01. DADOS GERAIS
| Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
|---|---|
| Segmento: | Varejo |
| Módulo: | SIGALOJA - Controle de Lojas |
| Função: | Venda Assistida (LOJA701) |
| Ticket: | 7990664 |
| Issue: | DVARLOJ4-7318 |
| Fontes do Pacotes: | CFGX019.PRW 19/06/2019 08:32:42 ENGXFUN.PRW 06/07/2018 17:14:58 FISLOAD.PRW 26/02/2019 11:20:47 FW_RESOURCE_PKMK.PNG 17/05/2019 16:22:08 LOJA950.PRW 18/03/2020 21:18:59 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Com base no decreto nº 6.012, de novembro de 2019, que desobriga as empresas emissoras de nf-e e nfc-e as validações do Paf-ecf, sendo que o sistema ajusta as configurações para o uso do Paf-Ecf.
03. SOLUÇÃO
Realizada modificação para remover a obrigatoriedade da utilização do Paf-ecf conforme legislação enviada, abaixo segue trecho da documentação:
*"Com base no DECRETO Nº 6.012, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019, que altera o regulamento do RICMS-TO, conforme abaixo:*
*_Art. 156-B. _*
*§8º A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, pode ser substituída pela Nota Fiscal Eletrônica modelo 55.*
*Assim, se o contribuinte está obrigado a emitir NFC-e com base no enquadramento da atividade exercida, poderá optar por emitir a NF-e (Modelo 55), conforme alteração trazida pelo decreto. Dessa forma , tanto a NFC-e modelo (65) quanto a NF-e modelo (55),não estão sujeitas a validações de PAF-ECF."*
Obs.: A configuração da utilização do Paf-Ecf torna-se opcional tendo o cliente em optar pela sua utilização ou a configuração da NFc-e. Cabe ao usuário verificar com o SEFAZ qual o tipo de documento que o estabelecimento deverá gerar.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
**Para mais informações sobre o Protheus Varejo, acesse nossa página de FAQ's:
**Para mais informações sobre NFC-e , acesse o link abaixo:
FAQ VAREJO - Desvendando a NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
**Para mais informações sobre emissão de NF-e no venda assistida, acesse o link abaixo:
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas