BLOCO E: APURAÇÃO DO ICMS E DO IPI

REGISTRO E112: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO ICMS

Regras para Gerar Registro E230 manualmente:

• Este registro tem por objetivo detalhar os ajustes do Registro E111 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Os valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS – Operações Próprias, devem ser detalhados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.

Inclusão é feita por meio da aplicação localizada no menu do módulo Fiscal Processos > Apuração ICMS > Informações Adicionais - Registro E112.

É necessário que na aplicação seja utilizado o mesmo cód. de Subitem que foi configurado na Apuração das ocorrências para que sejam geradas as informações no documento.

Os campos do registro que serão gerados com base no Gerar Registros E112, conforme orientação abaixo:

Campo 01 REG:  Texto fixo E112;

Campo 02 NUM_DA: Este campo deve ser preenchido se o ajuste for referente a um documento de arrecadação, tais como pagamentos indevidos, pagamentos antecipados e outros;

Campo 03 NUM_PROC: Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver;

Campo 04 IND_PROC: Indicador da origem do processo:
0 - Sefaz;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
9 - Outros ;

Campo 05 PROC: Descrição resumida do processo que embasou o lançamento;

Campo 06 TXT_COMPL: Outras informações complementares.

Obs.: Consultar Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS/IPI para mais informações.

REGISTRO E115: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS

Geração manual

Inclusão é feita por meio da aplicação localizada no menu do módulo Fiscal Processos > Apuração ICMS > Informações Adicionais - Registro E115/1925.

Geração automatica por meio do cadastro de código de observação, vinculado aos documentos fiscais:

• Necessário cadastro de um código de Observação de apuração do tipo ICMS, com o campo de Gera registro E115/1925 Sped ICMS marcado, vinculado ao CGO ou tributação, conforme documento Cadastrar Observação da Nota Fiscal.
• Necessário que tenham documentos com o cadastro de observação relacionado.

Os campos do registro que serão gerados com base no Gerar Registros E115, conforme orientação abaixo:

Campo 01 REG: texto do E115;

Campo 02 COD_INF_ADIC: campo Código de Ajuste da EFD do Cadastro de Observação da Nota Fiscal que foi vinculado ao Docto Fiscal.

Campo 03 VL_INF_ADIC: soma do campo Valor informado no Cadastro de Observação da Nota Fiscal, de todos os documentos fiscais.

Campo 04 DESCR_COMPL_AJ – campo Descrição Complementar do Código de Ajuste da EFD do Cadastro de Observação da Nota Fiscal que foi vinculado ao Docto Fiscal.

Envio do registro E115 referente ao CBENEF para o Estado do MT: Ver documentação do processo aqui.

Envio do registro E115 referente ao CBENEF para o Estado do RJ: Ver documentação do processo aqui.

Código de Ajuste de Inf. Adicionais do CBENEF no SPED ICMS/IPI – RFSUBITEMAPU

Obs.: Consultar Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS/IPI para mais informações.

REGISTRO E230: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Regras para Gerar Registro E230 manualmente:

• Este registro deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E220 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente. Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS ST, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.

Inclusão é feita por meio da aplicação localizada no menu do módulo Fiscal Processos > Apuração ICMS/ST> Informações Adicionais - Registro E230.

É necessário que na aplicação Cadastrar Subitem das Ocorrências da Apuração seja marcado o checkbox Gera E230 autm. guia antecipação ST para gerar E230.

Os campos do registro serão gerados com base no Gerar Registros E230, conforme orientação abaixo:

Campo 01 REG:  Texto fixo E230;

Campo 02 NUM_DA: Este campo deve ser preenchido se o ajuste for referente a um documento de arrecadação conforme dispuser a legislação pertinente da UF;

Campo 03 NUM_PROC: Número do processo ao qual o ajuste está vinculado, se houver;

Campo 04 IND_PROC: Indicador da origem do processo:
0 - Sefaz;
1 - Justiça Federal;
2 - Justiça Estadual;
9 - Outros ;

Campo 05 PROC: Descrição resumida do processo que embasou o lançamento;

Campo 06 TXT_COMPL: Outras informações complementares.

Obs.: Consultar Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS/IPI para mais informações.

Registro E240 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

REGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPI

Regras para Gerar Registro E530 manualmente:

• Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos Outros Débitos e Outros Créditos do registro E520.

Necessário que seja incluído na aplicação Gerar Registros E520, E530 e E531 um ajuste para o período de apuração, sendo que o Cód Sub Item direcionado no ajuste tenha os campos Cód. Ajuste IPI, e Indicador de Ajuste de IPI, da aplicação Cadastrar Subitem das Ocorrências da Apuração preenchidos.

Os campos do registro serão gerados com base no Gerar Registros E520, E530 e E531, conforme orientação abaixo:

Campo 01 REG: Texto Fixo E530 (*);

Campo 02 IND_AJ: é carregado do campo Ocorrência, sendo:

• IND_AJ:  0 – Ajuste a Débito para as ocorrências, 2 – Outros débitos, 3 – Estorno de Crédito, 17 – Débitos especiais;
• IND_AJ: 1 – Ajuste a Crédito para as ocorrências 6 – Outros créditos, 7 – Estorno de Débito, 18 – Créditos especiais; (*/Valores permitidos: 0,1).

Campo 03 VL_AJ – é carregado do campo Valor (*);

Campo 04 COD_AJ – carregado de acordo com  o campo Cód. Ajuste IPI informado no Cód. Sub Item, do ajuste feito na apuração, respeitando regras guia prático (*);

Campo 05 IND_DOC  – carregado de acordo com o campo Indicador de Ajuste de IPI  informado no Cód Sub Item do ajuste feito na apuração (*/Valores permitidos: 0,1,2,3,9);

• • Sempre que o campo 05 IND_DOC for 3 o registro E531 deve ser gerado.

Campo 06 NUM_DOC – carregado de acordo com o campo Nota Fiscal ou Nro SAT quando IND DOC for 3, quando houver mais de um documento vinculado é mantido esse campo em branco pois serão detalhados todos os documentos no registro E531. Caso seja 0,1,2 ou 9 é gerado de acordo com campo Nro. Processo/PER/DCOMP;

Campo 07 DESCR_AJ – carregado de acordo com Campo Descrição informado no campo Ocorrência do ajuste feito na apuração. (*)

Obs.: Consultar Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS/IPI para mais informações.

Exemplo do registro no arquivo Sped ICMS/IPI registro manual:

|E530|0|100,00|098|0|123ABC|Outros créditos