Registro Batida de Ponto - Portaria 373/2011 do MTE
Visão Geral do Programa
Permite o registro de marcações de ponto do colaborador conforme regras previstas na Portaria 373/2011 do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Art. 2º (sistema alternativo), oferecendo:
- Registro de marcações de ponto via smartphone ou desktop, sem a necessidade de um dispositivo de ponto ou REP;
- Apresentação da localização através de mapa (geolocalização) e o endereço aproximado no momento do registro;
- Bloqueio de alteração ou eliminação das marcações realizadas pelo colaborador.
Resumo Portaria 373/2011 - MTE
Abaixo segue lista dos pontos relevantes descritos na Portaria 373/2011:
- Uso de sistemas alternativos para o controle da jornada de trabalho;
- Isenção da impressão de comprovantes;
- Não admitir alteração ou eliminação dos registros efetuados pelo empregado;
- Não exigir autorização prévia para marcações de sobrejornada;
- Não restringir empregado à marcação.
Para mais detalhes, leia na íntegra a Portaria 373 disponível no Ministério do Trabalho e Emprego.
Requisitos Legais:
- Autorização via Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho
Requisitos Técnicos:
- Para uso da Geolocalização:
- Localização habilitada nos smartphones
- Implementação dos certificados "HTTPS" e "SSL" no servidor.
- É altamente recomendada a implementação do protocolo SSL (Secure Socket Layer) para garantir que os dados (de RH) trafegados não fiquem vulneráveis. Consulte a área de TI da sua empresa e/ou empresas certificadoras.
- O SSL consegue fazer o uso de criptografia e garante o sigilo das informações que são depositadas pelo usuário dentro dos servidos oferecidos pela web. A consequência disso, é uma maior segurança durante a navegação.
- Sem o uso do protocolo SSL algumas funcionalidades do aplicativo que utilizam geolocalização para funcionamento se tornam inoperantes ou até mesmo instáveis.
- Caso não utilize o protocolo SSL é recomendado que sejam efetuadas as batidas de forma manual para que não ocorra divergências.
Atenção!
Esta função registra a batida de ponto com base no fuso horário da localização.
A localização de seu Smartphone é capturada e salva junto da marcação, ficando disponível para o gestor a consulta e validação das mesmas.
Quando não há localização, a marcação será registrada com latitude e longitude iguais a 0 (zero) e, na função de consulta do gestor o mapa do local não será exibido.
Para registro de batidas em datas ou horários anteriores, utilizar a função de Inclusão Batidas disponível no Espelho de Ponto (8.3 Incluir Batidas Ponto).
O funcionário consulta as marcações registradas através da função Espelho de Ponto.
Tela - Registro Ponto:
Objetivo da tela: | Registrar as batidas de ponto buscando automaticamente data e hora. |
| Passo-a-Passo: |
Autorização de Localização
|
Quando houver alguma batida realizada no dia
Quando não houver nenhuma batida realizada no dia
Principais Campos e Parâmetros:
Campo | Descrição |
| Marcar Ponto | Ícone/botão para registro da marcação de ponto. Para registro do ponto o botão deve ser pressionado e deslizado para qualquer direção da tela. Será apresentada mensagem de confirmação do registro. |
| Localização Aproximada | Apresenta o endereço aproximado, com base na localização. Caso a localização não esteja ativada, será apresentada a mensagem de "Localização não disponível". |
| Recarregar | Botão para recarregar a Localização. Este botão só ficará visível para o usuário se a Localização não estiver disponível. |
Importante
- As validações que restrigem a marcação do ponto manual não serão aplicadas para a Portaria 373.
- Após o registro da batida, não será mais possível alterar ou excluí-la por parte do colaborador nem pela empresa;
- As marcações registradas são visualizadas no Espelho de Ponto.
Importante
- Para clientes do produto Protheus, confirme o parâmetro MV_HVERAO, pois o mesmo influência na hora durante esse processo da marcação remota.
- Caso na localização do servidor appserver não existe horário de verão, configure esse parâmetro para o valor (.F.)
Tratamento Fuso Horário
É considerada a hora do servidor para o registro da marcação, mesmo que o usuário altere data e hora de seu smartphone.
Também é considerado o fuso horário das localidades onde a marcação é registrada, convertendo a hora do servidor na hora do local da marcação.
Exemplos:
Empresa possui o servidor em São Paulo e possui funcionários nas cidades de São Paulo, Manaus e Lisboa:
Exemplo 1
- Funcionário em São Paulo, registra o ponto as 08:00 (hora do smartphone alterada para 08:00).
- Fuso Horário = 0 hora
- Hora Servidor = 09:00
- Marcação é gravada com o horário servidor + fuso, 09:00 + 00:00 = 09:00
Exemplo 2
- Funcionário em Manaus, registra o ponto as 08:00 (horário local)
- Fuso Horário = -1 hora
- Hora Servidor = 09:00
- Marcação é gravada com o horário servidor + fuso, 09:00 - 01:00 = 08:00
Exemplo 3
- Funcionário em Lisboa, registra o ponto as 08:00 (horário local considerando o fuso horário +3)
- Fuso Horário = +3 horas
- Hora Servidor = 05:00
- Marcação é gravada com o horário servidor + fuso, 05:00 + 03:00 = 08:00
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