DTRADE-3517 DT Catálogo De Produtos

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O Catálogo de Produtos é um módulo do Portal Único, iniciativa do governo para modernização do comércio exterior no Brasil, e será utilizado no novo processo de importação em conjunto com a DUIMP (Declaração Única de Importação).

No novo processo o Catálogo de Produtos será o módulo responsável por viabilizar a declaração dos produtos em momento anterior à operação de importação, desta forma a DUIMP irá conter os dados específicos da operação e fará referência a registros do Catálogo de Produtos com as definições dos produtos.

Esta mudança visa elevar a qualidade da descrição do produto, com informações organizadas em atributos, anexação de documentos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo, a fiscalização e a análise de riscos. Além disso, irá prover maior facilidade e segurança na classificação fiscal (devido ao aumento da qualidade e precisão da informação do produto, permitindo que as informações do produto sejam fornecidas uma única vez para todos os órgãos envolvidos na operação.

A funcionalidade incluída no Easy Import Control visa possibilitar o cadastro das informações de produtos registrados no Catálogo de Produtos, se nos próximos releases também será possível integrar estas informações diretamente a partir da funcionalidade.

03. SOLUÇÃO

Para utilizar a funcionalidade, consulte a documentação disponível em: Catálogo de Produtos - EICCP400