DSAUREV-5463 DT Liberação Atendimento para Covid 19 mesmo com Bloqueio Financeiro

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi expedida uma liminar pelo Governo Estadual do Rio Grande do Sul, onde as Operadoras de Saúde devem liberar o atendimento a pacientes que estejam bloqueados por inadimplência desde que haja suspeita ou confirmação de COVID-19.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5031637-21.2020.8.21.0001/RS Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 15ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

03. SOLUÇÃO

Ativado o canal de integração incremental dos títulos de pagamento que estão no software de gestão da operadora;

Alterada a mensagem da crítica de bloqueio e da crítica de inadimplência para: "Em caso de suspeita de COVID-19, entrar em contato com a Operadora";

Desta forma, será feito o contato com a Operadora, que irá verificar em seu sistema de gestão o motivo de bloqueio do beneficiário e então fazer a liberação especial do atendimento.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não aplicável.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não aplicável.