Para geração dos registros referentes a identificação das Notas de Devoluções das Saídas (1220, 1320, 1420 e 1520) no arquivo digital para ADRC-ST PR serão considerados os documentos de devoluções de saídas (vendas) ocorridas no mesmo mês em que foi computada a saída da mesma mercadoria, integrados em Obrigações Fiscais (OF), condicionados à parametrização por Família, Natureza de Operação de Entrada, NCM ou Item no programa OF0170 - Cadastro de Regras Fiscais Ressarcimento ST.
Devoluções de vendas são entradas que têm por objeto anular os efeitos da operação original da qual resultou a saída da mercadoria.
Registro 1220 – Identificação das notas fiscais de devolução das saídas internas para consumidor final | ||||
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Este registro deve conter todas as devoluções das notas fiscais de saídas emitidas em operação interna de venda a consumidor final do produto declarado no registro 1000, ocorridas no mesmo mês em que foi computada a saída da mesma mercadoria. | ||||
Nº | Campo | Descrição | Observações | Preenchimento |
G01d | REG | Registro 1220 | Texto fixo contendo 1220 | Fixo 1220 |
G02d | DT_DOC | Data de Emissão do documento fiscal | Informar a mesma data de emissão declarada no documento fiscal. Formato: DDMMAAAA | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Dt Emissão |
G03d | CST_CSOSN | Código da Situação Tributária | Informar o mesmo código da situação tributária declarado no documento fiscal | CST que consta no documento fiscal (RE0701) |
G04d | CHAVE | Chave de acesso do documento fiscal eletrônico | Informar a chave de acesso do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Chave Acesso (NF-e/CT-e) |
G05d | N_NF | Número do documento Fiscal | Informar o número do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Documento Fiscal |
G06d | CNPJ_EMIT | CNPJ Emitente | Informar o CNPJ do emitente declarado no documento fiscal | CD0401 - Manutenção Fornecedores Campo: CNPJ |
G07d | UF_EMIT | UF Emitente | Informar a UF do emitente declarada no documento fiscal | CD0401 - Manutenção Fornecedores Campo: UF |
G08d | CNPJ_CPF_DEST | CNPJ ou CPF do destinatário | Informar o CNPJ ou CPF, se declarado no documento | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: CNPJ |
G09d | UF_DEST | UF do Destinatário | Informar a UF do destinatário, se declarada no documento, | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: UF |
G10d | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | Informar o CFOP declarado no documento fiscal | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: CFOP |
G11d | N_ITEM | Número do item no documento fiscal | Informar o número do item do produto declarado no documento fiscal | Será preenchido este campo com a sequência do item na nota fiscal (exemplo: 1, 2, 3...) |
G12d | UNID_ITEM | Unidade de medida do item | Deve ser informada na mesma unidade de medida utilizada para quantificação do estoque declarada no campo B09 do registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: UN |
G13d | QTD_SAIDA | Quantidade do produto na saída | Informar a quantidade do item convertida na mesma unidade de medida declarada no campo B09 [UNID_ITEM] do Registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Quantidade |
G14d | VL_UNIT_ITEM | Valor unitário do item | Informar o valor unitário líquido do item. Se houver desconto na venda do produto, informar neste campo o valor unitário do produto com o desconto. | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Valor Total do Item / Quantidade |
G15d | VL_ICMS_EFET | Valor do ICMS efetivo na saída | É o resultado da multiplicação da alíquota interna da mercadoria sobre o valor da operação de venda a consumidor final, ou na hipótese de operação beneficiada com redução da base de cálculo, sobre a base de cálculo reduzida | Será preenchido com o resultado da multiplicação: Campo G14d-VL_UNIT_ITEM * B10-ALIQ_ICMS_ITEM (Alíquota Interna do Item no registro 1000). |
G16d | CHAVE_REF | Chave de acesso do documento fiscal referenciado | Corresponde à chave de acesso do documento fiscal que acobertou a mercadoria que está sendo devolvida | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Chave Acesso (NF-e/CT-e) Chave de acesso NF-e do documento fiscal de venda. |
G17d | N_ITEM_REF | Número do item no documento fiscal referenciado | Corresponde ao número do item do documento fiscal que acobertou a mercadoria que está sendo devolvida | Será preenchido este campo com a sequência do item na nota fiscal de venda (exemplo: 1, 2, 3...). |
Registro 1320 – Identificação das notas fiscais de devolução das saídas para outros estados | ||||
Este registro deve conter as notas fiscais de devoluções de vendas ocorridas para outros estados no mesmo mês em que foi computada a saída da mesma mercadoria. | ||||
Nº | Campo | Descrição | Observações | Preenchimento |
I01d | REG | Registro 1320 | Texto fixo contendo 1320 | Fixo 1320 |
I02d | DT_DOC | Data de Emissão do documento fiscal | Informar a mesma data de emissão declarada no documento fiscal. Formato: DDMMAAAA | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Dt Emissão |
