de Compras > Aba Produtos
Digite a quantidade que deseja transferir na tabela de empresas.
- Lote de Compras e Lote de Transferência – O sistema verifica os parâmetros de cálculo de IPI da empresa, e checa se possui preço de venda de acordo com o tipo de preço informado. Se houver preço, permite continuar normalmente, se não tiver preço, o sistema retorna uma mensagem e não permite digitar na determinada empresa;
- Lote Modelo de Transferência – O sistema verifica os parâmetros de cálculo de IPI da empresa, e checa se possui preço de venda de acordo com o tipo de preço informado. Se houver preço, permite continuar normalmente, se não tiver preço, o sistema não acata a quantidade sugerida para a empresa.
Caminho: Módulo Compras > Menu Administração > Aplicação Abastecimento Automático > Aba Produtos
Clique na tabela de empresas, e digite uma quantidade na empresa escolhida.
- Lote Manual – O sistema verifica os parâmetros de cálculo de IPI da empresa, e checa se possui preço de venda de acordo com o tipo de preço informado. Se houver preço, permite continuar normalmente, se não tiver preço, o sistema retorna uma mensagem e não permite digitar na determinada empresa;
- Lote Automático – O sistema verifica os parâmetros de cálculo de IPI da empresa, e checa se possui preço de venda de acordo com o tipo de preço informado. Se houver preço, permite continuar normalmente, se não tiver preço, o sistema não acata a quantidade sugerida para a empresa. Em casos de geração automática de pedidos, esses itens não poderão ser gerados, e deverá ser grado um log com o motivo da não geração dos itens.
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