Linha Datasul

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Backoffice

Linha de Produto:Linha Datasul
Segmento:Backoffice
Módulo:MFT - Faturamento
Função:

FT4704 - Manutenção MDF-e
FT4705 - Relatório MDF-e
FT4706 - Consulta MDF-e

Requisito/Story/Issue:

DMANFAT1-14494, DMANFAT1-14499, DMANFAT1-14500


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Em 12/2019 a ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou a Nota Técnica 2020.001 referente ao MDF-e (Manifesto de Documento Fiscal eletrônico), trazendo a especificação técnica sobre o MDF-e Integrado contendo alterações no esquema do leiaute do documento, além da adequação ao projeto do MDF-e integrado.

O projeto MDF-e Integrado tem como objetivo a disponibilização, pelas Secretarias de Fazenda, de uma infraestrutura digital de documentos, legislações e processos voltados para a simplificação da emissão de documentos fiscais eletrônicos de transporte e integração, dentro de um ecossistema digital, que permite às Empresas Transportadoras de Cargas (ETC), Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), ANTT, Administradores de Meios de Pagamentos e as próprias Secretarias de Fazenda, o aperfeiçoamento dos seus processos e compartilhamento de informações entre todos estes atores, a partir de um único documento e infraestrutura já consolidada e em uso por todos os envolvidos.

As principais alterações nessa Nota Técnica foram:

  • Alterações de schema e regras de validação do MDF-e
  • Alterações no schema do modal rodoviário no grupo infANTT
  • Criação do evento de Pagamento da operação de transporte


Alterações de Schema Geral do MDF-e

  • O grupo de informações do município de descarregamento foi ampliado para até 10000 ocorrências. 
  • Foi criado o grupo produto predominante na parte geral do MDF-e.


Alterações de Schema do Modal Rodoviário

  • Alteração no grupo informações do contratante, inclusão dos campos xNome e do idEstrangeiro.
  • No modal rodoviário foi criado o grupo informações do pagamento do frete (infPag).


Validação das Regras do MDF-e

Evento de Pagamento da Operação de Transporte

Evento que deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações do pagamento do frete com o mesmo layout constante do MDF-e rodoviário.

Autor do Evento: O autor é o emissor do MDF-e que contratou o TAC para o transporte da carga.

Código do Tipo de Evento: 110116 (Exige MDF-e)

Se o evento de Pagamento da operação de transporte do MDF-e for homologado, o status de retorno será “135 – Evento vinculado a MDF-e”.


Período para entrada em Vigor

As alterações trazidas pela Nota Técnica 2020.001 - MDF-e Integrado entram em vigor nas seguintes datas:

Ambiente de Homologação: 09/03/2020
Ambiente de Produção: 06/04/2020


03. SOLUÇÃO

Para atender as determinações da Nota Técnica 2020.001 foram instituídos no produto padrão Datasul algumas mudanças que estão descritas abaixo.


Liberações Oficiais

Esse desenvolvimento será liberado oficialmente na release 12.1.29, porém será liberado também através do console de atualização para as seguintes releases:

  • Release 12.1.28 - FIX 01 (Previsão de Expedição 24/04/2020)
  • Release 12.1.27 - FIX 04 (Previsão de Expedição 27/03/2020)
  • Release 12.1.26 - FIX 09 (Previsão de Expedição 27/03/2020)
  • Release 12.1.25 - FIX 15 (Previsão de Expedição 27/03/2020)


1. Grupo de Informações do Município de Descarregamento

O grupo de informações do município de descarregamento foi ampliado, porém nesse caso não houve a necessidade em realizarmos alterações no Sistema visto que o mesmo já permite atender a essa regra.


2. Grupo Produto Predominante

Foi criado um novo grupo para tratar o produto predominante na parte geral do MDF-e. Mais informações sobre esse assunto no quadro "Produto Predominante" abaixo.