I03d | CST_CSOSN | Código da Situação Tributária | Informar o mesmo código da situação tributária declarado no documento fiscal | CST que consta no documento fiscal (RE0701) |
I04d | CHAVE | Chave de acesso do documento fiscal eletrônico | Informar a chave de acesso do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Chave Acesso (NF-e/CT-e) |
I05d | N_NF | Número do documento Fiscal | Informar o número do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Documento Fiscal |
I06d | CNPJ_EMIT | CNPJ Emitente | Informar o CNPJ do emitente declarado no documento fiscal | CD0401 - Manutenção Fornecedores Campo: CNPJ |
I07d | UF_EMIT | UF Emitente | Informar a UF do emitente declarada no documento fiscal | CD0401 - Manutenção Fornecedores Campo: UF |
I08d | CNPJ_CPF_DEST | CNPJ ou CPF do destinatário | Informar o CNPJ ou o CPF, se declarada no documento | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: CNPJ |
I09d | UF_DEST | UF do Destinatário | Informar a UF do destinatário declarada no documento fiscal | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: UF |
I10d | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | Informar o CFOP declarado no documento fiscal | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: CFOP |
I11d | N_ITEM | Número do item no documento fiscal | Informar o número do item do produto declarado no documento fiscal | Será preenchido este campo com a sequência do item na nota fiscal (exemplo: 1, 2, 3...) |
I12d | UNID_ITEM | Unidade de medida do item | Deve ser informado na mesma unidade de medida utilizada para quantificação do estoque declarada no campo B09 do registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: UN |
I13d | QTD_SAIDA | Quantidade do produto na saída | Informar a quantidade do item convertido na mesma unidade de medida declarada no campo B09 [UNID_ITEM] do Registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Quantidade |
I14d | VL_UNIT_ITEM | Valor unitário do item | Informar o valor unitário líquido do item. | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Valor Total do Item / Quantidade |
I15d | VL_ICMS_EFET | Valor do ICMS efetivo na saída | É o valor do imposto da própria operação interestadual destacado na nota fiscal | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Valor ICMS Item |
I16d | CHAVE_REF | Chave de acesso do documento fiscal referenciado | Corresponde à chave de acesso do documento fiscal que acobertou a mercadoria que está sendo devolvida | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Chave Acesso (NF-e/CT-e) Chave de acesso NF-e do documento fiscal de venda. |
I17d | N_ITEM_REF | Número do item no documento fiscal referenciado | Corresponde ao número do item do documento fiscal que acobertou a mercadoria que está sendo devolvida | Será preenchido este campo com a sequência do item na nota fiscal de venda (exemplo: 1, 2, 3...). |
Registro 1420 – Identificação das notas fiscais de devolução das saídas internas de que trata o art. 119 do Anexo IX do RICMS/17 | ||||
Este registro deve conter as devoluções das notas fiscais emitidas em operações internas do produto, ocorridas no mesmo mês em que foi computada a saída da mesma mercadoria. | ||||
Nº | Campo | Descrição | Observações | Preenchimento |
K01d | REG | Registro 1420 | Texto fixo contendo 1420 | Fixo 1420 |
K02d | DT_DOC | Data de Emissão do documento fiscal | Informar a mesma data de emissão declarada no documento fiscal Formato: DDMMAAAA | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Dt Emissão |
K03d | CST_CSOSN | Código da Situação Tributária | Informar o mesmo código da situação tributária declarado no documento fiscal | CST que consta no documento fiscal (FT0904) |
K04d | CHAVE | Chave de acesso do documento fiscal eletrônico | Informar a chave de acesso do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Chave Acesso (NF-e/CT-e) |
K05d | N_NF | Número do documento Fiscal | Informar o número do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Documento Fiscal |
K06d | CNPJ_EMIT | CNPJ Emitente | Informar o CNPJ do emitente declarado no documento fiscal | CD0401 - Manutenção Fornecedores Campo: CNPJ |
K07d | UF_EMIT | UF Emitente | Informar a UF do emitente declarada no documento fiscal | CD0401 - Manutenção Fornecedores Campo: UF |
K08d | CNPJ_DEST | CNPJ do destinatário | Se declarado no documento, informar o CNPJ declarado no documento fiscal | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: CNPJ |
K09d | UF_DEST | UF do Destinatário | Se declarada no documento, informar a UF do destinatário declarada no documento fiscal | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: UF |
K10d | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | Informar o CFOP declarado no documento fiscal | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: CFOP |
K11d | N_ITEM | Número do item no documento fiscal | Informar o número do item do produto declarado no documento fiscal | Será preenchido este campo com a sequência do item na nota fiscal (exemplo: 1, 2, 3...) |
