6796661_DTRADE-3091_DT_Apuração incorreta do valor anti-dumping na base de icms importação

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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• No Easy Import Control (SIGAEIC), ao acessar a rotina “Atualizações / Desembaraço / Receb.Importação”, acessando uma das opções de geração de nota fiscal para um processo para o qual foi informado o valor antidumping em uma das adições, apesar da primeira tela, “Adições”, mostrar o valor calculado (na última ), ao acessar a opção “Itens” não é possível verificar o uso do antidumping na composição dos valores dos campos: Desp. Base ICMS (R$), Base ICMS (R$), ICMS Devido e ICMS a Recolher.
• Os valores atualizados do ICMS também NÃO aparecem através das opções Totais, disponíveis nas telas de Adições e Itens da rotina.

03. SOLUÇÃO

• Foi implementado um ajuste na apuração do valor antidumping informado no regime de tributação rateado para as adições que compõem tal regime e por sua vez, rateado para os itens componentes de cada uma destas adições.

• Desta forma, os valores totais da nota fiscal são mostrados corretamente uma vez que o valor antidumping tem o valor calculado e considerado corretamente na base de cálculo e na composição de totais dos itens, adições e processo.