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Registro Batida de Ponto - Portaria 373/2011 do MTE

Visão Geral do Programa

Permite o registro de marcações de ponto do colaborador conforme regras previstas na Portaria 373/2011 do MTE - Ministério do Trabalho e Emprego - Art. 2º (sistema alternativo), oferecendo:

  • Registro de marcações de ponto via smartphone ou desktop, sem a necessidade de um dispositivo de ponto ou REP;
  • Apresentação da localização através de mapa (geolocalização) e o endereço aproximado no momento do registro;
  • Bloqueio de alteração ou eliminação das marcações realizadas pelo colaborador.

Resumo Portaria 373/2011 - MTE

Abaixo segue lista dos pontos relevantes descritos na Portaria 373/2011:

  1. Uso de sistemas alternativos para o controle da jornada de trabalho;
  2. Isenção da impressão de comprovantes;
  3. Não admitir alteração ou eliminação dos registros efetuados pelo empregado;
  4. Não exigir autorização prévia para marcações de sobrejornada;
  5. Não restringir empregado à marcação.

Para mais detalhes, leia na íntegra a Portaria 373 disponível no Ministério do Trabalho e Emprego.

Requisitos Legais:

  • Autorização via Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho

Requisitos Técnicos:

  • Para uso da Geolocalização:
    • Localização habilitada nos smartphones
    • Implementação dos certificados "HTTPS" e "SSL" no servidor. 
      • É altamente recomendada a implementação do protocolo SSL (Secure Socket Layer) para garantir que os dados (de RH) trafegados não fiquem vulneráveis. Consulte a área de TI da sua empresa e/ou empresas certificadoras. 
      • O SSL consegue fazer o uso de criptografia e garante o sigilo das informações que são depositadas pelo usuário dentro dos servidos oferecidos pela web. A consequência disso, é uma maior segurança durante a navegação.
      • Sem o uso do protocolo SSL algumas funcionalidades do aplicativo que utilizam geolocalização para funcionamento se tornam inoperantes.


Atenção!

Esta função registra a batida de ponto com base no fuso horário da localização.

A localização de seu Smartphone é capturada e salva junto da marcação, ficando disponível para o gestor a consulta e validação das mesmas.

Quando não há localização, a marcação será registrada com latitude e longitude iguais a 0 (zero) e, na função de consulta do gestor o mapa do local não será exibido.

Para registro de batidas em datas ou horários anteriores, utilizar a função de Inclusão Batidas disponível no Espelho de Ponto (8.3 Incluir Batidas Ponto).

O funcionário consulta as marcações registradas através da função Espelho de Ponto.


Tela - Registro Ponto:

Objetivo da tela:

Registrar as batidas de ponto buscando automaticamente data e hora.

Passo-a-Passo:
  1. Acesse no menu a opção Relógio
  2. Com a localização ativada, a tela apresentará link com sua localização atual (coordenadas)
  3. Se a loalização estiver bloqueada, é apresentada mensagem "Geoloalização não disponível", porém não impede o registro.
  4. Clicando sobre o link é apresentada a localização aproximada através de mapa;
  5. Para registrar o ponto, pressione e deslize o botão "Bater Ponto" até a margem indicada
  6. A batida será salva quando o botão apresentar mensagem "Batida Realizada".
  7. Para consultar a batida, acesse a função Espelho de Ponto para consultar a marcação.

Autorização de Localização

  • Se o smartphone for:
    1. Android versão 6 ou superior, ao acessar a função Relógio, é apresentada mensagem questionando a configuração do uso da localização para o aplicativo.
    2. Android versão inferior a 6 ou iOS a mensagem é apresentada durante a instalação ou atualização do app.
  • A mensagem será apresenta somente quando o aplicativo não estiver com a autorização ativa.

     

Quando houver alguma batida realizada no dia

      

Quando não houver nenhuma batida realizada no dia

    


Principais Campos e Parâmetros:

Campo

Descrição

Marcar Ponto

Ícone/botão para registro da marcação de ponto.

Para registro do ponto o botão deve ser pressionado e deslizado para qualquer direção da tela.

Será apresentada mensagem de confirmação do registro.

Localização Aproximada

Apresenta o endereço aproximado, com base na localização.

Caso a localização não esteja ativada, será apresentada a mensagem de "Localização não disponível".

RecarregarBotão para recarregar a Localização. Este botão só ficará visível para o usuário se a Localização não estiver disponível.

Importante

  • As validações que restrigem a marcação do ponto manual não serão aplicadas para a Portaria 373.
  • Após o registro da batida, não será mais possível alterar ou excluí-la por parte do colaborador nem pela empresa;
  • As marcações registradas são visualizadas no Espelho de Ponto.

Importante

  • Para clientes do produto Protheus, confirme o parâmetro MV_HVERAO, pois o mesmo influência na hora durante esse processo da marcação remota.
  • Caso na localização do servidor appserver não existe horário de verão, configure esse parâmetro para o valor (.F.)

Tratamento Fuso Horário

É considerada a hora do servidor para o registro da marcação, mesmo que o usuário altere data e hora de seu smartphone.

Também é considerado o fuso horário das localidades onde a marcação é registrada, convertendo a hora do servidor na hora do local da marcação.

Exemplos:

Empresa possui o servidor em São Paulo e possui funcionários nas cidades de São Paulo, Manaus e Lisboa:

Exemplo 1

  • Funcionário em São Paulo, registra o ponto as 08:00 (hora do smartphone alterada para 08:00).
  • Fuso Horário = 0 hora
  • Hora Servidor = 09:00
  • Marcação é gravada com o horário servidor + fuso, 09:00 + 00:00 = 09:00

Exemplo 2

  • Funcionário em Manaus, registra o ponto as 08:00 (horário local)
  • Fuso Horário = -1 hora
  • Hora Servidor = 09:00
  • Marcação é gravada com o horário servidor + fuso, 09:00 - 01:00 = 08:00

Exemplo 3

  • Funcionário em Lisboa, registra o ponto as 08:00 (horário local considerando o fuso horário +3)
  • Fuso Horário = +3 horas
  • Hora Servidor = 05:00
  • Marcação é gravada com o horário servidor + fuso, 05:00 + 03:00 = 08:00
  • Sem rótulos