3. Grupo Informações do Contratante

Alterado o grupo informações do contratante, inclusão dos campos xNome e do idEstrangeiro. Nesse caso foi ajustado o sistema para tratar os novos campos para caso o usuário do sistema utilize algum programa específico passar a gerar essas informações no XML do MDF-e, porém vale salientar que atualmente esse bloco não é gerado por padrão no XML do MDF-e.


4. Grupo Informações do Pagamento do Frete

No modal rodoviário foi criado um novo grupo informações do pagamento do frete (infPag). Mais informações sobre esse assunto no quadro "Informações de Pagamento" abaixo.


5. Validação das Regras do MDF-e

Através dessa NT foram instituídas novas regras de validação que precisam ser consideradas na parametrização do Sistema ou ajuste de processos para evitar rejeições de autorização do MDF-e.


6. Evento de Pagamento da Operação de Transporte

Foi criado um novo evento que irá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações do pagamento do frete com o mesmo layout constante do MDF-e rodoviário. Mais informações sobre esse assunto no quadro "Evento de Pagamento da Operação de Transporte" abaixo.


Grupo Produto Predominante

Foi criado o grupo produto predominante na parte geral do MDF-e.


Alterações no Produto Padrão Datasul para atender a esse ponto:

1. Criação da tabela mdfe-produt-predom para registrar as informações referente a esse novo bloco.

2. Incluído um novo botão no programa Manutenção MDF-e (FT4704) chamado "Produto Predominante na Carga" para acessar o novo programa Produto Predominante (FT4704PP). Quando acessado através desse ícone o programa ficará com todos os campos desabilitados para edição, pois são utilizados apenas para consulta.

3. Incluído um novo botão no programa Consulta MDF-e (FT4706) chamado "Produto Predominante na Carga" para acessar o novo programa Produto Predominante (FT4704PP). Quando acessado através desse ícone o programa ficará com todos os campos desabilitados para edição, pois são utilizados apenas para consulta.

                                                             


4. Incluso também um novo botão no programa Inclusão MDF-e (FT4704A) chamado "Produto Predominante" para acessar o mesmo programa Produto Predominante (FT4704PP), porém quando acessado através desse ícone o programa ficará com todos os campos habilitados para edição.

5. O programa Produto Predominante (FT4704PP) permite digitar todos os campos referente a bloco prodPred no XML do MDF-e.

  • Campo Tipo da Carga as opções são:
    • 01-Granel sólido;
    • 02-Granel líquido;
    • 03-Frigorificada;
    • 04-Conteinerizada;
    • 05-Carga Geral;
    • 06-Neogranel;
    • 07-Perigosa (granel sólido);
    • 08-Perigosa (granel líquido);
    • 09-Perigosa (carga frigorificada);
    • 10-Perigosa (conteinerizada);
    • 11-Perigosa (carga geral).
  • Campo Descrição Prod Pred: é possível ao usuário digitar qualquer descrição para o item com até 120 caracteres. Poderá ser utilizado o zoom do cadastro do item e trazer a descrição do item caso desejar.
  • Campo Cód GTIN: permite informar o código GTIN manualmente, ou caso busque o item pelo zoom, essa informação será alimentada automaticamente. Esse campo não é de preenchimento obrigatório.
  • Campo Cód. NCM: permite informar o código NCM manualmente, ou caso busque o item pelo zoom, essa informação será alimentada automaticamente. Esse campo não é de preenchimento obrigatório. 
  • Para os campos CEP, Latitude e Longitude do Local de Carregamento e Local de Descarregamento, é possível informar manualmente essas informações, sem possuir zoom nesse caso.


  • Conforme determina a NT os campos "Tipo de Carga" e "Descrição Prod Pred" são obrigatórios, sendo assim foram inseridas duas validações 


  • Os grupos de Local de Carregamento ou Descarregamento, não são de preenchimentos obrigatórios, porém caso informado deverá ser preenchido o CEP de Carregamento ou Descarregamento, OU Latitude e Longitude de Carregamento e Descarregamento.
    • Caso informado CEP, Latitude e Longitude no mesmo MDF-e, esse documento poderá ser rejeitado.
  • Estrutura do XML gerado:


Importante

Lembrando que o bloco prodPred não é obrigatório no XML do MDF-e, sendo assim apenas será gerado caso o usuário informar o Tipo de Carga ou a Descrição do Prod Pred.