K12d | UNID_ITEM | Unidade de medida do item | Deve ser informado na mesma unidade de medida utilizada para quantificação do estoque declarada no campo B09 do registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: UN |
K13d | QTD_SAIDA | Quantidade do produto na saida | Informar a quantidade do item nas operações de saída, convertida na mesma unidade de medida declarada no campo B09 [UNID_ITEM] do Registro 1000. | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Quantidade |
K14d | VL_UNIT_ITEM | Valor unitário do item | Informar o valor unitário líquido do item. | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Valor Total do Item / Quantidade |
K15d | VL_ICMS_EFET | Valor do ICMS efetivo na saída | É o resultado da multiplicação da alíquota interna da mercadoria sobre o valor da operação de saída, ou na hipótese de operação beneficiada com redução da base de cálculo, sobre a base de cálculo reduzida, caso a operação fosse tributada. | Será preenchido com o resultado da multiplicação: |
K16d | CHAVE_REF | Chave de acesso do documento fiscal referenciado | Corresponde à chave de acesso do documento fiscal que acobertou a mercadoria que está sendo devolvida | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Chave Acesso (NF-e/CT-e) Chave de acesso NF-e do documento fiscal de venda. |
K17d | N_ITEM_REF | Número do item no documento fiscal referenciado | Corresponde ao número do item do documento fiscal que acobertou a mercadoria que está sendo devolvida | Será preenchido este campo com a sequência do item na nota fiscal de venda (exemplo: 1, 2, 3...). |
Registro 1520 – Identificação das notas fiscais de devolução das saídas internas destinadas a contribuinte do Simples Nacional | ||||
Este registro deve conter as devoluções das notas fiscais de saída interna destinadas a contribuinte do Simples Nacional ocorridas no mesmo mês em que foi computada a saída da mesma mercadoria | ||||
Nº | Campo | Descrição | Observações | Preenchimento |
M01d | REG | Registro 1510 | Texto fixo contendo 1520 | Fixo 1520 |
M02d | DT_DOC | Data de Emissão do documento fiscal | Informar a mesma data de emissão declarada no documento fiscal. Formato DDMMAAAA | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Dt Emissão |
M03d | CST_CSOSN | Código da Situação Tributária | Informar o mesmo código da situação tributária declarado no documento fiscal | CST que consta no documento fiscal (FT0904) |
M04d | CHAVE | Chave de acesso do documento fiscal eletrônico | Informar a chave de acesso do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Chave Acesso (NF-e/CT-e) |
M05d | N_NF | Número do documento Fiscal | Informar o número do documento fiscal eletrônico | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Documento Fiscal |
M06d | CNPJ_EMIT | CNPJ Emitente | Informar o CNPJ do emitente declarado no documento fiscal | CD0401 - Manutenção Fornecedores Campo: CNPJ |
M07d | UF_EMIT | UF Emitente | Informar a UF do emitente declarada no documento fiscal | CD0401 - Manutenção Fornecedores Campo: UF |
M08d | CNPJ_DEST | CNPJ do destinatário | Se declarado no documento, informar o CNPJ declarado no documento fiscal | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: CNPJ |
M09d | UF_DEST | UF do Destinatário | Se declarada no documento, informar a UF do destinatário declarada no documento fiscal | CD0403 - Manutenção Estabelecimentos Campo: UF |
M10d | CFOP | Código fiscal de operação e prestação | Informar o CFOP do item declarado no documento fiscal | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: CFOP |
M11d | N_ITEM | Número do item no documento fiscal | Informar o número do item do produto declarado no documento fiscal | Será preenchido este campo com a sequência do item na nota fiscal (exemplo: 1, 2, 3...) |
M12d | UNID_ITEM | Unidade de medida do item | Deve ser informado na mesma unidade de medida utilizada para quantificação do estoque declarada no campo B09 do registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: UN |
M13d | QTD_SAIDA | Quantidade do produto na saída | Informar a quantidade do item convertido na mesma unidade de medida declarada no campo B09 [UNID_ITEM] do Registro 1000 | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Quantidade |
M14d | VL_UNIT_ITEM | Valor unitário do item | Informar o valor unitário líquido do item | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Valor Total do Item / Quantidade |
M15d | CHAVE_REF | Chave de acesso do documento fiscal referenciado | Corresponde à chave de acesso do documento fiscal que acobertou a mercadoria que está sendo devolvida | OF0305/OF0311 - Movimentação Documento Fiscal Campo: Chave Acesso (NF-e/CT-e) Chave de acesso NF-e do documento fiscal de venda. |
M16d | N_ITEM_REF | Número do item no documento fiscal referenciado | Corresponde ao número do item do documento fiscal que acobertou a mercadoria que está sendo devolvida | Será preenchido este campo com a sequência do item na nota fiscal de venda (exemplo: 1, 2, 3...). |