DTSPAG01-16519 DT Arquivo B.E.M - Suspensão de Contrato ou Redução de Carga Horária

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O  programa Benefício Extraordinário Mensal – B.E.M. foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória Nº 936.

Este programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19) conforme liberado pela Medida Provisória N° 929 (Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus) que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) será pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de:

Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário; e

Suspensão temporária do contrato de trabalho.

O valor do Benefício é calculado a partir do valor que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na média dos últimos três salários.

Já o pagamento do benefício se dará em até 30 dias (após a comunicação do acordo pelo empregador, ao Ministério da Economia);

Trabalhador pode indicar ao empregador uma conta corrente, ou conta poupança, em que seja o titular.

O envio é realizado pelo responsável pela contratação/empregador, que deve reunir as informações de seus funcionários e enviá-las ao Ministério. Este envio pode ser realizado através do Portal do Benefício Extraordinário, que direcionará o canal adequado para cada tipo de contratante.

03. SOLUÇÃO

Desenvolvido o novo programa FP5599 para que possa exportar em CSV os funcionários que aderiram ao acordo de Suspensão de Contrato de Trabalho ou Redução de Carga Horária conforme MP 936/2020.

O programa irá ler, na empresa corrente, os funcionários ativos no mês/ano da data de acordo com vínculo conforme seleção de estabelecimento, matrícula, lotação, centro de custo, sindicato, turno, cargo e nível de cargo.

O arquivo será composto com as seguintes informações da página de parâmetros:

• Data Acordo: informar a data de acordo  que será considerado para todos os funcionários selecionados
• Tipo Adesão: selecionar o tipo de Adesão que será gravado no arquivo B.E.M
• Perc Redução Jornada: este campo ficará habilitado quando o tipo de adesão for Redução de Carga Horária, informar o valor 25, 50 ou 70 conforme previsto na MP936/2020
• Dias Duração: informar a quantidade dias que foi acordado com o funcionário x Empregador para o tipo de adesão informado em tela.

O diretório a ser gerado o arquivo é inicialmente sugerido com o que está no cadastro do usuário corrente.

O nome do arquivo será ajustado conforme as informações parametrizadas. Se ajustar na tela o Tipo de Adesão, por exemplo, o nome do arquivo será ajustado também automaticamente. Porém caso o diretório ou nome do arquivo sejam alterados manualmente, esta informação alterada prevalecerá.

Necessário importar o menu de Folha de Pagamento (arquivo univdata/men_mfp), o programa foi desenvolvido conforme leiaute, versão 1 e atualizado para atender versão 2.

Para os acordos individuais que possuem  data de acordo,  percentual de redução da carga horaria e numero de Meses diferentes, orientamos que seja gerado o arquivo separado utilizando o filtro através da seleção x parâmetro conforme adesão + percentual redução + dias duração. Caso são seja possível o ajuste pode ser feito no arquivo .csv  editando em excel.

A informação para Ultimo Salario, Penúltimo Salário, Antepenúltimo Salario buscará o valor do evento 800-Maior Remuneração (evento ligado ao índice função específica 53) do movimento calculado dos 3 meses anteriores ao mês informado para Data Acordo da referida adesão.