Grupo Informações do Pagamento do Frete

No modal rodoviário foi criado o grupo informações do pagamento do frete (infPag).


Alterações no Produto Padrão Datasul para atender a esse ponto:

1. Criação das tabelas mdfe-pagto-frete, mdfe-pagto-frete-compon e mdfe-pagto-frete-praz para registrar as informações referente a esse novo bloco.

2. Incluído um novo botão no programa Manutenção MDF-e (FT4704) chamado "Informações Pagamento Frete" para acessar o novo programa Informações de Pagamento de Frete (FT4704PG). 

3. Incluído um novo botão no programa Consulta MDF-e (FT4706) chamado "Informações Pagamento Frete" para acessar o novo programa Informações de Pagamento de Frete (FT4704PG). 

                                                             


4. O programa Informações de Pagamento de Frete (FT4704PG) permite informar todos os campos referente a bloco infPag no XML do MDF-e.

  • O campo Nr Pagto: serve como um ID sequencial, fazendo parte da chave da tabela, porém seu uso é apenas interno do sistema. Esse valor não será gerado no XML do MDF-e.
  • Campo Nome Resp. Pgto: essa é uma informação não obrigatória, sendo para informar o Nome do Responsável pelo pagamento. Esse campo possui um zoom para o cadastro de clientes da base. 
  • Campo CNPJ / CPF / ID Estrangeiro: serve para digitar o documento do responsável pelo pagamento do frete. O label desse campo deverá ser alterado conforme o radioset na sequencia, sendo:
    • Pessoa Jurídica = Label igual a CNPJ
    • Pessoa Física = Label igual a CPF
    • Estrangeiro = Label igual a ID Estrangeiro
  • O bloco dos Componentes do Pagamento de Frete.
  • O campo Tipo: possui os seguintes valores como referência:
    • 01 - Vale Pedágio
    • 02 - Impostos, taxas e contribuições
    • 03 - Despesas (bancárias, meios de pagamento, outras)
    • 99 – Outros
  • O campo Valor: permite informar um valor decimal no formado 13,2.
  • O campo Descrição: apenas fica habilitado para digitação caso o Tipo selecionado for 99 - Outros.
  • O campo Valor Total Contrato: permite informar um valor decimal no formado 13,2.
  • O campo Forma de Pagamento: possui os seguintes valores:
    • 0-Pagamento à Vista;
    • 1-Pagamento à Prazo;
  • O bloco de Informações de Pagamento à Prazo. Apenas será possível digitar os valores nesse bloco, caso a Forma de Pagamento, selecionada for 1-Pagamento à Prazo.
  • Os campos Nr Parcela, Dt Vencimento e Valor não possuem nenhuma regra específica.
  • Os campos Nr Banco, Nr Agência e CNPJ IPEF: não possuem nenhuma regra específica, sendo preenchidos conforme processo utilizado pelo usuário.


  • Conforme determina a NT deverá ser informado Banco e Agência, ou apenas o CNPJ IPEF.


  • Algumas validações foram necessárias para atender a NT, conforme abaixo:
    • Valor Componente e Valor Parcela não podem ser zeros.
    • Descrição Componente não pode ser branco, quando o tipo for Outros.
    • Dt Vencimento não pode ser branco.
    • Número do Banco deve ter 3 ou mais caracteres.


Importante

Lembrando que o bloco infPag não é obrigatório no XML do MDF-e, sendo assim apenas será gerado caso o usuário informar registros nessa tela.

Evento de Pagamento da Operação de Transporte

A NT2020.001 criou um novo evento que deverá permitir informar o pagamento do TAC-Agregado ou equiparado a TAC a ocorrer no final do período conforme a relação de viagens realizadas. Neste evento será preenchido de forma tardia o grupo de informações do pagamento do frete com o mesmo layout constante do MDF-e rodoviário.


