DT - Alteração na Legislação SC - Crédito Presumido - ATO DIAT 36

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com a publicação do ATO DIAT N.36, do Estado de Santa Catarina, foram estabelecidos novos códigos de Ajustes para utilização no SPED FISCAL, para os contribuintes que possuem os TTDs -Tratamentos Tributários Diferenciados e ainda foi criado uma nova obrigatoriedade no Sped a SUBAPURAÇÃO que funcionará como um quadro da DIME (Quadro 14).

Para o TTD 47 presumido Têxtil somente altera a questão da Subapuração, no entanto, para o TTD 409 que são de importados será necessário configurar na apuração do crédito presumido, pois os ajustes do SPED serão a nível de item/NF.

03. SOLUÇÃO

Foi alterado o processo de apuração para o calculo do crédito presumido para atender ao ATO DIAT N.36, do Estado de Santa Catarina.

Para isto, será necessário as seguintes configurações.

1. Configuração para o crédito presumido referente as saidas: 
   1. Configurar os detalhamentos no FISFM022, referente as saídas:

Imagem 01 - FISFM022 - o detalhamento deverá ser configurado com o código da DIME 46002 - CREDITO PRESUMIDO.

Imagem 02 - FISFM022 - o detalhamento deverá ser configurado com o código da DIME 46005 - CREDITO PRESUMIDO MERCADORIA IMPORTADA

b. Configurar componente FISFM123, referente as saídas:

Imagem 03 - FISFM123 - configuração das saídas para o crédito presumido referente ao detalhamento 46002 - CREDITO PRESUMIDO.

Imagem 04 - FISFM123 - configuração das saídas de produtos importado para o crédito presumido referente ao detalhamento 46005 - CREDITO PRESUMIDO MERCADORIA IMPORTADA.

2. Configurações referente ao estorno de crédito pelas devoluções de vendas:

a. Configurar os detalhamentos no FISFM022:

Imagem 05 - FISFM022 - configurar o detalhamento referente ao estorno de crédito pelas devoluções de vendas - código do detalhamento A CRITÉRIO 

b. Configurar componente FISFM123, referente as devoluções de vendas:

Imagem 06 - FISFM123 - configuração referente ao estorno de crédito pelas devoluções de vendas

3. Configuração do estorno do débito de ICMS destacado no documento fiscal amparado pelo crédito presumido:

a. Configurar o detalhamento no FISFM022:

Imagem 07 - FISFM022 

b. Configurar o Parâmetro: CD_DET_ESTDEBITO_SUBAP com o detalhamento do estorno do débito de ICMS:

Imagem 08 - CD_DET_ESTDEBITO_SUBAP - configurar com o detalhamento de estorno do débito de ICMS destacado no documento fiscal amparado pelo crédito presumido.

4. Configuração do estorno do crédito presumido, transferindo da apuração para subapuração:

a. Configurar o detalhamento no FISFM022 – imagem 9

Imagem 09 - FISFM022 

b. Configurar o Parâmetro: CD_DET_ESTCREDPRES_SUBAP com o detalhamento do estorno do crédito presumido, criado anteriormente.

5. Configuração do estorno do crédito presumido referente a diferença da devolução de vendas:

a. Criar o detalhamento no FISFM022:

Imagem 10 - FISFM022 

b. Configurar o Parâmetro: CD_DET_ESTDIF_CREDPRES com o detalhamento do estorno do crédito presumido referente a diferença da devolução de vendas.

5. Processar o componente FISFP115.

6. Gerar o arquivo para o SPED pelo componente FISFP017.