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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:

Linha Protheus

Segmento:

Backoffice

Módulo:Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:SPEDFISCAL.PRW
Ticket:8722668
Issue:DSERFIS1-20220


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao escriturar um documento de entrada referente à energia elétrica utilizando a espécie NFCEE (Modelo 06), está  gerando de forma indevida os campos IND_DEST e COD_MUN_DEST, que correspondem aos campos 31 e 32 do registro C500 do EFD ICMS/IPI

Conforme o próprio guia prático do EFD ICMS/IPI (página 119), os campos 31 e 32 (IND_DEST E COD_MUN_DEST), não devem ser gerados para notas fiscais de entrada.

03. SOLUÇÃO

Efetuada alteração para que os campos acima sejam gerados em branco no arquivo EFD ICMS /IPI para os registros correspondentes aos documentos de entrada. 

Além disso, foi habilitado no cadastro de complemento de nota fiscal (MATA926) o preenchimento dos campos acima, para os documentos de saída das seguintes espécies:

  • Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica -  NFCEE - (MODELO 06)
  • Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás - NFCFG  (MODELO 28)
  • Nota Fiscal / Conta de fornecimento de D' Água Canalizada -  NFFA (MODELO 29)
  • Nota FIscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (MODELO 66)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD

05. ASSUNTOS RELACIONADOS