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  • DMANFISLGX-8591 DT EFD ICMS/IPI - Portaria SEF 377/2019 - SC

ÍNDICE

01. DADOS GERAIS

Linha de Produto:Logix
Segmento:Manufatura
Módulo:OBF - Obrigações Fiscais
Função:

SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST
OBF0110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DMANFISLGX-8591 / DMANFISLGX-8752 / DMANFISLGX-8753
Conversores:OBF00578 - Conversor de alteração da tabela OBF_AJUS_APUR_ICMS parar criar os campos novos: SEQUENCIA e ITEM.


02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterar o módulo do Obrigações Fiscais para atender a portaria SEF 377/2019 do Estado de Santa Catarina.

03. SOLUÇÃO

Alterado o programa SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST para permitir o relacionamento do valor complementar com a sequencia de item da nota fiscal. Para tal, foi alterada a tela de relacionamento da nota fiscal para apresentar os campos Sequencia e Item. Os campos novos poderão ficar em branco. Quando a sequencia for informada, será apresentado o código do item automaticamente.

Alterado o programa OBF0110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital para considerar as seguintes situações do registro C197:

  • Tratar o ajuste cadastrado por sequencia. Neste formato, o código do item será emitido no registro C197 do arquivo da EFD.
  • Verificar se o ajuste relacionado é de Santa Catarina (SC). Caso seja, será emitida como descrição de ajuste, o texto informado na tela principal do programa SUP7400 - Valores Complementares do Registro de Apuração ICMS/IPI/ST.