Alterações no Produto Padrão Datasul para atender a esse ponto:

1. Criação das tabelas mdfe-evento, mdfe-evento-pagto-frete, mdfe-evento-pagto-frete-co e mdfe-evento-pagto-frete-p para registrar as informações referente a esse novo bloco.

2. Incluído um novo botão no programa FT0921 (Monitor MDF-e) chamado "Pagamento" para acessar o programa Evento de Pagamento da Operação de Transporte (FT0921P). Obs: Esse botão só é habilitado caso o MDF-e esteja com a situação de "MDF-e Autorizado".

3. Evento de Pagamento da Operação de Transporte (FT0921P)

  • Nesse programa é possível cadastrar, alterar e excluir eventos de Pagamento da Operação de Transporte. Obs: somente é possível Alterar e Excluir eventos que não estejam integrados com a Sefaz.
  • Também é possível consultar os arquivos XMLs gerados durante a transmissão do evento para a Sefaz.
  • O botão Sincronizar faz a transmissão do evento cadastrado para a Sefaz.


IMPORTANTE

A Sefaz aceita apenas 1 (Um) evento de Pagamento da Operação de Transporte por cada MDF-e, mas a interface do programa FT0921P permite a inclusão de mais eventos, porém, quando a Sefaz realizar o primeiro vínculo do evento ao MDF-e, os demais serão rejeitados.


4. Informações de Pagamento do Evento (FT0921P2)

  • Esse programa basicamente possui o mesmo objetivo e as mesmas informações do programa Inclusão das Informações do Pagamento do Frete (FT4704pg).
  • A única diferença está nos dados do próprio evento (Seq Evento e Descrição), além dos campos Quantidade Total de Viagens Realizadas e Número de Referência Viagem.

  • E é com base nas informações preenchidas nesse cadastro que será gerado o XML de evento, respeitando o schema XML da Sefaz.
  • Código do Tipo de Evento: 110116 (Exige MDF-e)
  • Schema XML: evPagtoOperMDFe_v9.99.xsd


Relatório MDF-e (FT4705)

O relatório do MDF-e foi atualizado para imprimir as novas informações criadas na NT2020.001, produto predominante e pagamento de frete.

  • Inserido dois parâmetros para informar se deseja imprimir as novas informações no relatório, marcado por padrão.

Abaixo um exemplo de relatório contendo as novas informações, a primeira informação que será impressa é a do produto predominante e em seguida as informações do pagamento de frete, caso o pagamento seja a prazo será exibido também as informações de pagamento a prazo, caso a nota possua mais de um registro de pagamento de frete eles serão impressas em ordem um abaixo do outro.






04. DEMAIS INFORMAÇÕES

  1. Para atender as necessidades trazidas por essa NT foi necessário a criação de novas tabelas que estão sendo utilizadas nos processos acima descritos.
    1. Novas tabelas: 
      1. mdfe-produt-predom
      2. mdfe-pagto-frete
      3. mdfe-pagto-frete-compon
      4. mdfe-pagto-frete-praz
      5. mdfe-evento
      6. mdfe-evento-pagto-frete
      7. mdfe-evento-pagto-frete-co
      8. mdfe-evento-pagto-frete-p


IMPORTANTE!

No MDF-e, será enviado o evento de pagamento da operação de transporte, com as informações correspondentes, conforme layout previsto na Nota Técnica. As informações de pagamento serão preenchidas no produto manualmente para que possam ser geradas no arquivo XML do MDF-e, para integração com a Sefaz. Sobre o protocolo CIOT, os contratantes ou subcontratantes deverão registrá-los por meio das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) habilitadas, através dos canais disponibilizados. Para este processo não haverá nenhuma implementação no produto Datasul. Caso haja dúvidas quanto ao procedimento, é necessário verificar junto aos órgãos responsáveis.


05. ASSUNTOS RELACIONADOS