7627182 DSERFIS1-17033 DT DRCST / SC - Novo Layout

01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:	Microsiga Protheus®
Segmento:	Serviços
Módulo:	Livros Fiscais - SIGAFIS
Função:	FISA230A.PRW FISA231.PRW FISA234.PRW FISA234A.PRW FISR230.PRW
Ticket:	7627182
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :	DSERFIS1-17033

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Estado de Santa Catarina, através das Portarias SEF 208/2019, 343/2019 e 416/2019, alterou a Portaria SEF 378/2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária, a DRCST, instituindo os novos registros 2115, 2133, 2121 e 2134;
Não conformidade no enquadramento de saídas à produtores rurais;
Não conformidade na apresentação de documentos fiscais com mais de 99 itens.

03. SOLUÇÃO

Implementação dos novos registros 2115, 2133, 2121 e 2134, atendendo às novas disposições da Portaria SEF 378/2018.
Correção no método de enquadramento de saídas, para que passe a considerar saídas à produtores rurais como Consumidor Final;
Tratamento na apresentação do número do item em casos de documentos fiscais com mais de 99 itens.

Importante

Para clientes que operam nas releases 12.1.25 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt) copiado para a pasta systemload.

Esse pacote diferencial está disponível no link: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download?e=934411.

Esta correção será também disponibilizada na Expedição contínua de Março/2020, e o pacote diferencial poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal.

Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw.
Informações sobre o compatibilizador UPDDISTR acessar: Atualizador de dicionário e base de dados - UPDDISTR.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

05. ATUALIZAÇÕES DE DICIONÁRIO

SX3 - Campos:

Campo	F1L_QTDVLM
Tipo	Numérico
Tamanho	16
Decimal	5
Formato	@E 9,999,999,999.99999
Título	Qtd Val Med
Descrição	Qtde Entradas Valid Media
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	12

Campo	F1L_CODREG
Tipo	Caracter
Tamanho	4
Decimal	0
Formato	@!
Título	Cód Registro
Descrição	Código do Registro
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	13

Campo	F1M_TAGRET
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Ind.Tag.Ret
Descrição	Ind.Tag.Retido Anteriorm.
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	41

Campo	F1M_NFCOMP
Tipo	Caracter
Tamanho	1
Decimal	0
Formato	@!
Título	Ind.Doc.Comp
Descrição	Ind. Doc. Complementar
Usado	Sim
Obrigatório	Não
Browse	Sim
Contexto	Real
Propriedade	Alterar
Ordem	42

SX6 - Parâmetros

Nome Var.	MV_DRCIREG
Tipo	Caracter
Descrição	Para a Apuração do Ressarcimento de ICMS-ST, nos moldes da DRCST/SC, informar, nessa ordem, a data de início vigência dos Reg: 2115, 2133, 2121, 2134
Conteúdo	16/07/2019,16/07/2019,31/10/2019,31/10/2019

As datas devem ser separadas por vírgula.

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