DT Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) - Evento de Inclusão de DF-e Posterior

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar o evento de inclusão de DF-e posterior no processo de emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

03. SOLUÇÃO

Foi implementado o evento de inclusão de DF-e posterior no processo de emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

Esse evento trata da emissão do MDF-e quando, por ocasião do início da viagem, o emitente do MDF-e de carga própria não tiver acesso aos documentos fiscais transportados e tratar-se de operação interna na UF.

Nesses casos, o emitente poderá optar pela modalidade de emissão do MDF-e com carregamento posterior (indicado pela tag "indCarregaPosterior" do xml).

Uma vez identificada essa modalidade na emissão do MDF-e, a inclusão de documentos fiscais será permitida em momento posterior à emissão do MDF-e, por meio do evento de inclusão de documento fiscal que deverá ser autorizado. Assim, os documentos passarão a compor a carga à medida em que ocorrerem os carregamentos no percurso da viagem, conforme orientações do "Manual de Orientação do Contribuinte" do "Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais".

Desta forma, para implementação deste evento foi criado um novo campo "Carrega posterior" no EXPFM005 para indicar se o MDF-e optará pela modalidade de emissão do MDF-e com carregamento posterior (tag "indCarregaPosterior"). 

Para implementar este processo também houve a necessidade de implantação de uma nova dll para este evento, assim para gerar o evento de inclusão de documento fiscal posterior a emissão do MDF-e será necessário que o parâmetro "TP_REGISTRODLL_MDFE" no ADMFM014 esteja configurado como 1, para utilizar esta nova dll.

Após a autorização do MDF-e, se optado pelo carregamento posterior, quando se obtiver as chaves de acesso das notas referentes ao MDF-e, para a geração do evento de inclusão de documento fiscal posterior a emissão do MDF-e foi desenvolvido o novo botão "Carga posterior" no EXPFP008, que abrirá o EXPFP015 onde será feita a inclusão das chaves de acesso das notas e autorização deste evento.

Este novo botão do EXPFP008 somente será habilitado se o parâmetro "TP_REGISTRODLL_MDFE" estiver configurado como 1, a minuta lançada no EXPFM005 estiver com o campo "Carrega posterior" como "Sim", o MDF-e estiver com processamento "Autorizada" e situação "Em andamento".

Imagem 1 - Exemplo de uma minuta lançada no EXPFM005 com o campo "Carrega posterior" como "Não".

Imagem 2 - Demonstração da tag "indCarregaPosterior", quando informado no campo  "Carrega posterior" do EXPFM005 como "Não", indicando que não se optou pela modalidade de emissão do MDF-e com carregamento posterior.

Imagem 3 - Demonstração do botão "Carga posterior" no EXPFP008; como não se optou pela modalidade de emissão do MDF-e com carregamento posterior, este botão não será habilitado.

Imagem 4 - Exemplo de uma minuta lançada no EXPFM005 com o campo "Carrega posterior" como "Sim".

Imagem 5 - Após a autorização do MDF-e o campo "Carrega posterior" do EXPFM005 não poderá mais ser alterado, conforme demonstrado na imagem acima.

Imagem 6 - Demonstração da tag "indCarregaPosterior" quando informado o campo "Carrega posterior" do EXPFM005 como "Sim", indicando que se optou pela modalidade de emissão do MDF-e com carregamento posterior.

Imagem 7 - Demonstração do botão "Carga posterior" no EXPFP008; como se optou pela modalidade de emissão do MDF-e com carregamento posterior e o MDF-e está "Autorizada", este botão será habilitado para a inclusão das chaves de acesso das notas fiscais para a geração do evento de inclusão de documento fiscal posterior à emissão do MDF-e.

Imagem 8 - Demonstração do EXPFP015, onde será feita a inclusão das chaves de acesso das notas e autorização do evento por meio do botão "Incluir carga".

Imagem 8 - Demonstração da autorização realizada com sucesso do evento de inclusão de documento fiscal posterior à emissão do MDF-e.

Imagem 9 - Caso ocorra alguma divergência na autorização do evento de inclusão de documento fiscal posterior à emissão do MDF-e, ocorrerá uma mensagem de erro conforme demonstrado na imagem acima e o erro será detalhado no campo "Resposta XML" do EXPFP008.

Imagem 10 - Neste evento poderão ser informadas várias chaves de acesso. Segue na imagem acima uma demonstração da autorização realizada com sucesso do evento de inclusão de documento fiscal posterior à emissão do MDF-e informando várias chaves de acesso.