01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | Livros Fiscais - SIGAFIS |
Função: | SPEDFISCAL.PRW |
Ticket: | 8722668 |
Issue: | DSERFIS1-20220 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Ao escriturar um documento de entrada referente à energia elétrica utilizando a espécie NFCEE (Modelo 06), está gerando de forma indevida os campos IND_DEST e COD_MUN_DEST, que correspondem aos campos 31 e 32 do registro C500 do EFD ICMS/IPI
Conforme o próprio guia prático do EFD ICMS/IPI (página 119), os campos 31 e 32 (IND_DEST E COD_MUN_DEST), não devem ser gerados para notas fiscais de entrada.
03. SOLUÇÃO
Efetuada alteração para que os campos acima sejam gerados em branco no arquivo EFD ICMS /IPI para os registros correspondentes aos documentos de entrada.
Além disso, foi habilitado no cadastro de complemento de nota fiscal (MATA926) o preenchimento dos campos acima, para os documentos de saída das seguintes espécies:
- Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica - NFCEE - (MODELO 06)
- Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás - NFCFG (MODELO 28)
- Nota Fiscal / Conta de fornecimento de D' Água Canalizada - NFFA (MODELO 29)
- Nota FIscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (MODELO 66)
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD
05. ASSUNTOS RELACIONADOS